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Fundo BR SPAPESP SEPROS - Secretaria da Promoção Social do Estado de São Paulo
Relatórios

Identificação

Código de referência

BR SPAPESP SEPROS

Título

Secretaria da Promoção Social do Estado de São Paulo

Data(s)

  • 1882 - 1994 (Produção)

Nível de descrição

Fundo

Dimensão e suporte


  • Dimensão: 2.022 caixas, 456 livros, 565 ampliações fotográficas, 28 contatos e 1596 negativos.
  • Suporte: filme, papel e papel emulsionado.
  • Gênero: iconográfico e textual.

Contextualização

Produtor/Acumulador

Secretaria da Promoção Social do Estado de São Paulo (1967 - 1993)

História institucional

Em termos formais, a Secretaria da Promoção Social surgiu em 1967, com o objetivo de concentrar as atividades de assistência social dispersas por várias Secretarias, que dificultavam a coordenação dos programas e serviços de atendimento aos menores abandonados, à velhice desamparada, aos desempregados, imigrantes e necessitados (1). Para esse fim foram incorporados à sua estrutura o Departamento de Imigração e Colonização – até então subordinado à Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura –, o Serviço Social de Menores e o Fundo de Imigração e Colonização, criado em 1956 (2). Com a incorporação desses órgãos a Secretaria da Promoção Social passou a responder pelos programas de assistência médico-social, alojamento e colocação de trabalhadores nacionais, imigrantes e colonos, além das atividades atinentes à cultura, esporte e turismo, visando à melhoria das condições sociais e econômicas da população assistida, bem como da coordenação e mobilização de recursos voltados para uma política de desenvolvimento social (3).
Para articular os serviços de amparo, assistência e adaptação social, foi criada em 1971 a Coordenadoria dos Estabelecimentos Sociais. Subordinada à Coordenadoria, o Departamento de Imigração e Colonização passou a denominar-se Departamento de Amparo e Integração Social, abrangendo o serviço de reabilitação social, o serviço de estrangeiros e a central de triagem e encaminhamento. Tais órgãos eram responsáveis pelo atendimento e assistência social aos trabalhadores migrantes e imigrantes e à população socialmente vulnerável, por meio das atividades de recepção, auxílio-transporte, acolhimento, atendimento médico, orientação psicossocial, capacitação profissional e encaminhamento para postos de trabalho (4). Localizado no prédio da antiga Hospedaria de Imigrantes, o Departamento de Amparo e Integração Social utilizou as dependências da Hospedaria para alojar recém-chegados das várias regiões do país, num momento em que o grande afluxo de nordestinos para São Paulo passou a ser tratado como um problema social, transformando parte da Hospedaria em albergue (5).
A partir de 1978, a recepção dos imigrantes em todo território nacional tornou-se atribuição exclusiva do governo federal. Assim, a Hospedaria de Imigrantes voltou suas atividades assistenciais aos migrantes das várias regiões do Brasil que procuravam estabelecer-se em São Paulo. Em 1980 a Secretaria da Promoção Social foi reorganizada para prestar serviços na área social em parceria com entidades do setor público e privado, privilegiando as ações de amparo e readaptação social dos migrantes, desempregados, necessitados, vítimas de calamidades públicas e trabalhadores rurais volantes (6). Em 1993 a Secretaria da Promoção Social foi extinta e suas atribuições transferidas para a Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social, cuja denominação foi alterada em 1998, para Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (7).

(1) Decreto nº 49.165, de 29 de dezembro de 1967.
(2) Decreto nº 26.920, de 4 de dezembro de 1956.
(3) Decreto nº 51.233, de 13 de janeiro de 1969.
(4) Decreto nº 52.701, de 11 de março de 1971.
(5) PAIVA, Odair da Cruz e MOURA, Soraya. Hospedaria de Imigrantes de São Paulo. São Paulo: Paz e Terra, 2008, p.57.
(6) Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980.
(7) Lei nº 8.312, de 12 de maio de 1993; Decreto nº 42.826, de 21 de janeiro de 1998.

História arquivística

A Secretaria da Promoção Social, ao receber as atribuições vinculadas ao amparo e assistência aos estrangeiros que procuravam trabalho em São Paulo, herdou também o arquivo da Hospedaria de Imigrantes, que desde 1886 estava alojada em um prédio construído na Rua Visconde de Parnaíba, no Brás, próximo às linhas da São Paulo Railway e da Central do Brasil. Em seus primeiros anos, a administração da Hospedaria esteve a cargo da Sociedade Promotora da Imigração, tornando-se em 1892 vinculada à Secretaria da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, e atrelada aos serviços de imigração, terras e colonização do estado. Desde então a Hospedaria passou por sucessivas reorganizações, mantendo a atribuição de acomodar, alimentar e encaminhar os imigrantes que por ali passaram até 1967, quando foi incorporada à Secretaria da Promoção Social. Em 1978, a Hospedaria de Imigrantes encerrou suas atividades e, devido à sua importância histórica, teve o seu prédio e acervo documental tombados como patrimônio histórico e cultural pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado (CONDEPHAAT) (1).
Foram arrolados no processo cerca de 150 livros de matrícula de imigrantes, dezenas de milhares de listas de bordo e fichas de matriculados na Hospedaria, 166 livros de registro de imigrantes, 21 livros índice de pessoas entradas no porto de Santos, um acervo fotográfico e uma biblioteca formada por livros e periódicos pertencentes à Secretaria da Agricultura. Em 1986 o Governo do Estado criou o Centro Histórico do Imigrante para cuidar do acervo documental e museológico da Hospedaria. Com a extinção da Secretaria da Promoção Social em 1993, a Hospedaria de Imigrantes passou a denominar-se Museu da Imigração, subordinado ao Departamento de Museus e Arquivos da Secretaria de Estado da Cultura (2).
Em 1998 o Museu se transformou em Memorial do Imigrante. Com a restruturação da Secretaria da Cultura, em 2006, o Memorial do Imigrante foi incluído no rol de equipamentos culturais do Estado, viabilizando sua administração por organizações sociais prestadoras de serviços para a cultura (3). Em 2009 os livros de registro de matrícula dos imigrantes foram incluídos no Registro Nacional do Programa Memória do Mundo da UNESCO e, em 2010, a guarda do acervo do Memorial do Imigrante foi transferida para o Arquivo Público do Estado. Nesse recolhimento vieram, além dos documentos produzidos e acumulados pela Hospedaria de Imigrantes; documentos do Instituto de Terras do Estado (ITESP), doados pela Secretaria da Justiça ao Museu da Imigração em 1994; da Secretaria da Promoção Social e do Museu da Imigração; além dos fichários da Delegacia Especializada de Estrangeiros, órgão subordinado ao Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (DEOPS-SP). O Museu da Imigração recebeu os fichários da Delegacia de Estrangeiros após o acervo do extinto DEOPS-SP ter sua guarda transferida para a Secretaria da Cultura, em 1992.
No Arquivo Público do Estado as fichas da Delegacia Especializada de Estrangeiros foram reintegradas ao fundo da Secretaria da Segurança Pública e os documentos do ITESP, ao fundo da Secretaria da Justiça; enquanto os demais documentos, naturalmente herdados e acumulados pela Secretaria da Promoção Social no exercício de suas funções, permaneceram no fundo com o seu nome. Os documentos produzidos e acumulados pelo Centro Histórico do Imigrante, Memorial do Imigrante e Museu da Imigração, por sua vez, foram integrados ao fundo da Secretaria da Cultura.

(1) Processo nº 2099/79, com Resolução de Tombamento 26, de 6 de maio de 1982, publicada no Diário Oficial do Poder Executivo em 13 de maio de 1982.
(2) Decreto nº 38.396, de 24 de fevereiro de 1994.
(3) Decreto nº 50.941, de 5 de julho de 2006.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Conteúdo e estrutura

Conteúdo

O fundo da Secretaria da Promoção Social é constituído majoritariamente por documentos produzidos entre 1882 até a extinção do Departamento de Amparo e Integração Social, em 1994. Nele encontram-se diversos conjuntos documentais, cobrindo o período das migrações transoceânicas às internas. Os documentos mais antigos do fundo dizem respeito ao registro de imigrantes recém-chegados, realizado nas Hospedarias do Bom Retiro e do Brás, enquanto os mais recentes remetem ao expediente de pessoal da Secretaria. Em linhas gerais, a história da Hospedaria está inscrita nos documentos do fundo, acumulados durante seus noventa anos de atividades. O fundo da Secretaria da Promoção Social dispõe de diversos registros de recepção e encaminhamento de trabalhadores estrangeiros e nacionais, que refletem diferentes fases da imigração e do desenvolvimento econômico paulista.
Na primeira delas, ocorrida entre o final do século XIX até os anos 1920, houve uma preponderância de mão de obra estrangeira, dirigida principalmente para a agricultura. Na segunda, que vai do início dos anos 1930 até final dos anos 1960, os trabalhadores nacionais são maioria. Após a Segunda Guerra Mundial há uma ênfase na colocação de imigrantes especializados na indústria. O acervo contém também registros dos imigrantes que entraram em São Paulo, desembarcando no porto de Santos, entre 1882 e 1978, bem como dos imigrantes que retornaram aos seus países, dos primeiros anos do século XX até a década de 1950. Sobre refugiados, o acervo possui fichas de registro de imigrantes recebidos em virtude de acordos entre o governo brasileiro e a Organização Internacional de Refugiados e o Comitê Intergovernamental para Migrações Europeias (CIME), entre 1947 e 1978.
A documentação recolhida do Memorial do Imigrante reúne ainda um grande acervo fotográfico, produzido em sua maior parte entre as décadas de 1930 e 1940, registrando as atividades ligadas aos serviços da Hospedaria de Imigrantes. No que diz respeito ao acervo doado por particulares, contendo fotografias e documentos cedidos por familiares de imigrantes ao Memorial, ele foi todo devolvido para o Museu da Imigração.

Avaliação, selecção e eliminação

Accruals

Classificação

A organização e a ordem dos documentos recolhidos do Memorial do Imigrante foram mantidas durante o seu reacondicionamento e alocação no depósito do Centro de Acervo Permanente.
Entre 2011 e 2015, os técnicos do Arquivo do Estado higienizaram, restauraram e digitalizaram os livros de matrícula da Hospedaria, as listas de desembarque do porto de Santos, as cartas de chamada e as fichas da Delegacia Especializada de Estrangeiros, disponíveis na página Memória do Imigrante, do Arquivo Público do Estado. O acervo acumulado pela Secretaria da Promoção Social foi todo identificado e reacondicionado em caixas especiais, aguardando a sua completa descrição arquivística.
Por enquanto, o fundo permanece organizado em conjuntos. Alguns desses conjuntos representam séries documentais como as listas de passageiros, ordenadas cronologicamente; os livros de matrícula da Hospedaria de Imigrantes, ordenados cronologicamente; as cartas de chamada, igualmente ordenadas cronologicamente; e os encadernados dispostos em conformidade com sua tipologia, divididos em diferentes tipos de livros de registro.
Os demais conjuntos são formados por documentos não seriados, tais como ofícios, folhas de frequência, circulares, contratos, relatórios, boletins, quadros estatísticos, relações de imigrantes e refugiados, certidões, inventários e processos administrativos, além dos registros e declarações de estrangeiros feitos nas Delegacias de Polícia com o propósito de legalizar a permanência no país. Muitos dos documentos se encontram misturados nas caixas, por isso a longa relação de caixas nos campos de descrição dos conjuntos documentais. O fundo da Secretaria da Promoção Social está organizado em três grupos representativos dessa produção documental, gerada pelas repartições encarregadas dos serviços de administração geral, assistência aos imigrantes e migrantes, e de fiscalização de estrangeiros.
Os grupos são os seguintes:

3G1 Administração Geral
3G2 Assistência Social a Migrantes e Imigrantes
3G3 Fiscalização de Estrangeiros

Condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Sem restrição de acesso para a maior parte dos documentos.
Restrição de acesso para a consulta das fichas e prontuários dos assistidos e da população alojada (conjuntos 12 e 13 do grupo 3G2), em atendimento a legislação vigente, pois apresentam dados pessoais e informações médicas.

Para solicitações de Certidões de Imigração veja http://www.arquivoestado.sp.gov.br/site/acervo/memoria_do_imigrante

Quanto aos documentos de gênero iconográfico o acesso é feito por meio das imagens digitais. A consulta aos documentos originais é disponibilizada somente em caso de inexistência de cópias digitais.

Condiçoes de reprodução

Os documentos sem restrição de acesso podem ser reproduzidos.
O pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual pode fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o pedido de Autorização de Reprodução de Imagens pelo qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.

No caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).

Para as fotografias, a digitalização dos documentos será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico, mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade. Caso a obra já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz. É permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé.

O serviço de digitalização estabelecerá uma quantidade máxima de documentos que poderão ser solicitados para digitalização.

Idioma(s) do(s) documento(s)

Escrita(s)

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, alguns necessitando de pequenos reparos.

Documentos fora de circulação: 31 caixas (3.7.23 a 3.7.53 e 3.9.157) com Listas de Passageiros (1925 a 1927) e 03 Livros de Matrícula da Hospedaria de Imigrantes n.º 06, 49 e 50 (3.6.6, 3.6.49 e 3.6.50) do grupo 3G2 apresentam fragilidade do suporte (papel) e estão fora de circulação. Já o Livro de Matrícula da Hospedaria de Imigrantes nº 68 de 1901 (3.5.32) está indisponível à consulta pois encontra-se temporariamente em exposição no Museu da Imigração. Seu conteúdo pode ser acessado através de cópia digital no site do museu.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.

Instrumentos de descrição

Documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Cópias digitais de livros de matrícula de imigrantes, listas de bordo, cartas de chamada, documentos iconográficos e cartográficos, entre outras, podem ser acessadas em Acervo Digital do Museu da Imigração do Estado de São Paulo http://www.inci.org.br/acervodigital/

Unidades de descrição relacionadas

Arquivo Nacional www.arquivonacional.gov.br

Notas

Pontos de acesso

Assuntos relacionados

Localidades relacionadas

Controle da descrição

Identificador da descrição

identificador da instituição

BR SPAPESP

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Data(s) da descrição

2017

Idioma(s)

Script(s)

Fontes

Nota do arquivista

Centro de Acervo Permanente / APESP

Metadados do objeto digital

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Ações