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Grupo 12G12 - Guarda Civil
Parte de Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo
Identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1925 - 1970 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
- Dimensão: 7 livros e 1.979 caixas.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.
Contextualização
Produtor/Acumulador
Entidade custodiadora
História arquivística
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Conteúdo e estrutura
Conteúdo
A Guarda Civil foi criada em outubro de 1926, com a função de realizar o policiamento urbano preventivo e ostensivo na capital, realizando patrulhas em locais de diversão pública, comícios políticos e solenidades, auxiliando no tráfego de veículos e nos serviços de radiopatrulha e segurança de prédios públicos. Em 1934 foi criada uma Guarda Noturna para cuidar do policiamento da capital durante a madrugada. Mantida com contribuições voluntárias dos moradores da capital, a Guarda Noturna acabou incorporada à Guarda Civil em 1954. Em 1955, a Guarda Civil passou a ter um Corpo de Policiamento Feminino e, em 1970, foi extinta, sendo que parte do seu contingente foi absorvido pela Polícia Militar do Estado de São Paulo.
O grupo contém livros de registro de ocorrências, relatórios e minutas de ofícios da Guarda Civil, da Guarda Noturna e da Rádio Patrulha, produzidos entre 1926 e 1940. Também possui prontuários dos integrantes da Guarda Noturna e da Guarda Civil, de 1925 a 1970.
Avaliação, selecção e eliminação
Accruals
Classificação
Os documentos desse grupo ainda não estão classificados e ordenados em séries, permanecendo na ordem em que foram recolhidos. Os documentos estão distribuídos nos seguintes conjuntos:
- 1- Ocorrências da Guarda Civil (1935-1940)
Caixas: Acadepol 727-729 (5 livros) - 2- Relatórios e minutas da Guarda Civil (1926-1940)
Caixas: Acadepol 788-789 (2 caixas) - 3- Prontuários de Guardas Civis (1925-1970)
Caixas: Guarda Civil 01-1851 (1851 caixas) - 4- Ocorrências da Guarda Noturna (1938-1940)
Caixas: Acadepol 730 (2 livros) - 5- Prontuários de Guardas Noturnos (1934-1954)
Caixas: Guarda Noturna 01-125 (125 caixas) - 6- Relatórios da Rádio Patrulha (1937-1940)
Caixas: Acadepol 783 (1 caixa)
Condições de acesso e utilização
Condições de acesso
- Documentos com restrição de acesso: os documentos deste grupo têm seu acesso condicionado à assinatura de Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo, no qual o usuário assume a responsabilidade pelo uso indevido das informações a que tiver acesso (Decreto 61.836 de 18 de novembro de 2016).
Condiçoes de reprodução
- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).
