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11G8 - Departamento Estadual de Imprensa e Propaganda/Departamento Estadual de Informações (DEIP-DEI)

Código(s) de referência
Título
Data(s)
-
1940 - 1950 (Produção)
Descrição
O Departamento Estadual de Imprensa e Propaganda (DEIP) foi criado em 1941, com a missão de preparar material de propaganda e controlar todas as matérias publicadas pela imprensa escrita e falada, seguindo as diretrizes do seu órgão maior, o Departamento Nacional de Imprensa e Propaganda (DIP), servindo ainda para divulgar as ações dos interventores do estado e auxiliar na coleta de informações sobre o estado de ânimo da população (1). O DEIP era composto pelas divisões de Imprensa, Propaganda e Radiodifusão; Turismo e Diversões Públicas; e de Censura e Publicidade Sanitária. A primeira tinha o papel de difundir a contribuição de São Paulo para o progresso do Brasil e combater, por todos os meios ao seu alcance, a disseminação de qualquer ideia perturbadora da unidade nacional. A Divisão de Turismo e Diversões Públicas era responsável por censurar, autorizar ou interditar peças teatrais e exibições de filmes nos cinemas, bem como inspecionar agências de turismo, entidades de caráter recreativo e os divertimentos públicos. O Serviço de Censura e Publicidade Sanitária tinha a atribuição de fiscalizar empresas, estabelecimentos e profissionais do setor de saúde pública, controlando a publicidade dos seus produtos (2).
Em 1945, com o fim do Estado Novo, o DEIP foi extinto, criando-se em seu lugar o Departamento Estadual de Informações (DEI). Este herdou as mesmas atribuições do DEIP, mas dessa vez sem os vínculos com o governo federal. Subordinado à Secretaria de Governo, o DEI continuou a produzir informações sobre as realizações do governo estadual, mas teve os serviços de Censura e Publicidade Sanitária transferidos para o Departamento de Saúde da Secretaria de Educação, e os serviços de fiscalização de teatros e divertimentos públicos para Secretaria de Segurança Pública (3). Na prática, o DEI se tornou um órgão muito mais cultural do que fiscalizador, estimulando iniciativas artísticas e o incremento do turismo em São Paulo (4). A despeito das transformações, o DEI nunca conseguiu se desatrelar da sua origem e acabou extinto em 1948 (5).
Neste grupo estão os documentos produzidos e acumulados pelo DEIP e pelo DEI, recolhidos ao arquivo permanente entre 1979 e 1981. O acervo do DEIP/DEI é formado por processos de contratação, pagamento de funcionários e de prestações de contas, além de prontuários de servidores, coleções de leis, decretos, resoluções, processos de sindicância, pedidos de publicação de jornais e revistas, processos de pagamento por matérias publicadas e relatórios produzidos por suas divisões internas. Contém ainda notas, editais, discursos e vários volumes de pautas de serviço da Agência Nacional, repartição encarregada de produzir e distribuir notícias de interesse do governo para todos os jornais e revistas do Brasil. Há também informes sobre eventos da sociedade paulista, tabelas de preços de produtos controlados e listas de colaboradores do regime.
(1) Decreto nº 11.849, de 13 de fevereiro de 1941.
(2) Decreto-Lei nº 12.009, de 14 de junho de 1941.
(3) Decreto-Lei nº 16.328, de 18 de novembro de 1946.
(4) Decreto nº 16.869, de 4 de fevereiro de 1947.
(5) Lei nº 185, de 13 de novembro de 1948.
formato
formato
- Dimensão: 116 caixas e 309 livros.
- Suporte: papel.
- Gênero: textual.