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Subfonds 5G4 - Terras públicas
Parte de Secretaria de Governo da Província de São Paulo
Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1854 - 1873 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
- Dimensão: 204 livros (4,5 metros lineares).
- Suporte: papel.
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
A Lei de Terras, aprovada em 18 de setembro de 1850, obrigou o registro de todas as propriedades rurais da província. Aqueles que não efetuassem a escrituração no prazo pagariam multa, e toda terra que não estivesse regularizada poderia ser declarada devoluta. A lei determinou ainda que os registros deveriam ser efetuados nas paróquias, pelos vigários, instruídos a fazer os termos de abertura e encerramento dos livros, lançando as declarações dos proprietários, com o nome, a freguesia, a extensão das terras e seus limites (1). Esses livros foram chamados de registros paroquiais de terras. Ao terminar o prazo para os registros, os livros deveriam ser remetidos ao Diretor Geral de Terras da Província que, por sua vez, os copiava e encaminhava à Repartição Geral de Terras Públicas, órgão ligado à Secretaria dos Negócios do Império, no Rio de Janeiro. Ocasionalmente, após a remessa pelos vigários à Repartição Especial de Terras Públicas, os registros podiam ser feitos aí na repartição. Fazem parte desse grupo 183 livros de registro de diversas localidades da província, produzidos entre 1854 e 1859.
(1) Decreto nº 1.318, de 30 de janeiro de 1854, que regulamenta a execução da Lei nº 601, de 18 de setembro de 1850. Coleção de Leis do Império do Brasil. Rio de Janeiro: Tipografia Nacional, 1854, p.27.
Avaliação, selecção e eliminação
Accruals
Sistema de organização
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
- 35 rolos de microfilme (RT 03.08.001 a RT 03.08.035)
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona de notas
Pontos de acesso
Pontos de acesso - assunto
Pontos de acesso - lugares
Ponto de acesso - nome
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Centro de Acervo Permanente / APESP