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Documento 1.4.190 - Livro de registro de cartas de ofício, licenças e provisões
Relatórios

Parte de Secretaria de Governo da Capitania de São Paulo

Identificação

Código de referência

1.4.190

Título

Livro de registro de cartas de ofício, licenças e provisões

Data(s)

Nível de descrição

Documento

Dimensão e suporte


  • Dimensão: 160 folhas.
  • Suporte: papel e couro.

Contextualização

Produtor/Acumulador

Secretaria de Governo da Capitania de São Paulo (1721 - 1823)

História institucional

A Secretaria de Governo foi criada para dar suporte aos capitães generais nomeados pelo rei para administrar a capitania de São Paulo. A capitania de São Paulo, desmembrada da capitania das Minas Gerais em 1720, abrangia os territórios dos atuais estados do Mato Grosso, Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina (1). O primeiro capitão general da capitania foi o fidalgo Rodrigo César de Meneses, pertencente a uma família ilustre de governadores do Império português (2). Os capitães generais atuavam como comandantes militares e chefes da administração, presidindo as Juntas da Fazenda e da Justiça, e desfrutando de autonomia para nomear funcionários, conceder terras e outros privilégios.
Os capitães generais tinham junto a si um secretário encarregado de organizar os papéis que vinham do Reino, bem como os que para lá seguiam, fazendo a expedição, a tramitação e o registro de toda a documentação produzida ou recebida pelo governo da capitania. O secretário tinha ainda a incumbência de fornecer certidões, manter em boa ordem o arquivo e dar publicidade aos atos oficiais (3). Dessa forma, a organização da Secretaria de Governo da Capitania permaneceu unicelular e de pouca complexidade, uma vez que os regimentos determinando as obrigações e poderes do cargo de secretário eram dirigidos a uma pessoa.
Em 1748, a capitania de São Paulo foi extinta e sua administração, dividida entre o governador da Praça de Santos, o ouvidor, o provedor da Real Fazenda e outras autoridades locais (4). O governador da Praça de Santos ficou responsável pela defesa das comarcas de São Paulo e Paranaguá, recebendo ordens diretamente de Portugal e respondendo por uma série de encargos administrativos que antes cabiam ao capitão general. Em 1765, atendendo às necessidades locais e a estratégia do Império português para a América, a Coroa decidiu restabelecer a capitania e nomear um capitão general de reconhecida capacidade militar para organizar a defesa das fronteiras Sul e Sudeste, ameaçadas pelos espanhóis.
As instruções do novo governador e capitão general, Dom Luís Antônio de Souza Botelho Mourão, o Morgado de Mateus, incluíam a conquista do sertão, a defesa contra os espanhóis e a reunião dos índios dispersos. No seu discurso de posse na câmara de São Paulo, ele prometeu fomentar a economia, estimular o comércio, abrir estradas, criar fábricas, fortificar as praças militares e fazer observar as leis (5). Dom Luís Antônio de Souza Botelho Mourão e, a seguir, seus sucessores no governo, foram responsáveis por integrar a capitania ao comércio atlântico. A administração da capitania continuou nas mãos dos capitães generais até 1821, quando as Cortes de Portugal instalaram as Juntas Provisórias de Governo e as capitanias passaram a ser chamadas de províncias. Em 1823, com a consumação da separação de Portugal, Dom Pedro I suprimiu as Juntas, criando o cargo de presidente da província e reformando as Secretarias de Governo, que passaram a responder pelo governo e pela administração das províncias do Império do Brasil (6).

(1) Alvará de 2 de dezembro de 1720. In: ARQUIVO DO ESTADO DE S. PAULO. Publicação Oficial de Documentos Interessantes para a História e Costumes de S. Paulo, vol.XI. Divisas de S. Paulo e Minas Gerais. São Paulo: Espindola, Siqueira & Comp., 1896, p.6-7.
(2) SOUZA, Laura de Mello e. O Sol e a Sombra: Política e Administração na América Portuguesa do século XVIII. São Paulo: Companhia das Letras, 2006, p.303-313.
(3) Cópia do Regimento de 27 de julho de 1712, utilizado pela maioria dos secretários de governo das capitanias. In: BOSCHI,
Caio C. Exercícios de Pesquisa Histórica. Belo Horizonte: PUC Minas, 2011, p.98-100.
(4) Carta régia de 1 de outubro de 1748.
(5) BELLOTTO, Heloísa Liberalli. Autoridade e Conflito no Brasil Colonial: o governo do Morgado de Mateus em São Paulo (1765-1775). São Paulo: Alameda, 2007, p.59-73.
(6) Carta de Lei de 20 de outubro de 1823. Legislação Brasileira ou Coleção Cronológica de Leis, Decretos, Resoluções de Consulta, Provisões etc. do Império do Brasil, desde o ano de 1808 até 1831 inclusive. Coligidas pelo Conselheiro José Paulo de Figueiroa Nabuco Araújo. Tomo IV. Rio de Janeiro: J. Villeneuve e Comp., 1838, p.148-150.

História arquivística

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Conteúdo e estrutura

Conteúdo

Livro de registro de provisões, licenças e cartas de ofício passadas aos professores da capitania pela Junta da Real Fazenda.

  • Livro nº 32

Avaliação, selecção e eliminação

Accruals

Classificação

Condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma(s) do(s) documento(s)

Escrita(s)

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Notas

Pontos de acesso

Assuntos relacionados

Localidades relacionadas

Nomes relacionados

Controle da descrição

Identificador da descrição

BR SPAPESP

identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Data(s) da descrição

2016

Idioma(s)

Script(s)

Fontes

Nota do arquivista

Centro de Acervo Permanente / APESP

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