• SOMA

Em 1963 a Secretaria de Viação e Obras Públicas foi desdobrada, gerando a Secretaria dos Transportes e a Secretaria de Serviços e Obras Públicas (1). Doze anos depois, em 1975, o governo do estado transferiu para a Companhia Estadual de Tecnologia de Saneamento Básico (CETESB), órgão vinculado à Secretaria de Serviços e Obras Públicas, as atribuições de controle da poluição do ar e da qualidade do meio ambiente (2). Com isso a Secretaria de Serviços e Obras Públicas passou a se chamar Secretaria de Estado de Obras e do Meio Ambiente (3). Em 1986 a Secretaria de Obras e Meio Ambiente deu origem à Secretaria do Meio Ambiente e teve sua denominação novamente alterada para Secretaria de Obras e Saneamento (4). Depois de mais algumas reestruturações, ela veio a se tornar Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, em 1993 (5).]

A Secretaria de Obras e Meio Ambiente (SOMA) abrigou importantes autarquias, que exerceram um papel ativo na construção, desenvolvimento e criação de políticas públicas nas áreas de saneamento, energia, abastecimento de água e construção de pontes, viadutos e prédios públicos no estado de São Paulo. Foram vinculadas à SOMA o Departamento de Edifícios e Obras Públicas (DOP), o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), a Companhia Estadual de Tecnologia e Saneamento Básico e de Defesa do Meio Ambiente (CETESB), a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), a Companhia Energética de São Paulo (CESP), além da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL). A maior parte dessas autarquias continuam atuantes, mesmo vinculadas a diferentes secretarias, enquanto outras foram incorporadas por empresas de economia mista, como a Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS), que ficou com o patrimônio e as atribuições do DOP.

(1) Lei nº 7.833, de 19 de fevereiro de 1963.
(2) Decreto nº 5.992, de 16 de abril de 1975.
(3) Decreto nº 6.503, de 5 de agosto de 1975.
(4) Decreto nº 24.932, de 24 de março de 1986.
(5) Lei nº 8.275, de 29 de março de 1993.