12SG13

Coleção do Dr. Luís Tavares da Cunha

• 1937 - 1954 (Criação)

Subgrupo

• Dimensão: 1 caixa.
• Suporte: papel.
• Gênero: textual.

Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (1906 -)

Arquivo Público do Estado de São Paulo

Em novembro de 1990 o desembargador Luís Fernando Whitaker Tavares da Cunha doou uma pasta de documentos acumulados pelo seu pai, o delegado Luís Tavares da Cunha, titular da Delegacia de Ordem Política durante o Estado Novo e, posteriormente, em 1954. Os documentos doados ficaram no Arquivo Intermediário até 1992 e depois foram incorporados ao arquivo permanente. Esse pequeno conjunto é formado basicamente por relatórios, ofícios e notas reservadas do Serviço Secreto, tratando de investigações de suspeitos de espionagem, opositores do regime, censura e das articulações políticas que tomaram corpo durante os meses finais do Estado Novo. Ele contém ainda autos de arrecadação dos arquivos pertencentes aos consulados alemães em Santos e na Capital; de fechamento do partido Trabalhista Brasileiro; uma relação de contribuintes do Fascio de São Paulo, apreendida em 1941; além de dois relatórios produzidos em 1954 – um deles referente a um inquérito instaurado contra jornalistas que exaltaram o Movimento de 1932, e outro apurando as atividades do Sindicato de Estivadores de Santos.

Os documentos do Dr. Luís Tavares da Cunha encontram-se parcialmente ordenados em folders. Em razão do desconhecimento dos motivos que levaram os referidos documentos a serem subtraídos do acervo do DEOPS-SP, optou-se em mantê-los separados num subgrupo provisório até o tratamento e incorporação deles às suas séries originais.

• 1- Relatórios, ofícios e notas reservadas do Dr. Luís Tavares da Cunha (1937-1954)
                  Caixas: DEOPS 97 (1 caixa)

• Documentos com restrição de acesso: os documentos deste subgrupo têm seu acesso condicionado à assinatura de Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo, no qual o usuário assume a responsabilidade pelo uso indevido das informações a que tiver acesso (Decreto 61.836 de 18 de novembro de 2016).

• Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
• Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
• Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
• Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).

A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, alguns necessitando de pequenos reparos. Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.

BR SPAPESP

2018

Centro de Acervo Permanente / APESP