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Fonds BR SPAPESP CTV - Comissão Teotônio Vilela
Relatórios

Zona de identificação

Código de referência

BR SPAPESP CTV

Título

Comissão Teotônio Vilela

Data(s)

  • [1956-2016] (Produção)

Nível de descrição

Fonds

Dimensão e suporte


  • Dimensão: 171 caixas (23,94 metros lineares).
  • Suporte: meio magnético, meio ótico, metal, papel, papel emulsionado e plástico.


  • Gênero: audiovisual, iconográfico, sonoro, textual e tridimensional.

Área de contextualização

Nome do produtor

Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos (1983-2016)

História administrativa

A Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos (CTV) foi uma organização não governamental constituída em 1983, e que encerrou legalmente suas atividades em 2016. A CTV foi criada com o objetivo de investigar e combater violações cometidas em estabelecimentos de privação de liberdade por agentes do Estado. Seus membros fundadores faziam parte da sociedade civil, atuando como políticos, intelectuais, escritores e religiosos, que em sua maioria já atuavam na área de defesa dos direitos humanos. Em 1987, com a criação do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo, a Comissão passa a ter como sede as dependências do NEV, atuando em conjunto com essa instituição de pesquisa. Após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e principalmente no início da década de 1990, a Comissão Teotônio Vilela ampliou sua área de atuação, passando a acompanhar e interferir em casos de proteção aos direitos humanos pelo país. Apesar de sua intensa atividade, é apenas a partir de 1993, com a mudança na legislação do terceiro setor, que a Comissão Teotônio Vilela assume uma forma mais institucionalizada. Neste mesmo ano aderiu a um convênio com um órgão internacional holandês de financiamento. Após a finalização desse convênio, as atividades desenvolvidas pela Comissão Teotônio Vilela diminuem significativamente. Em 2016 a Comissão Teotônio Vilela encerrou juridicamente suas atividades.

História do arquivo

A documentação foi doada ao Arquivo Público do Estado de São Paulo em 2013, por iniciativa da própria Comissão Teotônio Vilela. Até então, o arquivo encontrava-se custodiado pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo. Foram doados ao Arquivo aproximadamente 140 caixas de diversos formatos e tamanhos. Entre 2015 e 2016 foi realizada a higienização dos documentos, assim como, o diagnóstico de conteúdo, identificação documental preliminar e, por fim, o reacondicionamento em caixas apropriadas totalizando 167 unidades de instalação. Em 2016 foi incorporado ao fundo uma cópia da Ata de Dissolução da Comissão Teotônio Vilela registrada em cartório no mesmo ano.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O arquivo da Comissão Teotônio Vilela possui documentos produzidos e acumulados pelas atividades desenvolvidas por esta organização. Além de documentos administrativos, o conjunto abarca a documentação relativa a estudos, pesquisas e casos acompanhados pela Comissão. A maior parte da documentação é relativa ao estado de São Paulo, porém encontra-se documentos de todos os estados do país, além de documentação proveniente de outros países. Destaca-se nesse conjunto uma rica diversidade de espécies documentais tais como: cartas de presos, relatório das visitas ás instituições de cárcere fechado, estatuto da organização, anotações, currículos, recibos, pautas de reunião, atas de reunião, comunicados de deliberação de reunião, minutas de projetos, ofícios recebidos, minutas e originais duplicados de cartas emitidas, formulários de denúncia , lista de entidades parceiras, folhetos, programação de eventos, nota à imprensa, banco de dados, notícias de jornal, fotografias, publicações, estudos, textos e artigos acadêmicos, estatísticas, entrevistas, dossiês, programação de eventos, convites, anais, cartas diversas denunciando violações por parte de agentes do Estado, mapas, partes de processos, correspondência com outros órgãos nacionais e internacionais de defesa dos direitos humanos, minuta de correspondência enviadas pela CTV a órgãos do governo denunciando casos de violação de direitos humanos, projetos de lei, manifestos públicos, publicações, relatórios de participação em eventos de Direitos Humanos, abaixo assinado, programa de debates, questionários, convênios e circulares à imprensa.

Avaliação, selecção e eliminação

Accruals

Sistema de organização

Fundo sem tratamento arquivístico. Documentos identificados e descritos preliminarmente.
As unidades de instalação conservam, em geral, a ordem em que os documentos foram recebidos independentemente de suporte, gênero ou função. As poucas exceções à regra justificam-se pela necessidade de restrições ao acesso.


  • Caixas: 140.7.1 - 140.7.170, 140.10.1.

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.

Cartas com dados pessoais de internos do sistema prisional e munições de arma de fogo têm acesso restrito. Podem ser acessadas somente mediante autorização e assinatura de Termo de Responsabilidade.

Condiçoes de reprodução

Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.

Para documentos com acesso restrito, solicitar autorização. Não será permitida a divulgação de dados pessoais.

Idioma do material

  • espanhol
  • francês
  • inglês
  • português

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

O Arquivo Público do Estado de São Paulo não dispõe de aparelhos para leitura de áudio cassetes, vídeo cassetes e disquetes.
Os documentos encontram-se em bom estado de conservação, alguns necessitando de pequenos reparos.

Instrumentos de descrição

Instrumento de pesquisa provisório: listagem de conteúdo das caixas.

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Nota de publicação

Memória Massacre Carandiru
O site do Núcleo de Estudos sobre Crime e Pena da FGV-Direito de São Paulo, exibe algumas cópias digitais de documentos da CTV cedidos pelo APESP.

Nota de publicação

ADORNO, S. História e desventura: O 3º Programa Nacional de Direitos Humanos. São Paulo: Revista Novos Estudos Cebrap, Março/2010.
ADORNO, S; PINHEIRO, P. S. Violência contra crianças e adolescentes, violência social e estado de direito. In: São Paulo em Perspectiva, 7 (1): 106-117. São Paulo: 1993.
BRASIL. Programa Nacional de Direitos Humanos I. Brasília: 1996.
BRASIL. Programa Nacional de Direitos Humanos II. Brasília: 2002.
COMISSÃO TEOTÔNIO VILELA. Relatório das atividades de Acompanhamento do Caso Fernando Dutra Pinto. Relatório. São Paulo: 2002.
COMISSÃO TEOTÔNIO VILELA. Segundo Relatório Nacional sobre os Direitos Humanos no Brasil. São Paulo: Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos, 2002. v. 1. 318 p.
DUARTE, Agostinho. Pinceladas com respeito à Comissão Teotônio Vilela - CTV: depoimanto [2009]. [S.l.]: Arquivos da Comissão Teotônio Vilela, 2009.
GABEIRA, Fernando. O inacabado processo de abertura: depoimento [2009]. [S.l.]: Arquivos da Comissão Teotônio Vilela, 2009. Depoimento sobre os 20 anos da CTV.
MESQUITA NETO, P; PINHEIRO, P. S. Direitos humanos no Brasil: Perspectivas no final do século. In: Cinqüenta Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. São Paulo, Pesquisas, n. 11, 1998.
MESQUITA NETO, P; PINHEIRO, P. S. Programa Nacional de Direitos Humanos: avaliação do primeiro ano e perspectivas. In: Revista de Estudos Avançados, vol. 11, no.30, p.117-134. São Paulo: Universidade de São Paulo, 1997.
MESQUITA NETO, P; PINHEIRO, P. S. Primeiro Relatório dos Direitos Humanos. Direitos Humanos: realizações e desafios. São Paulo: Universidade de São Paulo, 1999.
MESQUITA NETO, P; PINHEIRO, P. S. Human Rights in Brazil: the outlook at the close of the century. In: Texts From Brazil, Brasília, v. 2, n. 6, p. 43-52, 1998. Brasília: 1998.
MESQUITA NETO, P. PINHEIRO, P. S. Monitorando Direitos Humanos para a ONU. Revista Política Externa. Direitos Humanos, Vol. 13, Nº 2, Set/Out/Nov/2004, pp. 21 a 32. São Paulo: Paz e Terra, 2004.
NÚCLEO DE ESTUDOS DA VIOLÊNCIA. 3º Relatório Nacional sobre os Direitos Humanos no Brasil. São Paulo: Universidade de São Paulo, Núcleo de Estudos da Violência, 2007.
PINHEIRO, P. S; ALMEIDA, G. A. Enfrentando os Desafios contra a Tolerância e os Direitos Humanos. In: Departamento Cultural do Ministério das Relações Exteriores. (Org.). Direitos Humanos: Atualização do Debate. Goiânia: Bandeirante, 2002, v. , p. 15-26.
PINHEIRO, Paulo Sérgio; BRAUN, Eric (Orgs.). Democracia x Violência: reflexões para a Constituinte. São Paulo: Paz e Terra, 1986.
PINHEIRO, P. S. Prefácio - Movimento Nacional de Direitos Humanos. In: Relatório Final da Campanha Permanente de Combate à Tortura e à Impunidade. Brasília, MNDH/SEDH, 2004, pp. 5-7.
PINHEIRO, P. S. Autoritarismo e transição. Revista USP, Brasil, n. 9, p. 45-56, mai. 1991.
PINHEIRO, P. S. Continuidade Autoritária e Construção da Democracia. Relatório. São Paulo: Núcleo de Estudos da Violência, 1999.
PINHEIRO, P. S. Human rights observation in democratization processe: the cases of no- war and no-peace. In: Expert-seminar on Human Rights and Peace, University for Peace (UPeace). Genebra: UPeace, 2000.
PINHEIRO, P. S; SACHS, I; WILHEIM, J (Orgs.). Brasil: um século de transformações. São Paulo: Companhia das Letras, 2001.
SALLA, F. Casa de Detenção de São Paulo - passado e presente. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo. v. 32, p.213-220, out./dez, 2000.
SALLA, F; ALVAREZ, M. C; SOUZA, L. A. F. Aspectos Comparativos das Políticas de Segurança em São Paulo em Períodos de Transição. Relatório. São Paulo: NEV/USP, 2003.
SÃO PAULO. Programa estadual de direitos humanos. Diário Oficial: 15 de setembro de 1997.
TSUNODA, Fábio Silva. A gestão ética dos direitos humanos e o papel dos militantes na transição democrática brasileira: o caso da Comissão Teotônio Vilela (CTV). Revista Histórica do Arquivo Público do Estado de São Paulo, nº 37 de agosto de 2009.
TSUNODA, Fábio Silva. Comissão Teotônio Vilela (CTV): direitos humanos e vocação militante. Dissertação de Mestrado no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. São Paulo, 2012.

Zona de notas

Pontos de acesso

Pontos de acesso - assunto

Pontos de acesso - lugares

Ponto de acesso - nome

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

identificador da instituição

BR SPAPESP

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

2016

Idioma(s)

Script(s)

Fontes

Nota do arquivista


Centro de Acervo Permanente / APESP

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