13G6

Comissão da Ilha Anchieta

• 1966 - 1969 (Production)

Sous-fonds

• Dimensão: 6 caixas.
• Suporte: papel.
• Gênero: textual.

Secretaria das Relações do Trabalho do Estado de São Paulo (1946 -)

Arquivo Público do Estado de São Paulo

Fundada inicialmente como Colônia Correcional em 1908, e conhecida como Ilha dos Porcos, a Ilha Anchieta abrigava uma penitenciária e um educandário, destinado à internação provisória de menores (1). No ano de 1955, a unidade prisional da Ilha foi desativada após uma rebelião sangrenta (2). Em 1964 a administração da Ilha foi transferida para a Secretaria do Trabalho, com o objetivo de transformá-la numa colônia de férias para os trabalhadores (3). Com a restruturação da Secretaria do Trabalho em 1968, a Comissão da Colônia de Férias da Ilha Anchieta acabou transferida para a Secretaria da Promoção Social. Mais tarde, a Ilha passaria para a responsabilidade da Secretaria da Cultura, Esporte e Turismo e, posteriormente, para a Secretaria da Agricultura, sob a denominação de Parque Nacional da Ilha Anchieta, com o propósito de assegurar a proteção aos recursos naturais da região (4). Atualmente a Ilha Anchieta faz parte do Mosaico das Ilhas e Áreas Marinhas Protegidas do Litoral Paulista (5).
Neste grupo é possível encontrar processos de prestação de contas, contratação de pessoal e de concorrência pública para a reforma do pavilhão da antiga colônia prisional, além de processos sobre a criação do seu Centro de Turismo.

(1) Decreto-lei nº 12.924, de 4 de setembro de 1942.
(2) Decreto nº 24.906, de 3 de setembro de 1955.
(3) Decreto nº 42.955, de 14 de janeiro de 1964. Decreto nº 43.146, de 11 de março de 1964.
(4) Decreto nº 4.406, de 3 de setembro de 1974. Decreto nº 9.629, de 29 de março de 1977.
(5) Decreto nº 53.528, de 8 de outubro de 2008.

Os documentos permanecem na ordem em que foram recolhidos e estão arranjados nos seguintes conjuntos:

1- Processos de contratação de pessoal e prestação de contas (1967-1969)
                Caixas: C9506, C9519 (2 caixas)
2- Processos de concorrência pública (1966)
                Caixas: C9522 (1 caixa)
3- Processos de aquisição e devolução de materiais (1969)
                Caixas: C9506 (1 caixa)
4- Processos e ofícios de criação do Centro de Turismo (1966-1969)
                Caixas: C9509, C9513, C9516 (3 caixas)

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A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.

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