• 1794 - 1890 (Production)

• Dimensão: 22 livros e 3 caixas (1,3 metros lineares).
• Suporte: papel.

A Constituição do Brasil Império atribuía ao poder executivo a prerrogativa de nomear bispos, vigários e de prover os benefícios eclesiásticos (1). Um dos principais encargos do governo provincial era o pagamento das côngruas ao clero, ou seja, dos vencimentos dos sacerdotes nomeados pelo Estado. Em contrapartida, os párocos exerciam atividades tanto eclesiásticas quanto administrativas, elaborando registros civis, de terras e eleitorais para o governo, que fornecia às paróquias mapas para serem preenchidos com o assentamento de batismos, casamentos e óbitos. O pagamento das côngruas era chamado no âmbito administrativo de folha eclesiástica. Cabia também ao governo a criação de novas paróquias, o custeio dos ornamentos das capelas e a construção e reforma dos edifícios religiosos. Neste grupo estão a correspondência dos clérigos, além de cópias de compromissos das associações religiosas, principalmente de irmandades e confrarias da capital e do interior, pedindo aprovação do presidente da província, responsável também por decidir conflitos de jurisdição e os recursos à Coroa por usurpação de poder (2).

(1) Constituição Política do Império do Brasil. Art. 102, §2.
(2) Decreto nº 1.911, de 28 de março de 1857. Atribuições dos Presidentes de Província (1865), p.144.

Os maços e livros relativos aos negócios eclesiásticos não estão classificados e ordenados em séries, permanecendo na ordem em que foram depositados nas latas.

• 1- Ofícios de vigários e bispos (1824-1890):
                 Caixas: C5559 - C5561 (3 caixas);
• 2- Registro de ofícios encaminhados aos vigários e bispos (1856-1883):
                 Livros: E619 - E634 (16 livros);
• 3- Registro dos estatutos da Sé de São Paulo, de compromissos das Irmandades e de títulos de sacerdotes evangélicos (1794-1889):
                 Livros: E614 - E618, E834 (6 livros).