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Subfonds 13G6 - Comissão da Ilha Anchieta
Part of Secretaria das Relações do Trabalho do Estado de São Paulo
Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1966 - 1969 (Creation)
Level of description
Extent and medium
- Dimensão: 6 caixas.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.
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Name of creator
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Fundada inicialmente como Colônia Correcional em 1908, e conhecida como Ilha dos Porcos, a Ilha Anchieta abrigava uma penitenciária e um educandário, destinado à internação provisória de menores (1). No ano de 1955, a unidade prisional da Ilha foi desativada após uma rebelião sangrenta (2). Em 1964 a administração da Ilha foi transferida para a Secretaria do Trabalho, com o objetivo de transformá-la numa colônia de férias para os trabalhadores (3). Com a restruturação da Secretaria do Trabalho em 1968, a Comissão da Colônia de Férias da Ilha Anchieta acabou transferida para a Secretaria da Promoção Social. Mais tarde, a Ilha passaria para a responsabilidade da Secretaria da Cultura, Esporte e Turismo e, posteriormente, para a Secretaria da Agricultura, sob a denominação de Parque Nacional da Ilha Anchieta, com o propósito de assegurar a proteção aos recursos naturais da região (4). Atualmente a Ilha Anchieta faz parte do Mosaico das Ilhas e Áreas Marinhas Protegidas do Litoral Paulista (5).
Neste grupo é possível encontrar processos de prestação de contas, contratação de pessoal e de concorrência pública para a reforma do pavilhão da antiga colônia prisional, além de processos sobre a criação do seu Centro de Turismo.
(1) Decreto-lei nº 12.924, de 4 de setembro de 1942.
(2) Decreto nº 24.906, de 3 de setembro de 1955.
(3) Decreto nº 42.955, de 14 de janeiro de 1964. Decreto nº 43.146, de 11 de março de 1964.
(4) Decreto nº 4.406, de 3 de setembro de 1974. Decreto nº 9.629, de 29 de março de 1977.
(5) Decreto nº 53.528, de 8 de outubro de 2008.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Os documentos permanecem na ordem em que foram recolhidos e estão arranjados nos seguintes conjuntos:
1- Processos de contratação de pessoal e prestação de contas (1967-1969)
Caixas: C9506, C9519 (2 caixas)
2- Processos de concorrência pública (1966)
Caixas: C9522 (1 caixa)
3- Processos de aquisição e devolução de materiais (1969)
Caixas: C9506 (1 caixa)
4- Processos e ofícios de criação do Centro de Turismo (1966-1969)
Caixas: C9509, C9513, C9516 (3 caixas)
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: É permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).
Language of material
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.
Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.
