Impressão: 2024-11-22
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Unidade de instalação 140.7.162 - Artigos, atas, cartas, notícias, ofícios, panfletos, projetos e relatórios
Parte de Comissão Teotônio Vilela
Zona de identificação
Código de referência
140.7.162
Título
Artigos, atas, cartas, notícias, ofícios, panfletos, projetos e relatórios
Data(s)
- 1998 - 2003 (Produção) Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos
Nível de descrição
Unidade de instalação
Dimensão e suporte
- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.
Área de contextualização
Nome do produtor
Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos
(1983-2016)
História administrativa
A Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos (CTV) foi uma organização não governamental constituída em 1983, e que encerrou legalmente suas atividades em 2016. A CTV foi criada com o objetivo de investigar e combater violações cometidas em estabelecimentos de privação de liberdade por agentes do Estado. Seus membros fundadores faziam parte da sociedade civil, atuando como políticos, intelectuais, escritores e religiosos, que em sua maioria já atuavam na área de defesa dos direitos humanos. Em 1987, com a criação do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo, a Comissão passa a ter como sede as dependências do NEV, atuando em conjunto com essa instituição de pesquisa. Após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e principalmente no início da década de 1990, a Comissão Teotônio Vilela ampliou sua área de atuação, passando a acompanhar e interferir em casos de proteção aos direitos humanos pelo país. Apesar de sua intensa atividade, é apenas a partir de 1993, com a mudança na legislação do terceiro setor, que a Comissão Teotônio Vilela assume uma forma mais institucionalizada. Neste mesmo ano aderiu a um convênio com um órgão internacional holandês de financiamento. Após a finalização desse convênio, as atividades desenvolvidas pela Comissão Teotônio Vilela diminuem significativamente. Em 2016 a Comissão Teotônio Vilela encerrou juridicamente suas atividades.
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Contém majoritariamente folheto, requerimento, manuscrito, noticiário, nota para a imprensa, boletim, panfleto, noticiário, ata, ofício, termo de audiência, correspondência, apresentação de projeto, relatório, tabela de dados, estatísticas, artigo.
Assuntos predominantes: caso Luzieny, violência no trânsito, criminalística, sistema penitenciário, atividades da Comissão Teotônio Vilela (CTV) e do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP).
Avaliação, selecção e eliminação
Accruals
Sistema de organização
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.
Condiçoes de reprodução
Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona de notas
Pontos de acesso
Pontos de acesso - assunto
Pontos de acesso - lugares
Ponto de acesso - nome
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
identificador da instituição
BR SPAPESP
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
2016
Idioma(s)
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Centro de Acervo Permanente / APESP