Visualizar registro de autoridade

Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo

Zona de identificação

tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo

Forma(s) paralela(s) de nome

Forma normalizada do nome de acordo com outras regras

Outra(s) forma(s) do nome

  • SAP
  • Secretaria de Administração Penitenciária

identificadores para entidades coletivas

área de descrição

datas de existência

1993 -

história

Por um longo tempo as cadeias públicas e a Casa de Detenção de São Paulo ficaram subordinadas às Secretarias da Justiça e da Segurança Pública, levando em conta que elas tinham a função de guardar presos preventivamente ou provisoriamente, além daqueles condenados pela justiça a penas de privação de liberdade. Em 1956, os diversos estabelecimentos destinados ao cumprimento de penas privativas de liberdade foram reunidos e colocados sob supervisão do Departamento dos Institutos Penais do Estado (DIPE), órgão pertencente à Secretaria da Justiça; enquanto as cadeias públicas do interior e a Casa de Detenção da capital continuaram administrados pela Secretaria de Segurança Pública (1). Em 1979, o DIPE foi transformado em Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado (COESP), concentrando todos os estabelecimentos prisionais na Secretaria da Justiça (2).
Em 1993 foi criada, por fim, a Secretaria da Administração Penitenciária, destinada a promover a execução penal no âmbito administrativo, fiscalizar os estabelecimentos penais, emitir pareceres sobre livramento condicional e proporcionar condições para a reinserção social dos condenados e infratores internados (3). Na sua estrutura foram incorporados o COESP, o Conselho Penitenciário, o Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária e a Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário, além da Fundação Estadual de Amparo ao Trabalhador Preso “Dr. Manoel Pedro Pimentel” – Funap, responsável por contribuir para a recuperação do preso, oferecendo auxílio, formação profissional e assistência médica e material ao preso e seus familiares (4).

(1) Decreto nº 25.652, de 22 de março de 1956.
(2) Decreto nº 13.412, de 13 de março de 1979.
(3) Lei nº 8.209, de 4 de janeiro de 1993.
(4) Lei nº 8.643, de 25 de março de 1994.

locais

status legal

funções, ocupações e atividades

Mandatos/Fontes de autoridade

Estruturas internas/genealogia

contexto geral

Área de relacionamento

área de controle

Identificador da descrição

identificador da instituição

BR SPAPESP

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas das descrições (criação, revisão e eliminação)

2018

Idioma(s)

Script(s)

Fontes

Notas de manutenção

Acções