13G5

Comissão do Litoral

• 1965 - 1969 (Criação)

Sub-fondo

• Dimensão: 3 caixas.
• Suporte: papel.
• Gênero: textual.

Secretaria das Relações do Trabalho do Estado de São Paulo (1946 -)

Arquivo Público do Estado de São Paulo

A Comissão do Litoral foi criada em 1960, subordinada ao Gabinete da Secretaria do Trabalho, Indústria e Comércio. Sua criação visava a integração socioeconômica da região litorânea, incluindo o Vale do Ribeira (1). A Comissão também tinha como objetivo articular ações que proporcionassem a gradativa melhoria das condições de vida e trabalho dessa população. Presidida pelo Secretário do Trabalho e composta por um representante de cada Secretaria de Estado, a Comissão contava também com representantes da Universidade de São Paulo e da Capitania dos Portos (2).
Com a reestruturação da Secretaria do Trabalho em 1965, a Comissão do Litoral foi transferida com seu respectivo pessoal, equipamentos e dotações orçamentárias para Secretaria da Promoção Social (3). Após a criação da Superintendência de Desenvolvimento do Litoral Paulista (SUDELPA), a coordenação da reforma administrativa do Estado recomendou a dissolução da Comissão do Litoral, que acabou extinta em 1970 (4). Nesse grupo é possível encontrar processos acerca do plano de assistência educacional aos moradores litorâneos; ata da reunião sobre a criação da SUDELPA, e um inventário dos bens da Comissão, transferidos da Secretaria do Trabalho para a Secretaria da Promoção Social.

(1) Decreto nº 36.280, de 16 de fevereiro de 1960.
(2) Decreto nº 44.829, de 19 de maio de 1965.
(3) Decreto nº 51.187, de 26 de dezembro de 1968.
(4) Decreto-lei complementar nº 4, de 1 de setembro de 1969. Decreto sem número, de 6 de abril de 1970.

Os documentos permanecem na ordem em que foram recolhidos e estão arranjados nos seguintes conjuntos:

1- Planos de assistência educacional (1965)
                Caixas: C9506 (1 caixa)
2- Projetos de criação do fundo de desenvolvimento do litoral (1965)
                Caixas: C9521 (1 caixa)
3- Atas de reunião (1968)
                Caixas: C9506 (1 caixa)
4- Inventários de bens e materiais de consumo da Comissão (1969)
                Caixas: C9519 (1 caixa)

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A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.

BR SPAPESP

2018

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