13G6

Comissão da Ilha Anchieta

• 1966 - 1969 (Criação)

Sub-fondo

• Dimensão: 6 caixas.
• Suporte: papel.
• Gênero: textual.

Secretaria das Relações do Trabalho do Estado de São Paulo (1946 -)

Arquivo Público do Estado de São Paulo

Fundada inicialmente como Colônia Correcional em 1908, e conhecida como Ilha dos Porcos, a Ilha Anchieta abrigava uma penitenciária e um educandário, destinado à internação provisória de menores (1). No ano de 1955, a unidade prisional da Ilha foi desativada após uma rebelião sangrenta (2). Em 1964 a administração da Ilha foi transferida para a Secretaria do Trabalho, com o objetivo de transformá-la numa colônia de férias para os trabalhadores (3). Com a restruturação da Secretaria do Trabalho em 1968, a Comissão da Colônia de Férias da Ilha Anchieta acabou transferida para a Secretaria da Promoção Social. Mais tarde, a Ilha passaria para a responsabilidade da Secretaria da Cultura, Esporte e Turismo e, posteriormente, para a Secretaria da Agricultura, sob a denominação de Parque Nacional da Ilha Anchieta, com o propósito de assegurar a proteção aos recursos naturais da região (4). Atualmente a Ilha Anchieta faz parte do Mosaico das Ilhas e Áreas Marinhas Protegidas do Litoral Paulista (5).
Neste grupo é possível encontrar processos de prestação de contas, contratação de pessoal e de concorrência pública para a reforma do pavilhão da antiga colônia prisional, além de processos sobre a criação do seu Centro de Turismo.

(1) Decreto-lei nº 12.924, de 4 de setembro de 1942.
(2) Decreto nº 24.906, de 3 de setembro de 1955.
(3) Decreto nº 42.955, de 14 de janeiro de 1964. Decreto nº 43.146, de 11 de março de 1964.
(4) Decreto nº 4.406, de 3 de setembro de 1974. Decreto nº 9.629, de 29 de março de 1977.
(5) Decreto nº 53.528, de 8 de outubro de 2008.

Os documentos permanecem na ordem em que foram recolhidos e estão arranjados nos seguintes conjuntos:

1- Processos de contratação de pessoal e prestação de contas (1967-1969)
                Caixas: C9506, C9519 (2 caixas)
2- Processos de concorrência pública (1966)
                Caixas: C9522 (1 caixa)
3- Processos de aquisição e devolução de materiais (1969)
                Caixas: C9506 (1 caixa)
4- Processos e ofícios de criação do Centro de Turismo (1966-1969)
                Caixas: C9509, C9513, C9516 (3 caixas)

Documentos com restrição de acesso: os documentos do grupo Comissão da Ilha Anchieta(13G6) do fundo Secretaria das Relações do Trabalho (SERT) têm seu acesso condicionado à assinatura de Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo, no qual o usuário assume a responsabilidade pelo uso indevido das informações a que tiver acesso (Decreto 61.836 de 18 de novembro de 2016)

• Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
• Reprodução de documentos iconográficos: É permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
• Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
• Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).

A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.

BR SPAPESP

2018

Centro de Acervo Permanente / APESP