12G2

Repartição Central de Polícia

• 1890 - 1946 (Criação)

Sub-fondo

• Dimensão: 55 livros e 497 caixas.
• Suporte: papel.
• Gênero: textual.

Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (1906 -)

Arquivo Público do Estado de São Paulo

Em 1891 a Secretaria de Polícia passou a denominar-se Repartição Central de Polícia (1). A Repartição servia ao Chefe de Polícia, a quem cabia a nomeação dos seus funcionários, entre eles escrivães, médicos, delegados e subdelegados. Na Repartição Central de Polícia ficavam concentrados os serviços administrativos da Polícia Civil e, posteriormente, da própria Secretaria da Segurança Pública, que por muitos anos ficou instalada no prédio da Repartição, localizado no Pátio do Colégio, a poucos passos do Palácio de Governo. Esses serviços compreendiam as atividades da Diretoria de Segurança Pública, entre elas, expediente, contabilidade, vida funcional dos seus servidores, protocolo e arquivo, mas também de fiscalização de veículos e divertimentos públicos, estatística e escrituração do grande livro de Rol dos Culpados e dos Suspeitos, nos quais constavam os nomes dos réus pronunciados e foragidos por todo estado (2).
Em 1927, a Repartição Central de Polícia foi restruturada, ficando a ela subordinados o Gabinete de Investigações, os Gabinetes Médico e Químico Legal, a Polícia Marítima, a Guarda Civil, o Recolhimento de Perdizes e as Cadeias Públicas (3). É importante assinalar que nessa época funcionavam em seu prédio os gabinetes do Chefe de Polícia, do Secretário da Segurança Pública, o plantão de polícia e a 1ª Delegacia Auxiliar. Em 1939 a Repartição Central de Polícia passou a contar com uma Diretoria Geral para gerir todos os trabalhos administrativos de expediente, pessoal e contabilidade da Polícia Civil (4). Em 1941 a Repartição Central de Polícia foi extinta e suas atribuições divididas entre a Diretoria Geral, denominada Departamento de Administração, e a 1ª Delegacia Auxiliar, importante órgão que precedeu o Departamento das Delegacias Regionais de Polícia da Grande São Paulo, o DEGRAN (5). O DEGRAN funcionou no prédio da antiga Repartição até sua demolição, em 1975.

(1) Decreto nº 9, de 31 de dezembro de 1891.
(2) Decreto nº 264, de 27 de outubro de 1894.
(3) Lei nº 2.226-A, de 19 de dezembro de 1927.
(4) Decreto nº 10.180, de 10 de maio de 1939.
(5) Decreto-Lei nº 12.163, de 10 de setembro de 1941.

A ordenação original dos maços e livros recolhidos da Repartição Central de Polícia foi mantida e os seus documentos estão agrupados nos seguintes conjuntos:

• 1- Correspondência do Chefe de Polícia, do Secretário da Segurança Pública e da Repartição Central de Polícia (1890-1914)
                  Caixas: C2712-C3201b, C9503, C9564, C9572, C9574 (495 caixas)
• 2- Relatórios (1893-1946)
                  Livros: E1630, Acadepol 702, 776, 778-780, 782, 785, 814 (17 livros)
• 3- Atos, portarias e circulares (1889-1943)
                  Livros: SSP 52-55, Acadepol 793-794, 804, 809, E1557, E1598 (14 livros)
• 4- Termos de compromisso (1896-1906)
                  Livros: E1548, E1557, E1559, E1564, E1566-E1567, E1584 (7 livros)
• 5- Termos de ocupação, fiança e audiência (1893-1915)
                  Livros: E1568, E1592, E1595-E1596, E1628 (5 livros)
• 6- Registro de contratos de aluguel de cadeias e postos policiais (1895-1897)
                  Livros: E1550 (1 livro)
• 7- Livros talão de expedição de passaporte (1898-1903)
                  Livros: E1602-E1604 (3 livros)
• 8- Rol dos Culpados, Suspeitos e foragidos (1897-1898)
                  Livros: E1606, E1619, E4730 (3 livros)
• 9- Registro de licenças para realização de eventos culturais e esportivos (1905-1908)
                  Livros: E1622 (1 livro)
• 10- Mapas de presos no estado (1903-1909)
                  Caixas: C9495-C9496 (2 caixas)
• 11- Atas do Primeiro Convênio Policial Brasileiro (1912)
                  Livros: E1591 (1 livro)
• 12- Índice Geral do Arquivo da Diretoria de Segurança Pública (1916)
                  Livros: E7766 (1 livro)
• 13- Registro do Gabinete de achados e perdidos (1923)
                  Caixas: Acadepol 773 (1 livro)
• 14- Plano IDORT de remodelação dos serviços de protocolo (1936)
                  Caixas: SSP 824 (1 livro)

Sem restrição de acesso.

• Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
• Reprodução de documentos iconográficos: É permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
• Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
• Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).

A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, alguns necessitando de pequenos reparos. Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.

BR SPAPESP

2018

Centro de Acervo Permanente / APESP