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Sub-fondo 12G2 - Repartição Central de Polícia
Informes

Parte de Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo

Área de identidad

Código de referencia

12G2

Título

Repartição Central de Polícia

Fecha(s)

  • 1890 - 1946 (Criação)

Nivel de descripción

Sub-fondo

Volumen y soporte


  • Dimensão: 55 livros e 497 caixas.
  • Suporte: papel.
  • Gênero: textual.

Área de contexto

Institución archivística

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Em 1891 a Secretaria de Polícia passou a denominar-se Repartição Central de Polícia (1). A Repartição servia ao Chefe de Polícia, a quem cabia a nomeação dos seus funcionários, entre eles escrivães, médicos, delegados e subdelegados. Na Repartição Central de Polícia ficavam concentrados os serviços administrativos da Polícia Civil e, posteriormente, da própria Secretaria da Segurança Pública, que por muitos anos ficou instalada no prédio da Repartição, localizado no Pátio do Colégio, a poucos passos do Palácio de Governo. Esses serviços compreendiam as atividades da Diretoria de Segurança Pública, entre elas, expediente, contabilidade, vida funcional dos seus servidores, protocolo e arquivo, mas também de fiscalização de veículos e divertimentos públicos, estatística e escrituração do grande livro de Rol dos Culpados e dos Suspeitos, nos quais constavam os nomes dos réus pronunciados e foragidos por todo estado (2).
Em 1927, a Repartição Central de Polícia foi restruturada, ficando a ela subordinados o Gabinete de Investigações, os Gabinetes Médico e Químico Legal, a Polícia Marítima, a Guarda Civil, o Recolhimento de Perdizes e as Cadeias Públicas (3). É importante assinalar que nessa época funcionavam em seu prédio os gabinetes do Chefe de Polícia, do Secretário da Segurança Pública, o plantão de polícia e a 1ª Delegacia Auxiliar. Em 1939 a Repartição Central de Polícia passou a contar com uma Diretoria Geral para gerir todos os trabalhos administrativos de expediente, pessoal e contabilidade da Polícia Civil (4). Em 1941 a Repartição Central de Polícia foi extinta e suas atribuições divididas entre a Diretoria Geral, denominada Departamento de Administração, e a 1ª Delegacia Auxiliar, importante órgão que precedeu o Departamento das Delegacias Regionais de Polícia da Grande São Paulo, o DEGRAN (5). O DEGRAN funcionou no prédio da antiga Repartição até sua demolição, em 1975.

(1) Decreto nº 9, de 31 de dezembro de 1891.
(2) Decreto nº 264, de 27 de outubro de 1894.
(3) Lei nº 2.226-A, de 19 de dezembro de 1927.
(4) Decreto nº 10.180, de 10 de maio de 1939.
(5) Decreto-Lei nº 12.163, de 10 de setembro de 1941.

Valorización, destrucción y programación

Accruals

Sistema de arreglo

A ordenação original dos maços e livros recolhidos da Repartição Central de Polícia foi mantida e os seus documentos estão agrupados nos seguintes conjuntos:


  • 1- Correspondência do Chefe de Polícia, do Secretário da Segurança Pública e da Repartição Central de Polícia (1890-1914)
                    Caixas: C2712-C3201b, C9503, C9564, C9572, C9574 (495 caixas)
  • 2- Relatórios (1893-1946)
                    Livros: E1630, Acadepol 702, 776, 778-780, 782, 785, 814 (17 livros)
  • 3- Atos, portarias e circulares (1889-1943)
                    Livros: SSP 52-55, Acadepol 793-794, 804, 809, E1557, E1598 (14 livros)
  • 4- Termos de compromisso (1896-1906)
                    Livros: E1548, E1557, E1559, E1564, E1566-E1567, E1584 (7 livros)
  • 5- Termos de ocupação, fiança e audiência (1893-1915)
                    Livros: E1568, E1592, E1595-E1596, E1628 (5 livros)
  • 6- Registro de contratos de aluguel de cadeias e postos policiais (1895-1897)
                    Livros: E1550 (1 livro)
  • 7- Livros talão de expedição de passaporte (1898-1903)
                    Livros: E1602-E1604 (3 livros)
  • 8- Rol dos Culpados, Suspeitos e foragidos (1897-1898)
                    Livros: E1606, E1619, E4730 (3 livros)
  • 9- Registro de licenças para realização de eventos culturais e esportivos (1905-1908)
                    Livros: E1622 (1 livro)
  • 10- Mapas de presos no estado (1903-1909)
                    Caixas: C9495-C9496 (2 caixas)
  • 11- Atas do Primeiro Convênio Policial Brasileiro (1912)
                    Livros: E1591 (1 livro)
  • 12- Índice Geral do Arquivo da Diretoria de Segurança Pública (1916)
                    Livros: E7766 (1 livro)
  • 13- Registro do Gabinete de achados e perdidos (1923)
                    Caixas: Acadepol 773 (1 livro)
  • 14- Plano IDORT de remodelação dos serviços de protocolo (1936)
                    Caixas: SSP 824 (1 livro)

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Sem restrição de acesso.

Condiciones


  • Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
  • Reprodução de documentos iconográficos: É permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
  • Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
  • Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).

Idioma del material

Escritura del material

Notas sobre las lenguas y escrituras

Características físicas y requisitos técnicos

A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, alguns necessitando de pequenos reparos. Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.

Instrumentos de descripción

Área de materiales relacionados

Existencia y localización de originales

Existencia y localización de copias

Unidades de descripción relacionadas

Área de notas

Puntos de acceso

Puntos de acceso por materia

Puntos de acceso por lugar

Puntos de acceso por autoridad

Área de control de la descripción

Identificador de la descripción

Identificador de la institución

BR SPAPESP

Reglas y/o convenciones usadas

Estado de elaboración

Nivel de detalle

Fechas de creación revisión eliminación

2018

Idioma(s)

Escritura(s)

Fuentes

Nota del archivista

Centro de Acervo Permanente / APESP

Metadatos del objeto digital

Área de derechos sobre el objeto digital (Ejemplar original)

Área de derechos sobre el objeto digital (Referencia)

Área de derechos sobre el objeto digital (Miniatura)

Accession area

Acciones