5G4

Terras públicas

• 1854 - 1873 (Creation)

Subfonds

• Dimensão: 204 livros (4,5 metros lineares).
• Suporte: papel.

Secretaria de Governo da Província de São Paulo (1823 - 1892)

Arquivo Público do Estado de São Paulo

A Lei de Terras, aprovada em 18 de setembro de 1850, obrigou o registro de todas as propriedades rurais da província. Aqueles que não efetuassem a escrituração no prazo pagariam multa, e toda terra que não estivesse regularizada poderia ser declarada devoluta. A lei determinou ainda que os registros deveriam ser efetuados nas paróquias, pelos vigários, instruídos a fazer os termos de abertura e encerramento dos livros, lançando as declarações dos proprietários, com o nome, a freguesia, a extensão das terras e seus limites (1). Esses livros foram chamados de registros paroquiais de terras. Ao terminar o prazo para os registros, os livros deveriam ser remetidos ao Diretor Geral de Terras da Província que, por sua vez, os copiava e encaminhava à Repartição Geral de Terras Públicas, órgão ligado à Secretaria dos Negócios do Império, no Rio de Janeiro. Ocasionalmente, após a remessa pelos vigários à Repartição Especial de Terras Públicas, os registros podiam ser feitos aí na repartição. Fazem parte desse grupo 183 livros de registro de diversas localidades da província, produzidos entre 1854 e 1859.

(1) Decreto nº 1.318, de 30 de janeiro de 1854, que regulamenta a execução da Lei nº 601, de 18 de setembro de 1850. Coleção de Leis do Império do Brasil. Rio de Janeiro: Tipografia Nacional, 1854, p.27.

Os livros de registros paroquiais de terras estão ordenados alfabeticamente por município e freguesia. Fazem parte do conjunto, os livros de registro produzidos pelos vigários das paróquias e os livros copiadores produzidos pelo funcionário da Repartição Especial de Terras Públicas, que contêm os registros das declarações de posse de terras feitas e apresentadas pelos donos das terras aos vigários, para formar o registro geral de terras da província. Existem ainda no acervo 21 cópias desses livros, produzidos no Arquivo para poupar os originais.

Fora de circulação. Os livros possuem índices datilografados e estão microfilmados. Acesso por meio dos microfilmes:

• 35 rolos de microfilme (RT 03.08.001 a RT 03.08.035)

ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Catálogo de Registros de Terras microfilmados. São Paulo. (Disponível para consulta local).

BR SPAPESP

2016

Centro de Acervo Permanente / APESP