BR SPAPESP FEPASA

Ferrovia Paulista S. A.

• 1869 - 1983 (Produção)

Fundo

• Dimensão: 73 caixas, 634 livros. (35,6 metros-lineares)
• Suporte: papel.
• Gênero: textual.

Ferrovia Paulista S.A (1971 - 1998)

Arquivo Público do Estado de São Paulo

Diante da criação da FEPASA, a Companhia Paulista de Estradas de Ferro (CPEF) encaminhou ao Arquivo Público do Estado 73 caixas de documentos guardados no seu “arquivo morto”, além de 321 livros contábeis e fiscais seus e das companhias ferroviárias incorporadas por ela (1). Em 1978 a FEPASA ofereceu ao APESP a doação de uma coleção de relatórios das antigas ferrovias paulistas, produzidos entre 1869 e 1970 (2). Depois de excluir as duplicatas, os relatórios foram incorporados à Biblioteca e Hemeroteca do Arquivo Público do Estado, que possui um precioso acervo bibliográfico sobre transporte ferroviário.

(1) Ofício do escritório central da Cia. Paulista de Estradas de Ferro dirigido ao diretor do Departamento de Arquivo do Estado, em 27 de outubro de 1971; Lista de livros encontrados no “arquivo morto” da Cia. Paulista, avaliados pelo professor Milton Marques em 8 de novembro de 1981.
(2) Ofício da chefe de documentação técnica da FEPASA, Maria Helena Perrone Leme, datado de 11 de outubro de 1979.

O fundo FEPASA é composto, basicamente, por documentos produzidos e acumulados pela Companhia Paulista de Estrada de Ferro (CPEF) e pelas ferrovias compradas por ela, como as Estradas de Ferro São Paulo-Goiás, Jaboticabal, Barra Bonita, Morro Agudo e Dourado. A maioria dos documentos são relativos à escrituração comercial das atividades da CPEF, desde sua criação em 1869 até 1968. Entre os documentos avulsos, destacam-se memorandos, recibos, folhas de pagamento, balancetes de despesa, cartas de autorização de subscrição de ações, registros de movimentação financeira, comprovantes de depósito, procurações, autorizações de transferência de capital, contratos, cadernetas de protocolo, processos de regularização de concessões e de pedidos de indenização.
Os principais livros contábeis são os livros-diário, de uso obrigatório, onde se registram em ordem cronológica todas as operações da empresa que resultem em alteração do seu patrimônio. Os livros-caixa registram os valores de entrada de ações de capital, de depósito bancário e de pagamento de despesas. Os livros-diário e outros livros fiscais cumprem a finalidade de registrar fatos patrimoniais sujeitos à fiscalização tributária. Além desses há os livros copiadores, também obrigatórios até 1969, que servem para o registro de toda correspondência enviada e recebida pela empresa. Nos livros copiadores da CPEF, por exemplo, encontram-se registros de guias de recolhimento, entrega de cheque para os bancos, vias de requisições de passagens, fretes arrecadados, demonstrações de movimento de receita e despesa, bem como de serviços executados pela Secretaria de Viação e Obras Públicas.
Há também livros de registro da participação de acionistas em assembleias gerais; livros de atas e pareceres do conselho fiscal; e livros das companhias ferroviárias com o registro de reuniões de aprovação das contas e dos atos do seu corpo de diretores. Além destes, há os livros de registro de obras e serviços com dados sobre a natureza dos trabalhos, o valor e a data dos contratos; livros de contas devidas pelo governo do estado de São Paulo com os nomes das repartições requisitantes e o valor do pagamento; e livros de lançamentos de dividendos pagos aos acionistas. Por fim, o fundo abriga uma série de relatórios produzidos pela FEPASA, bem como acumulados pelas companhias incorporadas por ela, como a CPEF, a Companhia Mogiana, a Rede de Viação Paraná-Santa Catarina, a Estrada de Ferro Araraquara e a Sorocabana.

Os conjuntos documentais acumulados pela FEPASA permanecem na ordem em que foram recolhidos e acondicionados. Os documentos não foram ainda classificados arquivisticamente, portanto não estão ordenados em séries. O fundo é constituído por um grupo de documentos de comunicação administrativa da FEPASA e outro da CPEF, ordenado em seis subgrupos correspondentes à administração geral da empresa e aos documentos das vias férreas incorporadas por ela, entre 1949 e 1952.

19G1 Companhia Paulista de Estradas de Ferro
19G2 Comunicação Administrativa

Documentos sem restrição de acesso.

• Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
• Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
• Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
• Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).

• português

A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.

• Ferrovia Paulista S.A (Produtor)

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