1G2

Fazenda

• 1721 - 1822 (Creation)

Subfonds

• Dimensão: 5 livros e 37 pastas.
• Suporte: papel, couro e tecido

Secretaria de Governo da Capitania de São Paulo (1721 - 1823)

Arquivo Público do Estado de São Paulo

Os regimentos dos capitães-generais traziam instruções a respeito da organização da Fazenda nas capitanias, encarregando-os de supervisionar a arrecadação de tributos e a transferência das rendas reais para Portugal. As diretrizes metropolitanas ressaltavam ainda a obrigação dos governadores de controlar as folhas de despesas civil, militar e eclesiástica, e empenhar todos os esforços para aumentar as riquezas da capitania, incentivando a construção de engenhos e a procura de metais preciosos através da concessão de mercês. A obrigação de fazer crescer as contribuições à Fazenda Real era um fato observado em todas as capitanias e governos instalados na América portuguesa.
O crescimento econômico e demográfico obrigou os capitães-generais a assumirem um papel cada vez maior na ação fazendária. Em 1766, estabeleceu-se uma Junta da Fazenda para listar com exatidão toda a receita e despesa da capitania, buscando recursos para financiar obras, abrir estradas, manter as fortalezas e armar as tropas pagas. A Junta da Fazenda era presidida pelo capitão-general e composta pelo ouvidor, o provedor da Fazenda Real e o intendente da Marinha e Armazéns de Santos. A Junta ficou incumbida de arrecadar as rendas reais e fazer os pagamentos dos professores, ouvidores, juízes, oficiais, soldados, bispos e párocos da capitania, além de supervisionar a coleta de dízimos, a arrematação de ofícios na praça e os contratos de estanco.
Neste grupo estão reunidos livros de registro de receita e despesa e maços de ofícios e cartas da Fazenda Real, da Alfândega de Santos, da Junta da Fazenda, além de documentos da Fábrica de Ferro São João de Ipanema, da Casa de Fundição e da Casa da Moeda. Os maços contêm ainda relações de despesa e receita, mapas de gêneros importados e exportados, listas de preços e mercadorias, relações de minas, animais e vegetais da capitania, além de cópias de provisões, mandados de execução de dívida, pedidos de pagamento, bandos, avisos e alvarás.

Os documentos do grupo Fazenda estão organizados em 04 séries de livros e 37 pastas (unidades de instalação) de documentos avulsos não seriados.

Séries:
- 1S21 Cartulários de ordens
- 1S22 Livros de registro de correspondência
- 1S23 Livros de registro de receita e despesa
- 1S24 Livros de registro de receita

Documentos avulsos:
- 1.1.1 - 1.1.4 Ofícios
- 1.1.73 - 1.1.79 Ofícios, contas, instruções, arrematações, arrecadações e concessões
- 1.1.80 - 1.1.84 Ofícios, requerimentos, certidões, balanços, cartas e prestações de contas
- 1.1.85 - 1.1.86 Ofícios, requerimentos, cartas, portarias, provisões e mandados de execução
- 1.1.87 - 1.1.90 Ofícios, contratos, regimentos e cartas
- 1.1.91 - 1.1.94 Ofícios, contratos, inventários, contas e inventários
- 1.1.95 - 1.1.98 Ofícios, requerimentos, regulamentos, instruções e contas
- 1.1.638 - 1.1.644 Ofícios, requerimentos, petições, provisões e autos

BR SPAPESP

2016

Centro de Acervo Permanente / APESP