1G1

Administração geral

• 1603 - 1852 (Creation)

Subfonds

• Dimensão: 220 livros e 170 pastas.
• Suporte: papel, couro e tecido.

Secretaria de Governo da Capitania de São Paulo (1721 - 1823)

Arquivo Público do Estado de São Paulo

O grupo reúne parte da correspondência do capitão-general sobre administração, questões de jurisdição e competência, despesa com oficiais, ajuda de custo, emolumentos e o registro geral de mercês. A administração da capitania estava assentada num complexo sistema de doações de terras, mercês e privilégios, que precisavam ser registrados em livros “para que não se perca a memória de todas as mercês que fizer”. A escrituração e guarda destes livros ficava a cargo do secretário de governo, a quem cabia o registro de todos os atos da administração, bem como das ordens régias, resoluções e decretos que regulavam o andamento administrativo da capitania. Como autoridade soberana na capitania e representante da vontade real, os capitães-generais valiam-se do privilégio de conceder provisões, nomear serventuários e ditar normas no âmbito de suas competências, controlando a distribuição de terras e mercês, e tornando os documentos escritos imprescindíveis para certificar cartas de doação, concessões de mercês, concessões de sesmarias e decisões régias.
Encontram-se neste subgrupo os livros de registros de patentes, provisões, sesmarias, portarias, leis, alvarás, avisos e despachos dos capitães-generais, bem como maços de ordens régias, ofícios, requerimentos e cartas de Sua Majestade. O conteúdo informativo dos maços é bastante amplo, indo de informações gerais sobre a capitania até uma grande quantidade de requerimentos de provisões de tabelião, meirinho, professor e outros ofícios. Os maços de ordens régias, apontados sempre como imprescindíveis para o governo da capitania, são compostos por cartas, resoluções, alvarás, decretos, provisões e avisos do Conselho Ultramarino, que na maior parte das vezes eram arrolados, numerados e lançados nos inventários da Secretaria de Governo.

Os documentos do grupo Administração Geral estão organizados em 20 séries de livros e 166 pastas (unidades de instalação) de documentos avulsos não seriados.

Séries:
- 1S1 Cartulários de ordens
- 1S2 Livros de registro de correspondência
- 1S3 Livros de registro de ordens
- 1S4 Livros de registro geral de mercês
- 1S5 Inventários de documentos
- 1S6 Livros-índice de registro de mercês
- 1S7 Livros de registro de contratos
- 1S8 Livros de registro de termos de fiança
- 1S9 Cartulários de correspondência
- 1S10 Livros de registro de licenças
- 1S11 Livros de protocolo
- 1S12 Livros-índice de ordens
- 1S13 Livros de registro de anexos
- 1S14 Livros de registro de atestações
- 1S15 Livros de registro de nomeações
- 1S16 Livros de registro de avaliações
- 1S17 Livros de registro de requerimentos
- 1S18 Livros-índice de requerimentos
- 1S19 Livros de registro de vacinados
- 1S20 Livros de registro de atas
- 1S40 Ordenações

Documentos avulsos:
- 1.1.20 - 1.1.24 Ofícios, certidões e provisões
- 1.1.25 - 1.1.28 Ofícios e ordens
- 1.1.274 - 1.1.280 Índice de documentos
- 1.1.281 - 1.1.287 Ofícios, ordens e contratos
- 1.1.414 - 1.1.434 Requerimentos e petições
- 1.1.435 - 1.1.440 Ofícios, requerimentos e petições
- 1.1.441 - 1.1.445 Requerimentos
- 1.1.446 - 1.1.453 Requerimentos, provisões e certidões
- 1.1.454 - 1.1.460 Ofícios, requerimentos e certidões
- 1.1.514 - 1.1.573 Requerimentos
- 1.1.574 - 1.1.576 Ofícios, representações e instruções
- 1.1.587 - 1.1.592 Ofícios, requerimentos e nomeações
- 1.1.632 - 1.1.637 Ofícios
- 1.1.658 - 1.1.662 Ofícios, requerimentos e índices
- 1.1.663 - 1.1.666 Ofícios, autos e inventários
- 1.1.701 - 1.1.702 Ofícios
- 1.1.703 - 1.1.712 Relações de proprietários de terrenos
- 1.1.802 - 1.1.804 Alvarás, Assentos, Avisos, Cartas de lei, Contratos, Decretos, Estatutos, Leis, Licenças, Perdões, Planos de organização, Regimentos, Regulamentos e Resoluções

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