• 1954 (Creation)

• Dimensão: 10 documentos.
• Suporte: papel.
• Gênero: textual.

• Descrição: pareceres jurídicos de arbitragem em litígios relacionados a Prefeitura Municipal e a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; a Sociedade de Medicina e Cirurgia e a Policlínica de São Paulo; a Companhia Terrenos Quitandinha e o Banco Lino Pimentel; Associação Nacional de Máquinas, Veículos, Acessórios e Peças; a Confederação Nacional da Indústria; a uma seguradora de incêndios; a uma empresa imobiliária; a fiscalização do Imposto de Renda; a Companhia Brasileira de Petróleo Gulf.
• Localidade: Rio de Janeiro (RJ)

• Atividade: Consultoria Jurídica - Arbitragem

• Documentos: 117.1.8.1 a 117.1.8.10

• Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
• Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
• Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
• Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).

A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.