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Unidade de instalação 140.7.162 - Artigos, atas, cartas, notícias, ofícios, panfletos, projetos e relatórios
Reports

Part of Comissão Teotônio Vilela

Identity area

Reference code

140.7.162

Title

Artigos, atas, cartas, notícias, ofícios, panfletos, projetos e relatórios

Date(s)

Level of description

Unidade de instalação

Extent and medium


  • Dimensão: 1 caixa.
  • Suporte: papel.

Context area

Name of creator

Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos (1983-2016)

Administrative history

A Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos (CTV) foi uma organização não governamental constituída em 1983, e que encerrou legalmente suas atividades em 2016. A CTV foi criada com o objetivo de investigar e combater violações cometidas em estabelecimentos de privação de liberdade por agentes do Estado. Seus membros fundadores faziam parte da sociedade civil, atuando como políticos, intelectuais, escritores e religiosos, que em sua maioria já atuavam na área de defesa dos direitos humanos. Em 1987, com a criação do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo, a Comissão passa a ter como sede as dependências do NEV, atuando em conjunto com essa instituição de pesquisa. Após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e principalmente no início da década de 1990, a Comissão Teotônio Vilela ampliou sua área de atuação, passando a acompanhar e interferir em casos de proteção aos direitos humanos pelo país. Apesar de sua intensa atividade, é apenas a partir de 1993, com a mudança na legislação do terceiro setor, que a Comissão Teotônio Vilela assume uma forma mais institucionalizada. Neste mesmo ano aderiu a um convênio com um órgão internacional holandês de financiamento. Após a finalização desse convênio, as atividades desenvolvidas pela Comissão Teotônio Vilela diminuem significativamente. Em 2016 a Comissão Teotônio Vilela encerrou juridicamente suas atividades.

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Contém majoritariamente folheto, requerimento, manuscrito, noticiário, nota para a imprensa, boletim, panfleto, noticiário, ata, ofício, termo de audiência, correspondência, apresentação de projeto, relatório, tabela de dados, estatísticas, artigo.

Assuntos predominantes: caso Luzieny, violência no trânsito, criminalística, sistema penitenciário, atividades da Comissão Teotônio Vilela (CTV) e do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP).

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.

Conditions governing reproduction

Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.

Language of material

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

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Existence and location of originals

Existence and location of copies

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Description identifier

Institution identifier

BR SPAPESP

Rules and/or conventions used

Status

Level of detail

Dates of creation revision deletion

2016

Language(s)

Script(s)

Sources

Archivist's note

Centro de Acervo Permanente / APESP

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