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Grupo 5G6 - Saúde pública
Relatórios

Parte de Secretaria de Governo da Província de São Paulo

Identificação

Código de referência

5G6

Título

Saúde pública

Data(s)

  • 1824 - 1896 (Produção)

Nível de descrição

Grupo

Dimensão e suporte


  • Dimensão: 39 livros e 9 caixas (2,82 metros lineares).
  • Suporte: papel.

Contextualização

Produtor/Acumulador

História arquivística

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Conteúdo e estrutura

Conteúdo

No âmbito da saúde pública, as atribuições relativas à prevenção de doenças e o combate às epidemias ficavam a cargo das câmaras municipais, responsáveis ainda pela fiscalização do exercício da medicina, dos boticários e da limpeza urbana (1). Cada cidade deveria contar com um médico ou cirurgião da câmara, a quem era delegada a assistência aos pobres. Por sua vez, o governo imperial criou em 1850 uma Junta de Higiene Pública com o objetivo de propor para melhorar o estado sanitário das províncias. Posteriormente, por meio do Decreto nº 828, de 29 de setembro de 1851, a Junta de Higiene Pública passou a chamar-se Junta Central de Higiene Pública, criando-se em todas as províncias o cargo de Inspetor de Saúde para investigar as causas da insalubridade e os meios de saná-las (2). O presidente de província nomeava os inspetores que, por meio dele, comunicavam medidas sanitárias para as câmaras converterem em posturas. Em casos emergenciais, o presidente podia, por deliberação própria, nomear uma comissão para propor medidas para enfrentar as frequentes epidemias e outras doenças (3). A vacinação era outra preocupação da administração provincial, que criou em 1838 um Diretório Vacínico, mais tarde transformado em Instituto, para promover a imunização da população e encaminhar, trimestralmente, mapas das pessoas vacinadas à Secretaria de Governo (4). Apesar dessas medidas, as Santas Casas continuaram desempenhando um papel importante no auxílio aos doentes. A Lei nº 148, sancionada em 6 de abril de 1839, autorizava a criação de hospitais de caridade em todas as vilas e cidades do país, mediante a subscrição dos seus habitantes. Aos presidentes de província cabia a autorização e aprovação dos seus estatutos, além da fiscalização e nomeação dos seus diretores (5).

(1) Lei de 1 de outubro de 1828. Coleção de Leis do Brasil. Rio de Janeiro: Imprensa Oficial, 1878, p.74-89.
(2) Decreto nº 828, de 29 de setembro de 1851. Coleção de Leis do Brasil. Rio de Janeiro ...
(3) Regulamento de 28 de setembro de 1855, que dá providências para o caso de invasão do cólera-morbus. Regulamentos expedidos pelo Exmo. Governo Provincial para execução de diversas leis provinciais, coligidos e anotados pelo bacharel José Candido de Azevedo Marques e mandados imprimir pelo Exmo. Sr. Dr. João Teodoro Xavier, presidente da província de S. Paulo. São Paulo: Tip. do Correio Paulistano, 1874, p.297-299.
(4) Regulamento de 3 de agosto de 1838 e Regulamento de 28 de dezembro de 1874. Regulamentos expedidos pelo Exmo. Governo Provincial para execução de diversas leis provinciais, coligidos e anotados pelo bacharel José Candido de Azevedo Marques e mandados imprimir pelo Exmo. Sr. Dr. João Teodoro Xavier, presidente da província de S. Paulo. São Paulo: Tip. do Correio Paulistano, 1874, p.31-33 e p.794-800.
(5) Decreto nº 2.711, de 19 de dezembro de 1860.

Avaliação, selecção e eliminação

Accruals

Classificação

Os maços e livros relativos a saúde e higiene pública não estão classificados e ordenados em séries, permanecendo na ordem em que foram depositados nas latas. O grupo reúne os seguintes conjuntos:


  • 1- Ofícios dos Inspetores de Saúde (1847-1891):
                   Caixas: C5552 - C5558 (7 caixas);
  • 2- Instituto Vacínico (1849-1888):
                   Caixas: C5526 (1 caixa);
                   Livros: E4661 (1 livro);
  • 3- Santa Casa de Misericórdia e outras instituições de caridade (1824-1891):
                   Caixas: C5527 (1 caixa);
  • 4- Registro de ofícios encaminhados ao Instituto Vacínico, às Santas Casas, hospitais e hospícios de alienados (1876-1889):
                   Livros: E921 - E927, E930 - E941 (19 livros);
  • 5- Registro de ofícios encaminhados à Junta Central de Higiene (1839-1896):
                   Livros: E946 - E963 (18 livros);
  • 6- Atos do governo provisório referentes à saúde pública (1831-1832):
                   Livros: E1166 (1 livro).

Condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma(s) do(s) documento(s)

Escrita(s)

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Notas

Pontos de acesso

Assuntos relacionados

Localidades relacionadas

Nomes relacionados

Controle da descrição

Identificador da descrição

identificador da instituição

BR SPAPESP

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Data(s) da descrição

2016

Idioma(s)

Script(s)

Fontes

Nota do arquivista


Centro de Acervo Permanente / APESP

Metadados do objeto digital

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