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Secretaria da Promoção Social do Estado de São Paulo

Zona de identificação

tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

Secretaria da Promoção Social do Estado de São Paulo

Forma(s) paralela(s) de nome

Forma normalizada do nome de acordo com outras regras

Outra(s) forma(s) do nome

  • SEPROS

identificadores para entidades coletivas

área de descrição

datas de existência

1967 - 1993

história

Em termos formais, a Secretaria da Promoção Social surgiu em 1967, com o objetivo de concentrar as atividades de assistência social dispersas por várias Secretarias (1). Essa dispersão dificultava a coordenação dos programas e serviços de atendimento aos menores abandonados, à velhice desamparada, aos desempregados, imigrantes e necessitados. Para esse fim, a Secretaria da Promoção Social teve incorporados à sua estrutura o Departamento de Imigração e Colonização – até então subordinado à Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura –, o Serviço Social de Menores e o Fundo de Imigração e Colonização, criado em 1956 (2). Com a incorporação desses órgãos a Secretaria da Promoção Social tornou-se responsável pelos programas de assistência médico-social, alojamento e colocação de trabalhadores nacionais e estrangeiros, além das atividades atinentes à cultura, esporte e turismo, visando à melhoria das condições sociais e econômicas da população assistida, bem como da coordenação e mobilização de recursos voltados para uma política de desenvolvimento social (3).
Para articular os serviços de amparo, assistência e adaptação social, foi criada em 1971 a Coordenadoria dos Estabelecimentos Sociais. Subordinada à Coordenadoria, o Departamento de Imigração e Colonização passou a denominar-se Departamento de Amparo e Integração Social, abrangendo o serviço de reabilitação social, o serviço de estrangeiros e a central de triagem e encaminhamento. Tais órgãos eram responsáveis pelo atendimento e assistência social aos trabalhadores migrantes e imigrantes e à população socialmente vulnerável, por meio das atividades de recepção, auxílio-transporte, acolhimento, atendimento médico, orientação psicossocial, capacitação profissional e encaminhamento para postos de trabalho (4). Localizado no prédio da antiga Hospedaria de Imigrantes, o Departamento de Amparo e Integração Social utilizou as dependências da Hospedaria para alojar recém-chegados das várias regiões do país, num momento em que o grande afluxo de nordestinos para São Paulo passou a ser tratado como um problema social, transformando parte da Hospedaria em albergue (5).
A partir de 1978, a recepção dos imigrantes em todo território nacional tornou-se atribuição exclusiva do governo federal. Assim, a Hospedaria de Imigrantes voltou suas atividades assistenciais aos migrantes das várias regiões do Brasil que procuravam estabelecer-se em São Paulo. Em 1980 a Secretaria da Promoção Social foi reorganizada para prestar serviços na área social em parceria com entidades do setor público e privado, privilegiando as ações de amparo e readaptação social dos migrantes, desempregados, necessitados, vítimas de calamidades públicas e trabalhadores rurais volantes (6). Em 1993 a Secretaria da Promoção Social foi extinta e suas atribuições transferidas para a Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social, cuja denominação foi alterada em 1998, para Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (7).

(1) Decreto nº 49.165, de 29 de dezembro de 1967.
(2) Decreto nº 26.920, de 4 de dezembro de 1956.
(3) Decreto nº 51.233, de 13 de janeiro de 1969.
(4) Decreto nº 52.701, de 11 de março de 1971.
(5) PAIVA, Odair da Cruz e MOURA, Soraya. Hospedaria de Imigrantes de São Paulo. São Paulo: Paz e Terra, 2008, p.57.
(6) Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980.
(7) Lei nº 8.312, de 12 de maio de 1993; Decreto nº 42.826, de 21 de janeiro de 1998.

locais

status legal

funções, ocupações e atividades

Mandatos/Fontes de autoridade

Estruturas internas/genealogia

contexto geral

Área de relacionamento

área de controle

Identificador da descrição

identificador da instituição

BR SPAPESP

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas das descrições (criação, revisão e eliminação)

2017

Idioma(s)

Script(s)

Fontes

Notas de manutenção

Acções