• 1888 - 1944 (Production)

Uma das principais funções do Tesouro, desde o período colonial, era a fiscalização e arrecadação de receita para o Estado. Em 1892, a arrecadação das receitas ordinárias continuou sendo feita pelas recebedorias, coletorias e mesas de renda. Em 1896, o Tesouro foi reorganizado e criada uma subdiretoria de Rendas Públicas e Tomadas de Contas para verificar as contas de todas as estações arrecadadoras, instruindo sobre o modo mais conveniente de prestar contas ao Tesouro (1). Com a reforma de 1935, as atribuições de tomadas de contas foram para a Diretoria de Receita, tendo a seu cargo os serviços de superintendência da arrecadação e de fiscalização dos impostos e taxas. Quatro anos depois, a Diretoria de Receita foi transformada em Departamento, com competência para processar, arrecadar e fiscalizar toda a receita a cargo da Fazenda, estudar as fontes de receita e os métodos de arrecadação, fornecendo ao secretário uma previsão mensal da arrecadação do Estado (2). Atualmente, compete a Diretoria de Arrecadação da Fazenda, vinculada à Coordenadoria da Administração Tributária (CAT), as atribuições ligadas à arrecadação de receitas do Estado.
O grupo contém entre seus conjuntos cadastros de contribuintes, processos de pedido de isenção de tributos e livros de escrituração de impostos e arrecadação.

(1) Decreto nº 336, de 15 de fevereiro de 1896, art. 11.
(2) Decreto nº 10.197, de 17 de maio de 1939.

As caixas e livros da Administração Tributária ainda não estão classificados e ordenados em séries, permanecendo na ordem em que foram recolhidos. Os documentos estão reunidos nos seguintes conjuntos:

• 1- Declarações cadastrais – DECA (1931-1941)
                  Caixas: F580-F740, F846-F848, F863, F865 (166 caixas);
                  Livros: FE1274 (1 livro);
• 2- Livros de recolhimento de impostos de transmissão de bens (1888-1944)
                  Caixas: F827-F830, F851-F853 (7 caixas);
• 3- Editais de lançamento de imposto predial (1937-1940)
                  Caixas: F858 (1 caixa);
• 4- Processos de pedido de isenção de tributos (1924-1936)
                  Caixas: F866 (1 caixa);
• 5- Livros de escrituração de arrecadação (1889-1890)
                  Livros: E44 (1 livro);
• 6- Contas da coletoria do Tesouro (1899-1900)
                  Caixas: C6605 (1 caixa).