1.1.461 - 1.1.465

Ofícios, pareceres, representações, autos e devassas

• 1746 - 1822 (Produtor) Secretaria de Governo da Capitania de São Paulo

Unidade de instalação

• Dimensão: 5 pastas. Total: 718 folhas.
• Suporte: papel.

Secretaria de Governo da Capitania de São Paulo (1721 - 1823)

Arquivo Público do Estado de São Paulo

Ofícios, cartas e pareceres de ouvidores, juízes de fora e almotacés sobre devassas diamantinas, obras públicas, nomeação de oficiais, ereção de vilas, arrecadação de impostos, escravos libertos, instituição de uma ronda civil em São Paulo (1804) e outras determinações relativas à ordem pública. Minuta de edital onde o ouvidor torna pública a abertura de sindicância contra o capitão-general Antonio Manuel de Melo e Castro, dando prazo de 30 dias para a manifestação de qualquer queixoso (1803). Manifestação da Câmara de Taubaté contrária ao estabelecimento de um juiz de fora na comarca (1804). Auditoria nos livros de ordens expedidos pela Secretaria de Governo (1805). Declaração do ouvidor em reposta a uma ordem do capitão-general para proceder a uma devassa por homicídio contra Antônio Carlos Ribeiro de Andrade, na ocasião, juiz de fora de Santos (1811). Cópia do ofício do ouvidor com seu parecer sobre a ereção da vila de Areias, propondo limites territoriais e relatando a disposição dos moradores em contribuir para a construção da câmara municipal, da cadeia e do pelourinho (1815). Exame judicial feito por duas parteiras de uma suplicante deflorada com a promessa de casamento (1816). Parecer favorável do ouvidor de Itu sobre a captura de índios no Paraná (1817). Devassa contra um escrivão da Provedoria acusado de ocultação e destruição de documentos (1818). Auto de corpo de delito de uma negra agredida cruelmente por um soldado no chafariz (1818). Parecer do provedor da Coroa contrário à concessão de sesmarias sem medições e demais procedimentos previstos em lei (1818). Relação de presos da cadeia de São Paulo (1819). Representação de um juiz de fora ao governador contra os vereadores de São Paulo por não comparecerem às sessões, impedindo a fiscalização das obras na cidade (1819). Parecer do ouvidor recomendando a publicação de um bando proibindo a permanência de escravos nas ruas depois do escurecer, sem a autorização por escrito dos seus senhores (1821).

• Secretaria de Governo da Capitania de São Paulo (Produtor)

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2016

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