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Subfonds 13G4 - Administração de Bens do Estado
Relatórios

Parte de Secretaria das Relações do Trabalho do Estado de São Paulo

Zona de identificação

Código de referência

13G4

Título

Administração de Bens do Estado

Data(s)

  • 1967 - 1971 (Produção)

Nível de descrição

Subfonds

Dimensão e suporte


  • Dimensão: 4 caixas.
  • Suporte: papel.
  • Gênero: textual.

Área de contextualização

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A restruturação da Secretaria do Trabalho, em 1968, trouxe novas incumbências para o órgão que, além de se tornar responsável pela administração de pessoal do Estado, também passou a ter como função a gestão de bens materiais das Secretarias de Estado. Com isso, passou a ser responsável pela administração do sistema central de compras, armazenagem e distribuição do Estado, além de gerenciar o material excedente dos órgãos estaduais. A Coordenadoria de Administração de Material era composta pela Comissão Central de Compras do Estado e pela Divisão Estadual de Material Excedente. A Comissão de Compras, originalmente subordinada à Secretaria da Fazenda, era o órgão responsável pelo sistema central de padronização, compras, estocagem e distribuição de materiais às diversas repartições da administração direta, e a Divisão de Material Excedente cuidava do arrolamento, classificação e destinação dos materiais em desuso na administração estadual (1).
Além da administração de bens móveis do Estado, a Secretaria do Trabalho comprou diversos imóveis destinados à utilização das repartições públicas por meio do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (IPESP). Esses imóveis eram submetidos à avaliação de engenheiros do IPESP e técnicos do Departamento de Obras Públicas, para serem alugados ou cedidos a órgãos do Poder Executivo e até mesmo do Poder Judiciário. Em 1969, uma lei estadual autorizou que os imóveis adquiridos pelo IPESP fossem comprados pela Secretaria da Fazenda (2).
Neste grupo estão alguns processos da Comissão Central de Compras, acerca de irregularidades em licitações, projetos de lei sobre a padronização das compras pelo Estado, bem como processos de reforma de prédios de propriedade do IPESP alugados a órgãos do Poder Judiciário.

(1) Mensagem apresentada pelo Governador Laudo Natel à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em 31 de março de 1971, p.328.
(2) Decreto-lei nº 30, de 2 de abril de 1969.

Avaliação, selecção e eliminação

Accruals

Sistema de organização

Os documentos ainda não foram classificados e organizados em séries, permanecendo na ordem em que foram recolhidos:

1- Processos da Comissão Central de Compras do Estado (1969-1970)
                Caixas: C9508, C9511 (2 caixas)
2- Projetos de lei sobre compras para o Estado (1969)
                Caixas: C9510, C9520 (2 caixas)
3- Processos de construção e reforma de imóveis do Estado (1968-1969)
                Caixas: C9510 (1 caixa)

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Documentos com restrição de acesso: os documentos do grupo Administração de Bens do Estado (13G4) do fundo Secretaria das Relações do Trabalho (SERT) têm seu acesso condicionado à assinatura de Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo, no qual o usuário assume a responsabilidade pelo uso indevido das informações a que tiver acesso (Decreto 61.836 de 18 de novembro de 2016)

Condiçoes de reprodução


  • Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
  • Reprodução de documentos iconográficos: É permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
  • Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
  • Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Zona de notas

Pontos de acesso

Pontos de acesso - assunto

Pontos de acesso - lugares

Ponto de acesso - nome

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

identificador da instituição

BR SPAPESP

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

2018

Idioma(s)

Script(s)

Fontes

Nota do arquivista

Centro de Acervo Permanente / APESP

Metadados de objeto digital

Zona de direitos do objeto digital (Mestre)

Zona de direitos do objeto digital (Referência)

Zona de direitos do objeto digital (Icone)

Accession area

Acções