Printed: 2024-11-22
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Unidade de instalação 140.7.162 - Artigos, atas, cartas, notícias, ofícios, panfletos, projetos e relatórios
Part of Comissão Teotônio Vilela
Identity area
Reference code
140.7.162
Title
Artigos, atas, cartas, notícias, ofícios, panfletos, projetos e relatórios
Date(s)
- 1998 - 2003 (Creation) Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos
Level of description
Unidade de instalação
Extent and medium
- Dimensão: 1 caixa.
- Suporte: papel.
Context area
Name of creator
Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos
(1983-2016)
Administrative history
A Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos (CTV) foi uma organização não governamental constituída em 1983, e que encerrou legalmente suas atividades em 2016. A CTV foi criada com o objetivo de investigar e combater violações cometidas em estabelecimentos de privação de liberdade por agentes do Estado. Seus membros fundadores faziam parte da sociedade civil, atuando como políticos, intelectuais, escritores e religiosos, que em sua maioria já atuavam na área de defesa dos direitos humanos. Em 1987, com a criação do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo, a Comissão passa a ter como sede as dependências do NEV, atuando em conjunto com essa instituição de pesquisa. Após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e principalmente no início da década de 1990, a Comissão Teotônio Vilela ampliou sua área de atuação, passando a acompanhar e interferir em casos de proteção aos direitos humanos pelo país. Apesar de sua intensa atividade, é apenas a partir de 1993, com a mudança na legislação do terceiro setor, que a Comissão Teotônio Vilela assume uma forma mais institucionalizada. Neste mesmo ano aderiu a um convênio com um órgão internacional holandês de financiamento. Após a finalização desse convênio, as atividades desenvolvidas pela Comissão Teotônio Vilela diminuem significativamente. Em 2016 a Comissão Teotônio Vilela encerrou juridicamente suas atividades.
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Contém majoritariamente folheto, requerimento, manuscrito, noticiário, nota para a imprensa, boletim, panfleto, noticiário, ata, ofício, termo de audiência, correspondência, apresentação de projeto, relatório, tabela de dados, estatísticas, artigo.
Assuntos predominantes: caso Luzieny, violência no trânsito, criminalística, sistema penitenciário, atividades da Comissão Teotônio Vilela (CTV) e do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP).
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Os documentos podem ser acessados mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.
Conditions governing reproduction
Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital mediante assinatura de Termo de Responsabilidade e acompanhamento dos técnicos responsáveis.
Language of material
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
BR SPAPESP
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
2016
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Centro de Acervo Permanente / APESP