12SG7

Ordem Social

• 1942 - 1983 (Criação)

Subgrupo

• Dimensão: 1 livro, 2.353 pastas e 91.260 fichas.
• Suporte: papel.
• Gênero: textual.

Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (1906 -)

Arquivo Público do Estado de São Paulo

A Delegacia de Ordem Social era responsável por proceder a prevenção e repressão dos delitos contra a ordem social, despachar os pedidos de autorização para realização de assembleias em sindicatos e sociedades de classe, e examinar os inquéritos referentes às greves e ameaça à ordem processados pelas delegacias de polícia do interior, antes de enviá-los à justiça (1). Além disso, cabia à Delegacia de Ordem Social organizar escalas para o policiamento de manifestações públicas; manter o governo do Estado informado sobre greves, comícios e prisões; e compor um cadastro de “elementos que se orientam por credos ou ideologias contrárias à ordem social”, anotando em fichas todas as atividades dos alvos de sua vigilância, inclusive os processos e prisões que sofreram (2). A partir de 1964, a Delegacia de Ordem Social ficou encarregada de reprimir todas as formas de subversão e terrorismo, no que foi muito atuante (3).
Para guardar as informações produzidas pelos seus agentes ou coletadas durante o trabalho de investigação, a Delegacia de Ordem Social possuía arquivo e fichários próprios, onde eram guardados seus processos, relatórios de agentes, cópias de inquéritos e duplicatas de prontuários. O arquivo da Delegacia de Ordem Social contém processos sobre organizações clandestinas, movimentos religiosos, movimentos da sociedade civil, movimentos político-partidários, movimentos de trabalhadores rurais, movimentos operários, movimentos sindicais, movimentos grevistas, bem como relativos à imprensa, militares, comunismo, presídios, delegacias do interior, além de autos de sentença, relatórios de inquéritos e sindicâncias, prontuários, inquéritos policiais militares e dossiês dos serviços de operações e informações do Regime Militar.

(1) Decreto nº 6.836, de 30 de setembro de 1975.
(2) BRITO, Emygídio Álvaro de e MIRANDA, Darcy Arruda. Organização e Prática Policial. São Paulo: Max Limonad, 1966, p.118-119.
(3) Portaria nº 4/73 do Delegado Titular da Delegacia Especializada de Ordem Social, Lysandro Bartholo.

O acervo da Delegacia Especializada de Ordem Social ainda não está tratado arquivisticamente, mas se apresenta parcialmente organizado, mantendo preservada a ordem em que foi recolhido. O conjunto de documentos que integram o grupo Ordem Social pode ser pesquisado em um catálogo produzido no APESP ou usando seu fichário remissivo. Seus documentos estão distribuídos nos seguintes conjuntos:

• 1- Fichas remissivas (1945-1983)
                  Caixas: 01-148 (91.260 fichas)
• 2- Processos de investigação, relatórios e sindicâncias (1945-1983)
                  Caixas: OS 01- OS 2.353 (2.353 pastas)
• 3- Retrospecto e Histórico de Atividades Subversivas de 1969 a 1972, elaborado pelo DOI (1972)
                  Caixas: DEOPS 67 (1 livro)

• Documentos com restrição de acesso: os documentos deste subgrupo têm seu acesso condicionado à assinatura de Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo, no qual o usuário assume a responsabilidade pelo uso indevido das informações a que tiver acesso (Decreto 61.836 de 18 de novembro de 2016).

• Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
• Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
• Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
• Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).

A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, alguns necessitando de pequenos reparos. Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.

Catálogo da Delegacia Especializada de Ordem Social (1911-1940). São Paulo: APESP, 2011.

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2018

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