12G4

Polícia Internacional e Interestadual

• 1920 - 1988 (Criação)

Sub-fondo

• Dimensão: 1 caixa e 13.742 pastas.
• Suporte: papel.
• Gênero: textual.

Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (1906 -)

Arquivo Público do Estado de São Paulo

Em 1956 a Polícia Civil criou um Bureau para atuar na repressão dos crimes que ultrapassavam as fronteiras do país, como contrabando e tráfico internacional de drogas, estabelecendo relações formais com a Organização Internacional de Polícia Criminal, mais conhecida como Interpol (1). Em 1958 foi criado um segundo Bureau com o objetivo de diligenciar os pedidos de captura de criminosos procedentes de outros estados e tratar do intercâmbio de informações com as polícias dos demais estados da federação (2). Os assuntos referentes à ordem política e social continuaram de exclusiva responsabilidade do DEOPS-SP, ficando excluídos das atividades dos Bureaus de Polícia Internacional e Interestadual. Inicialmente, os dois Bureaus ficaram subordinados ao Delegado Geral (3). Com a reforma de 1967, os contatos com a Interpol e a Polícia Interestadual (Polinter) foram transferidos para o Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC).
Nesse grupo estão os fichários e arquivos produzidos pela Interpol e pela Polinter. Esses documentos foram recolhidos ao Arquivo Público do Estado em 1998, e disponibilizados ao público em 2004. Cada conjunto dispõe de um catálogo com o nome do prontuariado, nacionalidade e número do documento.

(1) Decreto nº 25.467, de 10 de fevereiro de 1956.
(2) Decreto nº 32.642, de 10 de junho de 1958.
(3) Decreto nº 25.409, de 30 de janeiro de 1956.

Os documentos recolhidos dos Bureaus de Polícia Internacional e Interestadual estão arranjados nos seguintes subgrupos:

12SG1 Interpol
12SG2 Polinter

• Documentos com restrição de acesso: os documentos deste grupo têm seu acesso condicionado à assinatura de Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo, no qual o usuário assume a responsabilidade pelo uso indevido das informações a que tiver acesso (Decreto 61.836 de 18 de novembro de 2016).

• Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
• Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
• Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
• Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).

A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, alguns necessitando de pequenos reparos. Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.

BR SPAPESP

2018

Centro de Acervo Permanente / APESP