12SG9

Vigilância de estrangeiros

• 1939 - 1983 (Criação)

Subgrupo

• Dimensão: 1 caixa, 26 livros e aproximadamente 1.500.000 fichas.
• Suporte: papel.
• Gênero: textual.

Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (1906 -)

Arquivo Público do Estado de São Paulo

Em 1938 criou-se, dentro da Superintendência de Ordem Política e Social, a Delegacia Especializada de Estrangeiros, com a incumbência de fiscalizar o cumprimento das leis e regulamentos relativos à entrada, permanência e saída de estrangeiros radicados ou não no estado de São Paulo, tomando as providências necessárias para a investigação, captura e expulsão dos mesmos. Cabia ainda à Delegacia promover o registro dos estrangeiros que entrassem em São Paulo, fornecendo-lhes carteiras de identidade próprias, recebendo e anotando seus endereços e fazendo o controle dos desembarcados em caráter temporário. Para tal, a Delegacia tinha um fichário próprio, expedindo atestados e controlando o registro de imigrantes residentes no estado. Após a extinção do DEOPS-SP os fichários da Delegacia de Estrangeiros seguiram para a guarda da Polícia Federal, até que em 1992 foram encaminhados ao Museu da Imigração. Em 2010, quando o acervo do Museu foi recolhido ao Arquivo do Estado, as fichas da Delegacia de Estrangeiros foram reincorporadas ao acervo do DEOPS-SP, conjuntamente com os livros de registro que estavam na Acadepol. São 26 livros de controle de vistos, processos de naturalização, passaporte, autos de infração, portarias, pedidos de permanência, salvo conduto e intimações.
As fichas de estrangeiros do DEOPS-SP são frequentemente consultadas por familiares de imigrantes em busca de documentos para solicitar naturalização, aposentadoria, comprovação de identidade, obtenção de dupla cidadania e correção de registro civil.

Os documentos do conjunto mantêm preservada a ordem em que foram recolhidos.

• 1- Livros de registros diversos (1942-1982)
                  Caixas: SSP 56-59 (26 livros)
• 2- Ofícios (1980-1982)
                  Caixas: DEOPS 68 (1 caixa)
• 3- Fichas (1939-1983)
                  Caixas: 01-786 (aprox. 1,5 milhão de fichas)

• Documentos com restrição de acesso: os documentos deste subgrupo têm seu acesso condicionado à assinatura de Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo, no qual o usuário assume a responsabilidade pelo uso indevido das informações a que tiver acesso (Decreto 61.836 de 18 de novembro de 2016).

• Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
• Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
• Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
• Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).

A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, alguns necessitando de pequenos reparos. Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.

Todas as fichas foram digitalizadas e estão acessíveis no site familysearch.org.

BR SPAPESP

2018

Centro de Acervo Permanente / APESP