• SEPROS

Em termos formais, a Secretaria da Promoção Social surgiu em 1967, com o objetivo de concentrar as atividades de assistência social dispersas por várias Secretarias (1). Essa dispersão dificultava a coordenação dos programas e serviços de atendimento aos menores abandonados, à velhice desamparada, aos desempregados, imigrantes e necessitados. Para esse fim, a Secretaria da Promoção Social teve incorporados à sua estrutura o Departamento de Imigração e Colonização – até então subordinado à Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura –, o Serviço Social de Menores e o Fundo de Imigração e Colonização, criado em 1956 (2). Com a incorporação desses órgãos a Secretaria da Promoção Social tornou-se responsável pelos programas de assistência médico-social, alojamento e colocação de trabalhadores nacionais e estrangeiros, além das atividades atinentes à cultura, esporte e turismo, visando à melhoria das condições sociais e econômicas da população assistida, bem como da coordenação e mobilização de recursos voltados para uma política de desenvolvimento social (3).
Para articular os serviços de amparo, assistência e adaptação social, foi criada em 1971 a Coordenadoria dos Estabelecimentos Sociais. Subordinada à Coordenadoria, o Departamento de Imigração e Colonização passou a denominar-se Departamento de Amparo e Integração Social, abrangendo o serviço de reabilitação social, o serviço de estrangeiros e a central de triagem e encaminhamento. Tais órgãos eram responsáveis pelo atendimento e assistência social aos trabalhadores migrantes e imigrantes e à população socialmente vulnerável, por meio das atividades de recepção, auxílio-transporte, acolhimento, atendimento médico, orientação psicossocial, capacitação profissional e encaminhamento para postos de trabalho (4). Localizado no prédio da antiga Hospedaria de Imigrantes, o Departamento de Amparo e Integração Social utilizou as dependências da Hospedaria para alojar recém-chegados das várias regiões do país, num momento em que o grande afluxo de nordestinos para São Paulo passou a ser tratado como um problema social, transformando parte da Hospedaria em albergue (5).
A partir de 1978, a recepção dos imigrantes em todo território nacional tornou-se atribuição exclusiva do governo federal. Assim, a Hospedaria de Imigrantes voltou suas atividades assistenciais aos migrantes das várias regiões do Brasil que procuravam estabelecer-se em São Paulo. Em 1980 a Secretaria da Promoção Social foi reorganizada para prestar serviços na área social em parceria com entidades do setor público e privado, privilegiando as ações de amparo e readaptação social dos migrantes, desempregados, necessitados, vítimas de calamidades públicas e trabalhadores rurais volantes (6). Em 1993 a Secretaria da Promoção Social foi extinta e suas atribuições transferidas para a Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social, cuja denominação foi alterada em 1998, para Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (7).

(1) Decreto nº 49.165, de 29 de dezembro de 1967.
(2) Decreto nº 26.920, de 4 de dezembro de 1956.
(3) Decreto nº 51.233, de 13 de janeiro de 1969.
(4) Decreto nº 52.701, de 11 de março de 1971.
(5) PAIVA, Odair da Cruz e MOURA, Soraya. Hospedaria de Imigrantes de São Paulo. São Paulo: Paz e Terra, 2008, p.57.
(6) Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980.
(7) Lei nº 8.312, de 12 de maio de 1993; Decreto nº 42.826, de 21 de janeiro de 1998.