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Subgrupo 12SG9 - Vigilância de estrangeiros
Relatórios

Parte de Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo

Zona de identificação

Código de referência

12SG9

Título

Vigilância de estrangeiros

Data(s)

  • 1939 - 1983 (Produção)

Nível de descrição

Subgrupo

Dimensão e suporte


  • Dimensão: 1 caixa, 26 livros e aproximadamente 1.500.000 fichas.
  • Suporte: papel.
  • Gênero: textual.

Área de contextualização

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Em 1938 criou-se, dentro da Superintendência de Ordem Política e Social, a Delegacia Especializada de Estrangeiros, com a incumbência de fiscalizar o cumprimento das leis e regulamentos relativos à entrada, permanência e saída de estrangeiros radicados ou não no estado de São Paulo, tomando as providências necessárias para a investigação, captura e expulsão dos mesmos. Cabia ainda à Delegacia promover o registro dos estrangeiros que entrassem em São Paulo, fornecendo-lhes carteiras de identidade próprias, recebendo e anotando seus endereços e fazendo o controle dos desembarcados em caráter temporário. Para tal, a Delegacia tinha um fichário próprio, expedindo atestados e controlando o registro de imigrantes residentes no estado. Após a extinção do DEOPS-SP os fichários da Delegacia de Estrangeiros seguiram para a guarda da Polícia Federal, até que em 1992 foram encaminhados ao Museu da Imigração. Em 2010, quando o acervo do Museu foi recolhido ao Arquivo do Estado, as fichas da Delegacia de Estrangeiros foram reincorporadas ao acervo do DEOPS-SP, conjuntamente com os livros de registro que estavam na Acadepol. São 26 livros de controle de vistos, processos de naturalização, passaporte, autos de infração, portarias, pedidos de permanência, salvo conduto e intimações.
As fichas de estrangeiros do DEOPS-SP são frequentemente consultadas por familiares de imigrantes em busca de documentos para solicitar naturalização, aposentadoria, comprovação de identidade, obtenção de dupla cidadania e correção de registro civil.

Avaliação, selecção e eliminação

Accruals

Sistema de organização

Os documentos do conjunto mantêm preservada a ordem em que foram recolhidos.


  • 1- Livros de registros diversos (1942-1982)
                    Caixas: SSP 56-59 (26 livros)
  • 2- Ofícios (1980-1982)
                    Caixas: DEOPS 68 (1 caixa)
  • 3- Fichas (1939-1983)
                    Caixas: 01-786 (aprox. 1,5 milhão de fichas)

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso


  • Documentos com restrição de acesso: os documentos deste subgrupo têm seu acesso condicionado à assinatura de Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo, no qual o usuário assume a responsabilidade pelo uso indevido das informações a que tiver acesso (Decreto 61.836 de 18 de novembro de 2016).

Condiçoes de reprodução


  • Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
  • Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
  • Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
  • Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, alguns necessitando de pequenos reparos. Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Todas as fichas foram digitalizadas e estão acessíveis no site familysearch.org.

Unidades de descrição relacionadas

Zona de notas

Pontos de acesso

Pontos de acesso - assunto

Pontos de acesso - lugares

Ponto de acesso - nome

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

identificador da instituição

BR SPAPESP

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

2018

Idioma(s)

Script(s)

Fontes

Nota do arquivista

Centro de Acervo Permanente / APESP

Metadados de objeto digital

Zona de direitos do objeto digital (Mestre)

Zona de direitos do objeto digital (Referência)

Zona de direitos do objeto digital (Icone)

Accession area

Acções