• 1823 - 1891 (Creation)

• Dimensão: 16 livros e 17 caixas (3,02 metros lineares).
• Suporte: papel.

Fazem parte desse grupo documentos produzidos pelo Conselho Geral da Província e pela Assembleia Legislativa Provincial, instituída pela Lei nº 16, de 12 de agosto de 1834. O Conselho Geral da Província perdurou até a criação da Assembleia Provincial, e seus livros de registro de atas ficaram guardados no arquivo da Secretaria de Governo. Vale lembrar que os dois órgãos funcionaram no palácio de governo até 1879 (1). Além dos livros, a Secretaria acumulou a correspondência gerada pelas relações institucionais entre o presidente da província e a Assembleia Provincial, tratando de diversos assuntos como solicitação de verba orçamentária, alterações de limites municipais, deliberações sobre obras e nomeação de servidores, além de ofícios encaminhando leis e decretos à sanção do presidente da província.

(1) PARZIN, Marcia Cristina de Carvalho. Produção Documental do Legislativo no Império – gênese e tipologia: o caso da Assembleia Legislativa Provincial de São Paulo (1835-1889). São Paulo: 2005. Dissertação de mestrado apresentada ao departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Sociais da USP, p.58.

Os maços e livros não estão ainda classificados e ordenados em séries, permanecendo na ordem em que foram depositados nas latas. Eles estão agrupados da seguinte forma:

• 1- Ofícios e representações do Conselho (1828-1838):
                 Caixas: C5682 - C5683 (2 caixas);
• 2- Atas e manifestações de voto do Conselho (1824-1834):
                 Caixas: C5649 - C5651 (3 caixas);
• 3- Registros de atas do Conselho e da Assembleia (1823-1859):
                 Livros: C6148 a C6153 (16 livros);
• 4- Ofícios do secretário da Assembleia (1835-1891):
                 Caixas: C5255 a C5266 (12 caixas).