12SG11

Polícia Especial

• 1938 - 1939 (Criação)

Subgrupo

• Dimensão: 2 livros.
• Suporte: papel.
• Gênero: textual.

Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (1906 -)

Arquivo Público do Estado de São Paulo

Em junho de 1935 o governo do Estado criou uma tropa de choque para intervir com máxima celeridade e energia nos casos de grave perturbação da ordem (1). Essa tropa, formada inicialmente por 235 praças, recebeu o nome de Polícia Especial e era subordinada à Superintendência de Ordem Política e Social. A Polícia Especial foi instalada num prédio na rua Albuquerque Lins, dotado de alojamentos, quadras de esporte e um ginásio para o condicionamento físico dos seus integrantes. Em 1939, em virtude da reorganização do aparelho policial do estado, a Polícia Especial foi transferida para o comando do Chefe da Casa Militar da Interventoria Federal do Estado. Em dezembro do mesmo ano a corporação passou para a subordinação do Chefe de Polícia, e acabou extinta em 1947 (2).

(1) Decreto nº 7.221, de 21 de junho de 1935.
(2) Decreto nº 10.333, de 21 de junho de 1939; Decreto nº 10.833, de 21 de dezembro de 1939, e Decreto nº 17.542, de 8 de setembro de 1947.

Os documentos desse grupo estão distribuídos nos seguintes conjuntos:

1- Registro de documentos expedidos e recebidos pela Polícia Especial (1936-1938)
                Caixas: Acadepol 761 (1 livro)
                2- Relatórios (1939)
                Caixas: Acadepol 797 (1 livro)

• Documentos com restrição de acesso: os documentos deste subgrupo têm seu acesso condicionado à assinatura de Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo, no qual o usuário assume a responsabilidade pelo uso indevido das informações a que tiver acesso (Decreto 61.836 de 18 de novembro de 2016).

• Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
• Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
• Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
• Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).

A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, alguns necessitando de pequenos reparos. Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.

BR SPAPESP

2018

Centro de Acervo Permanente / APESP