12G10

Departamento de Comunicação Social

• 1983 - 1999 (Produção)

Subfonds

• Dimensão: 1.920 pastas e 52.194 fichas.
• Suporte: papel.
• Gênero: textual.

Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (1906 -)

Arquivo Público do Estado de São Paulo

O Departamento de Comunicação Social (DCS), criado discretamente em 1983, conservou ativa parte das atribuições de inteligência e investigação de caráter político-social do DEOPS-SP, extinto naquele mesmo ano. Inserido num decreto de reorganização estrutural, o DCS contava com uma Divisão de Informações Sociais, encarregada do serviço de coleta, processamento, avaliação e análise de informações, além de uma seção de cadastro, para classificar e arquivar as informações coletadas (1). Contava ainda com uma Divisão de Execução, responsável pelo setor de relações públicas e divulgação de boletins para a imprensa. O DCS era diretamente subordinado à Delegacia Geral de Polícia. Em março de 1999, a imprensa noticiou que a Polícia Civil ainda mantinha um arquivo secreto ao estilo do extinto DEOPS. A notícia provocou uma forte reação por parte de políticos e entidades ligadas à defesa dos Direitos Humanos. Uma comissão da Assembleia Legislativa foi instituída para avaliar o conteúdo dos documentos acumulados pelo DCS, recomendando sua transferência para o Arquivo Público do Estado (2). Em novembro de 1999, o DCS foi definitivamente extinto pelo governador Mário Covas e sua documentação recolhida ao APESP (3).
O Arquivo Público do Estado recebeu do DCS 18 arquivos de aço, contendo 52.194 fichas remissivas, e cerca de 1.920 processos de investigação (4). Esses processos são formados por comunicações internas, boletins de ocorrência, telegramas, relatórios, recortes de jornais e revistas coletados e reunidos pela Divisão de Informações do DCS. Ao contrário do DEOPS-SP, o DCS não produzia inquéritos, dedicando-se exclusivamente à coleta de informações. O DCS monitorava permanentemente rádios, canais televisivos e imprensa escrita, mas também fazia uso de informantes e infiltrados. Alguns processos contêm relatórios de agentes infiltrados, com fotografias de políticos em assembleias de trabalhadores e passeatas pelas “Diretas Já”. Há também relatórios confidenciais de serviços de inteligência do Exército e uma vasta correspondência produzida por delegacias de polícia, encaminhando informações ao DCS. Do seu fichário não escaparam nem os governadores e seus familiares. Cumpre mencionar que, no trabalho de conferência das suas fichas, observou-se que pelo menos 106 processos não constam do acervo encaminhado pela Secretaria da Segurança Pública.

(1) Decreto nº 20.872, de 15 de março de 1983.
(2) Ato nº 4 da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, publicado no DOE em 25 de março de 1999.
(3) Decreto nº 44.448, de 24 de novembro de 1999.
(4) Ofício nº 28/99 do delegado diretor do DCS encaminhado ao diretor do Arquivo Público do Estado, em 7 de maio de 1999.

A documentação do DCS é de natureza semelhante a do DEOPS-SP. Muitas das suas fichas remissivas utilizam códigos alfanuméricos que remetem aos processos arquivados, lembrando uma forma simplificada do sistema Roneo, adotado pelo DEOPS-SP na década de 1930. O acervo do DCS não foi ainda tratado arquivisticamente, permanecendo na ordem em que foi recolhido. Seus processos foram agrupados em dois conjuntos específicos. O primeiro pode ser classificado de “rotineiro”, ou seja, produto de ações diárias e permanentes de coleta de informação, recuperadas por meio de um código alfanumérico simples. Os processos de investigação “rotineira” contêm, além disso, “questionários pró-memória”, respondidos pelas delegacias espalhadas pelo estado, com perguntas sobre população, número de escolas, igrejas, hospitais, eleitores e atividades econômicas. O segundo conjunto, que pode ser chamado de “reservado”, é composto por cerca de 700 processos produzidos a partir de determinados assuntos veiculados pela mídia, tais como corrupção, assaltos a banco, Movimento Sem Terra, autoridades em geral, Direitos Humanos, pastoral da terra, eleições e Central Única dos Trabalhadores, entre outros. Esses processos aparecem numerados sequencialmente. Alguns deles geraram ações de infiltração de agentes e troca de informações com diversos órgãos de inteligência das Forças Armadas. Os documentos do DCS permanecem organizados da seguinte forma:

1- Fichas remissivas (1983-1999)
Fichários: 1-18 (52.194 fichas)
2- Processos de investigação “rotineira” (1983-1999)
Caixas: 11-E-1 - 18-N-2 (1.220 pastas)
3- Processos de investigação “reservada” (1983-1999)
Caixas: 1-461 (700 pastas)

• Documentos com restrição de acesso: os documentos deste grupo têm seu acesso condicionado à assinatura de Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo, no qual o usuário assume a responsabilidade pelo uso indevido das informações a que tiver acesso (Decreto 61.836 de 18 de novembro de 2016).

• Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
• Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
• Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
• Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).

A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, alguns necessitando de pequenos reparos. Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.

BR SPAPESP

2018

Centro de Acervo Permanente / APESP