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Fundo BR SPAPESP RFFSA - Rede Ferroviária Federal S.A.
Identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- [18-] - 1997 (Produção) Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
- Dimensão: cerca de 150.000 documentos.
- Suporte: magnético, papel, papel emulsionado, película, vidro, vinil.
- Gênero: audiovisual, iconográfico, sonoro, textual.
Contextualização
Produtor/Acumulador
História institucional
A Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima - RFFSA - foi uma empresa estatal de capital misto, criada em 1957, à qual foram incorporadas inicialmente as 18 estradas de ferro de propriedade da União e aquelas por ela administradas, prevendo o mesmo para as que posteriormente viessem a ser transferidas para o seu domínio.
Na primeira década de sua formação, as estradas de ferro incorporadas à RFFSA trabalharam de forma coligada, preservando certa autonomia e parte de seus nomes originais, acrescentando a eles apenas a sigla da nova empresa. Em 1969 a RFFSA foi então reestruturada, tendo sua administração centralizada, e as antigas estradas de ferro deixaram definitivamente de existir. Em seu lugar formaram-se treze Divisões Operacionais inseridas em quatro Sistemas Regionais. Pouco depois seria formada uma nova Divisão Operacional, enquanto outra seria elevada ao posto de Divisão Especial.
Com pequenas alterações ao longo do período, tal organização perdurou até 1975, quando a RFFSA passou por uma reforma administrativa que agruparia suas Divisões Operacionais em seis novas Superintendências Regionais, subdivididas em dez Superintendências de Produção. Nos anos seguintes, algumas das Superintendências de Produção tornaram-se novas Divisões Operacionais, criaram-se outras Divisões Especiais e mais uma Superintendência Regional. Em 1983 a estrutura da RFFSA passou por uma revisão e suas Superintendências Regionais foram reorganizadas.
Um ano depois, em 1984, é criada a Companhia Brasileira de Trens Urbanos, subsidiária da RFFSA, que assume a operação dos serviços suburbanos das grandes capitais, incluídos os da Divisão Especial Subúrbios do Grande Rio e da Divisão Especial Subúrbios de São Paulo, dando origem às chamadas Superintendência de Trens Urbanos nos Estados. Em 1987 outra reestruturação acontece e mais cinco Superintendências Regionais são formadas pelo desmembramento de parte daquelas já existentes e da extinção de Divisões Operacionais ainda em atividade.
Em 1992, ano em que completou 35 anos de atividade, a RFFSA foi incluída no Programa Nacional de Desestatização do Governo Federal. Teve início então um longo processo de mudanças, com o objetivo de estruturar uma nova organização para a empresa, concluído em 1996. Nesse tempo, com a fusão das doze Superintendências Regionais, foram criadas seis Macrorregionais. A partir das novas Macrorregionais, também conhecidas como diretorias de negócios, dividiram-se as áreas para a entrega da malha à iniciativa privada.
Em 1998 a RFFSA incorporaria a Ferrovia Paulista S.A. - FEPASA, empresa pública estadual, transformando-a na Malha Paulista da Rede, logo também privatizada. A FEPASA, por sua vez, ao ser criada em 1971, incorporara a Companhia Paulista de Estradas de Ferro, a Companhia Mogiana de Estradas de Ferro e a Estrada de Ferro Sorocabana. As duas primeiras já haviam absorvido em 1967, respectivamente, a Estrada de Ferro Araraquara e a Estrada de Ferro São Paulo e Minas.
Com isto, as Macrorregionais foram paulatinamente extintas e transformadas em Escritórios Regionais de representação administrativa para a inventariança. Em 1999, a RFFSA entra em fase de liquidação. Oito anos depois, em 2007, o processo de privatização da Rede Ferroviária Federal é encerrado e a empresa por fim é extinta.
História arquivística
A parcela da documentação recolhida pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo corresponde, basicamente, a dois grandes blocos: àquela produzida e/ou acumulada por companhias estaduais paulistas durante os séculos XIX e XX e àquela produzida e/ou acumulada por companhias federais com origem no Estado de São Paulo. Um terceiro bloco, significativamente menor, é composto por documentos de variadas companhias férreas dispersas pelo Brasil, de companhias estrangeiras e de companhias que não puderam ser identificadas - muitas sem qualquer relação com a própria RFFSA.
O primeiro bloco corresponde à parte da produção iconográfica, sonora e audiovisual acumulada pela FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., empresa estadual federalizada em 1998 e incorporada à RFFSA. A FEPASA, por sua vez, ao ser criada em 1971, incorpora a Companhia Paulista de Estradas de Ferro, a Companhia Mogiana de Estradas de Ferro e a Estrada de Ferro Sorocabana (sendo que as duas primeiras já controlavam, respectivamente, a Estrada de Ferro Araraquara e a Estrada de Ferro São Paulo e Minas desde 1967), tendo, consequentemente, absorvido o seu acervo documental.
O segundo bloco corresponde à parte da produção iconográfica, sonora e audiovisual acumulada por empresas incorporadas pela RFFSA no Estado de São Paulo, especialmente pela Estrada de Ferro Santos-Jundiaí, mas também pela Estrada de Ferro Noroeste do Brasil. Marginalmente encontra-se documentação oriunda de ferrovias com origem em outras unidades da Federação, igualmente incorporadas à RFFSA, mas que possuíam parte de sua malha ferroviária atravessando o Estado de São Paulo, tal como a Estrada de Ferro Central do Brasil.
O terceiro bloco corresponde à parte da produção iconográfica, sonora e audiovisual acumulada tanto por companhias incorporadas à RFFSA com origem fora do Estado de São Paulo, quanto por companhias ou empresas nacionais e internacionais sem qualquer vínculo com a RFFSA ou com a FEPASA, além de documentos acumulados por companhias ou empresas que não puderam ser devidamente identificadas.
A partir do processo de liquidação da RFFSA, em 1999, toda essa documentação ficou sob responsabilidade da inventariança da empresa e, até o período imediatamente anterior ao seu recolhimento, permaneceu depositada em dois locais distintos: no Arquivo da “Fepasinha” da cidade de São Paulo (onde encontrava-se basicamente o acervo da antiga Superintendência Regional 4 da RFFSA), e no Museu Ferroviário de Jundiaí (onde encontrava-se basicamente o acervo herdado diretamente da FEPASA). Em 2011, teve início um processo movido pelo Ministério Público Federal para a intervenção sobre a documentação que jazia em péssimas condições de conservação.
Nesse contexto, o Arquivo Público do Estado de São Paulo, por meio do “Termo de Compromisso para a Salvaguarda do Acervo Iconográfico, Sonoro e Audiovisual da Extinta Rede Ferroviária Federal S.A. – RFFSA” firmado com o MPF em 2012, tornou-se o responsável pelo tratamento e guarda temporária (pelo prazo de 100 anos) do acervo da extinta RFFSA. Legalmente, a documentação deveria ter ficado sob a guarda do Arquivo Nacional por ter sido a RFFSA uma empresa federal, mas, em respeito ao princípio arquivístico da territorialidade, ficou firmado entre os partícipes do processo de intervenção sobre a inventariança da extinta RFFSA que ela deveria permanecer no local onde foi produzida, ou seja, no Estado de São Paulo.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Conteúdo e estrutura
Conteúdo
Avaliação, selecção e eliminação
Accruals
Classificação
Ainda não organizado arquivisticamente, parte do fundo está organizado de forma temática e de acordo com o seu suporte e ano de produção.
Grupo RFFSA-SP: reúne a documentação produzida e/ou acumulada por companhias incorporadas à RFFSA com origem no Estado de São Paulo. Em 1969, as companhias formadoras da RFFSA, que até então possuíam certo grau de autonomia, foram reorganizadas em 14 Divisões Operacionais distribuídas por 04 Sistemas Regionais: Nordeste, Centro, Centro-Sul e Sul. O Sistema Regional Centro-Sul, tinha sede no Estado de São Paulo, sendo composto pela 9ª Divisão Operacional Santos-Jundiaí, antiga Estrada de Ferro Santos-Jundiaí, sediada na capital, e pela 10ª Divisão Operacional-Noroeste, antiga Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, sediada em Bauru. Tal organização perdurou até 1976, quando a empresa foi novamente reestruturada e o que restou das divisões operacionais que compunham o Sistema fundiram-se, dando origem à Superintendência Regional São Paulo - SR4. Em 1987, a antiga 10ª Divisão Operacional foi desmembrada da SR-4, convertendo-se em Superintendência Regional Bauru - SR10, configuração que se manteve até o ano da privatização de ambas superintendências, em 1996.
- Subgrupo SPR/EFSJ: corresponde à documentação produzida e/ou acumulada pela São Paulo Railway (SPR)/Estrada de Ferro Santos-Jundiaí (EFSJ). Fundada em 1867, a SPR foi a primeira ferrovia do Estado de São Paulo. De iniciativa privada, ligava o planalto ao litoral. No ano de 1947 foi encampada pelo governo brasileiro e transformada na EFSJ. Dez anos depois foi uma empresas das formadoras da RFFSA. Em 1969 passa a fazer parte do Sistema Regional Centro-Sul, como 9ª Divisão Operacional. Teve sua malha urbana desmembrada em 1976 e incluída na então criada Empresa Brasileira de Transportes Urbano (EBTU), tornando-se mais tarde, em 1984, parte da Superintendência de Trens Urbanos de São Paulo (STU-SP) da nova Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) – que em 1993 comporia parte da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Seu trecho restante foi fundido ainda em 1976 com a 10ª Divisão Operacional, dando origem à Superintendência Regional São Paulo - SR4 até sua privatização no ano de 1996.
- Quantidade: 14.716 documentos.
- Subgrupo NOB: NOB corresponde à documentação produzida e/ou acumulada pela Estrada de Ferro Noroeste do Brasil (NOB). Companhia ferroviária brasileira criada em 1904, inicialmente sob o domínio da iniciativa privada, passou ao controle da União antes de ser concluída, em 1917. Ligava o Estado de São Paulo ao do Mato Grosso do Sul. Foi incorporada à RFFSA em 1957. Em 1969, passa a fazer parte do Sistema Regional Centro-Sul como 10ª Divisão Operacional. No ano de 1976 tal trecho é fundido com o que restara da 9ª Divisão Operacional, formando a nova Superintendência Regional São Paulo - SR4. Por último, em 1987 é desmembrada da SR-4, tornando-se a Superintendência Regional Bauru - SR10 até o ano de sua privatização, em 1996.
- Quantidade: 1200 documentos.
- Subgrupo RFFSA-SP (Centro-Sul) N/I: corresponde à documentação produzida e/ou acumulada pelas diversas estruturas que a RFFSA assumiu no Estado de São Paulo, mas que não pôde ser identificada dentro de uma das companhias/divisões que a compunham por falta de informações que permitissem tal nível de descrição.
- Quantidade: 3181 documentos.
Grupo FEPASA: agrega a documentação produzida e/ou acumulada por companhias incorporadas à Ferrovia Paulista Sociedade Anônima (FEPASA). Empresa estatal paulista criada em 1971, absorveu diversas ferrovias pertencentes ao Estado de São Paulo (Companhia Paulista de Estradas de Ferro, Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, Estrada de Ferro Sorocabana) que seriam divididas administrativamente em Unidades Regionais. Em 1996 ocorreu uma cisão na FEPASA e as linhas urbanas pertencentes a sua Divisão Regional Metropolitana foram passadas à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM. No ano seguinte, o que permaneceu da FEPASA foi transferido para o Governo Federal. Em 1998 foi então incorporada à RFFSA, passando a ser parte da Malha Paulista da Rede Ferroviária Federal.
- Subgrupo EFA/CPEF: corresponde à documentação produzida e/ou acumulada pela Estrada de Ferro Araraquara (EFA) e pela Companhia Paulista de Estradas de Ferro (CPEF). A EFA foi uma companhia brasileira privada fundada em 1895, responsável por ligar o centro ao noroeste do Estado. Foi comprada em 1916 por capital estrangeiro. Encampada pelo governo estadual em 1919, reassume seu nome original e após longas décadas de crises, em 1967, é absorvida pela CPEF. Fundada em 1868, a CPEF surgiu para complementar a malha ferroviária que fora excluída dos planos da São Paulo Railway. De capital privado, foi erguida a partir da construção de novos trechos, assim como da compra de pequenas companhias locais. Ligava o município de Jundiaí a diversos pontos do interior do Estado através de variadas linhas. Em 1961 foi estatizada pelo governo paulista e uma década depois foi incorporada à FEPASA, em 1971.
- Quantidade: 2030 documentos.
- Subgrupo EFSPM/CMEF: corresponde à documentação produzida e/ou acumulada pela Estrada de Ferro São Paulo e Minas (EFSPM) e pela Companhia Mogiana de Estradas de Ferro (CMEF). A EFSPM foi uma companhia brasileira fundada em 1890 e tinha como objetivo ligar municípios menores do noroeste paulista a Minas Gerais. Privada, em 1908 é vendida ao capital estrangeiro até que em 1922 torna-se novamente uma empresa nacional. Com sua falência, sofre intervenção estatal em 1931, até que em 1967 é finalmente absorvida pela CMEF. Fundada em 1873, a CMEF foi uma companhia privada criada com a intenção de ligar grande parte do interior paulista a Minas Gerais. Seus diversos ramais foram criados a partir da construção de novos trechos e da compra de pequenas companhias locais. Após longa crise financeira, foi encampada pelo Governo de São Paulo em 1952. Em 1971 é incorporada à FEPASA.
- Quantidade: 958 documentos.
- Subgrupo EFS: corresponde à documentação produzida e/ou acumulada pela Estrada de Ferro Sorocabana (EFS). Fundada em 1871, de capital privado, ligava a capital ao litoral e ao interior do Estado de São Paulo. Em 1892 fundiu-se com a importante Companhia Ytuana de Estradas de Ferro. Após um período de crise, foi comprada em 1904 pelo Governo Federal que no ano seguinte, 1905, a vendeu para o governo paulista. Em 1907 foi arrendada para um truste norte-americano que a levou à concordata em 1914. Em consequência da nova crise, foi novamente encampada em 1919 pelo Estado de São Paulo. Ao longo de sua história absorveu pequenas ferrovias que foram passadas ao controle estatal paulista. Em 1971 tornou-se parte da FEPASA.
- Quantidade: 582 documentos.
- Subgrupo FEPASA N/I: corresponde à documentação produzida e/ou acumulada pela FEPASA, mas que não pôde ser identificada dentro de uma das companhias/divisões que a compunham por falta de informações que permitissem tal nível de descrição.
- Quantidade: 203 documentos.
Grupo RFFSA-Outras Companhias: reúne a documentação produzida e/ou acumulada por companhias incorporadas à RFFSA ao longo de sua história, mas com origem fora do Estado de São Paulo.
- Quantidade: 1044 documentos.
Grupo Companhias Diversas: agrega a documentação produzida e/ou acumulada por companhias ou empresas (nacionais e internacionais) identificadas, mas sem qualquer vínculo com a RFFSA.
- Quantidade: 839 documentos.
Grupo Companhias N/I: agrega a documentação produzida e/ou acumulada por companhias ou empresas (nacionais e internacionais) não identificadas por falta de informações que permitissem tal nível de descrição.
- Quantidade: 3314 documentos.
Condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Restrição de acesso aos documentos ainda não identificados.
Quanto aos demais, o acesso é feito por meio de planilhas em Excel. A consulta aos documentos originais é disponibilizada somente em caso de inexistência de cópias digitais.
Condiçoes de reprodução
Idioma(s) do(s) documento(s)
- inglês
- português
Escrita(s)
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Parte dos documentos está em bom estado de conservação, necessitando de pequenos reparos. Os álbuns, especificamente, necessitam de maior intervenção por encontrarem-se, parte deles, rasgados, manchados, rabiscados e com perda de documentação.
O Arquivo Público do Estado de São Paulo não dispõe de aparelhos para leitura de fitas K7, VHS, entre outros suportes magnéticos e de películas audiovisuais.
Instrumentos de descrição
Catálogo Rede Ferroviária Federal – Temático disponível em http://www.arquivoestado.sp.gov.br/site/acervo/iconografico/catalogos#ancora
Toda a documentação foi catalogada e os instrumentos de pesquisa estão disponíveis para consulta local.
Quando não identificados, os documentos foram registrados de acordo com suas dimensões e suporte.
