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Fondos BR SPAPESP FUNDAP - Fundação do Desenvolvimento Administrativo
Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 1975 - 2016 (Criação)
Nivel de descripción
Volumen y soporte
- Dimensão: 553 caixas, 8 disquetes, 41 áudio cassetes, 21 discos ópticos e 12 rolos de fita magnética. (77,42 metros-lineares)
- Suporte: discos ópticos, fita magnética, papel, papel emulsionado.
- Gênero: iconográfico, sonoro e textual.
Área de contexto
Nombre del productor
Historia administrativa
Em 1967 o governo de São Paulo aprovou o Plano de Trabalho para a Reforma Administrativa do Serviço Público Estadual, que incluía programas relativos à eficiência operacional e administrativa, além de políticas de valorização do servidor público (1). No mesmo ano foi criado o Grupo Executivo da Reforma Administrativa (GERA), responsável por coordenar os trabalhos de restruturação e inovação do serviço público, definindo metas, acompanhando projetos e capacitando servidores para sua execução (2).
A partir de 1970, o GERA passou a selecionar servidores para participar de cursos intensivos na área de administração pública, oferecidos pela Fundação Getúlio Vargas, por meio de um convênio com o governo estadual (3).
Durante os trabalhos do GERA várias propostas de modernização do setor público foram concebidas, dentre elas a criação de um centro de referência na área de administração pública (4). Assim, sob a liderança de Pedro Celidônio Gomes dos Reis, Dalmo do Valle Nogueira Filho e Luiz Gonzaga Belluzzo, professores vinculados à Fundação Getúlio Vargas, Universidade de São Paulo e Universidade Estadual de Campinas, foi iniciado o movimento que culminou na criação da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap), que teria essas três instituições acadêmicas como curadoras e fornecedoras de todo seu embasamento conceitual (5). A Fundap ficou encarregada de colocar em prática algumas das diretrizes do GERA. Seu principal objetivo era garantir a elevação dos níveis de eficácia e eficiência da administração pública, promovendo a formação de executivos, o desenvolvimento permanente dos procedimentos administrativos e a prestação de assistência técnica por meio de cursos, seminários, palestras, estudos e pesquisas.
Criada formalmente em 1974, a Fundap começou os trabalhos após a aprovação dos seus estatutos em 1976 (6). No ano seguinte, ela passou a vincular-se à Secretaria de Governo para Coordenação Administrativa (7). Dois anos depois foi transferida e passa a ser uma entidade subordinada à Casa Civil (8). Essa situação permaneceu inalterada até 1984, quando a fundação foi incluída na estrutura da Secretaria do Governo, órgão de assessoramento direto ao Chefe do Poder Executivo (9). Em 1988 a reforma da administração direta e indireta do estado trouxe nova subordinação à Fundap, que passou a compor o quadro da Secretaria da Administração, que por sua vez teve a denominação alterada para Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público (10).
Com a extinção da Secretaria da Administração em 1999, a Fundap foi transferida para a Secretaria do Governo e Gestão Estratégica, que acabou absorvida pela Casa Civil em 2003 (11). A partir de 2007, a Fundap passou a ser vinculada à Secretaria de Gestão Pública (12), onde permaneceu até 2015, quando foi transferida para a Secretaria de Planejamento e Gestão (13). Neste mesmo ano a Fundap foi extinta e suas atividades transferidas para outros órgãos do Estado e associações civis de direito privado (14).
(1) Decreto nº 48.040, de 1 de junho de 1967.
(2) Decreto nº 48.206, de 7 de julho de 1967.
(3) Decreto sem número, de 25 de fevereiro de 1970.
(4) Fundap celebra 38 anos de contribuição à administração pública. Disponível em: <http://www.saopaulo.sp.gov.br/sala-de-imprensa/release/fundap-celebra-38-anos-de-contribuicao-a-administracao-publica/>. Acesso em: 20 março 2019.
(5) Fundap – A História. Disponível em: <https://web.archive.org/web/20160310014033/http://www.fundap.sp.gov.br/a-fundap/historia/>. Acesso em: 20 março 2019.
(6) Lei nº 435, de 24 de setembro de 1974; Decreto nº 7.611, de 23 de fevereiro de 1976.
(7) Decreto nº 9.605, de 24 de março de 1977.
(8) Decreto nº 13.425, de 16 de março de 1979.
(9) Decreto nº 21.976, de 27 de fevereiro de 1984.
(10) Decreto nº 33.137, de 15 de março de 1991.
(11) Decreto nº 43.880, de 9 de março de 1999; Decreto nº 47.566, de 1 de janeiro de 2003; Decreto nº 47.579, de 10 de janeiro de 2003.
(12) Decreto nº 51.460, de 01 de janeiro de 2007.
(13) Decreto nº 61.035, de 01 de janeiro de 2015.
(14) Lei nº 16.019, de 27 de novembro de 2015.
Institución archivística
Historia archivística
Os documentos da Fundap foram avaliados antes de serem recolhidos ao Arquivo Público do Estado. Todos os documentos considerados desprovidos de valor para guarda definitiva foram eliminados, enquanto os demais foram encaminhados para o acervo permanente do APESP. O primeiro recolhimento ocorreu em 2016, e foi planejado pela Comissão Liquidante da Fundap (1). Esse primeiro lote compreendeu 527 caixas de documentos, além de 44 CD-ROMs e 56 DVDs. Os documentos recolhidos, avaliados como imprescindíveis para a memória institucional, abrangem o período de 1975 a 2016 (2). A segunda remessa de documentos foi organizada pela Secretaria de Planejamento e Gestão, detentora do patrimônio do órgão extinto (3).
Desse recolhimento fizeram parte os documentos da Comissão Interestadual da Bacia Paraná-Uruguai, que ficaram sob guarda da Fundap desde a extinção da Comissão (4). Esse acervo, de grande importância para história do planejamento e desenvolvimento regional no Brasil, veio a constituir o fundo Comissão Interestadual da Bacia Paraná-Uruguai (CIBPU).
(1) Decreto nº 61.963, de 16 de maio de 2016.
(2) Termo de Recolhimento de documentos para o Arquivo Público do Estado, de 20 de dezembro de 2016.
(3) Termo de Recolhimento para a Unidade do Arquivo Público do Estado, da Secretaria de Governo, dos conjuntos documentais produzidos e acumulados pela Secretaria de Planejamento e Gestão, de 23 de maio de 2017.
(4) Lei nº 435, de 24 de setembro 1974.
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
O fundo Fundap é composto por documentos produzidos e acumulados pela Fundação desde o momento de sua criação até sua extinção. O acervo conserva muitos dos projetos desenvolvidos pela Fundap, incluindo os projetos de reorganização e planificação dos processos de trabalho da própria Fundação, adotando modelos conceituados de gestão. Os documentos da Fundap permitem ainda compreender as principais demandas da sociedade e os maiores gargalos do setor público entre as décadas de 1970 e 2010, além das atividades desenvolvidas pela Fundap durante um período de extensas transformações, adoção de novas tecnologias e modernização do setor público. O documento mais antigo do fundo é a minuta do decreto que instituiu a Fundap, acompanhada dos pareceres jurídicos emitidos pela Procuradoria Administrativa do Ministério Público e pela Assessória Jurídica do Governo do Estado, datada de 1975. Os documentos mais recentes do fundo são as cartas de pedido de demissão dos membros do seu Conselho Curador, produzidas em 2016.
Destacam-se no fundo alguns projetos elaborados pelos técnicos da Fundação, tais como o projeto de transformação estrutural do antigo território da União no estado de Rondônia; os projetos de reestruturação de importantes Secretarias e os de cooperação técnica entre países africanos de língua portuguesa, como Moçambique e Cabo Verde. Além desses projetos, o fundo conta com as publicações do Instituto de Economia do Setor Público (IESP), órgão dedicado a produzir e compartilhar estudos e pesquisas sobre a economia do setor público, e com projetos de cursos especializados de educação a distância, desenvolvidos pela Fundap a partir de 1999.
Valorización, destrucción y programación
Accruals
Sistema de arreglo
Os documentos do fundo foram classificados e avaliados pela CADA da Fundap e encontram-se arranjados nos seguintes grupos:
22G1 – Administração Geral
22G2 – Consultoria Organizacional
22G3 – Cooperação Técnica
22G4 – Formação
22G5 – Pesquisa
22G6 – Programas Especiais
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Condiciones
- Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
- Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
- Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
- Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).
Idioma del material
- español
- francés
- inglés
- portugués
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.
Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.
O Arquivo Público do Estado de São Paulo não dispõe de aparelhos para leitura e reprodução de áudio cassetes e fitas magnéticas.