• 1824 - 1896 (Criação)

• Dimensão: 39 livros e 9 caixas (2,82 metros lineares).
• Suporte: papel.

No âmbito da saúde pública, as atribuições relativas à prevenção de doenças e o combate às epidemias ficavam a cargo das câmaras municipais, responsáveis ainda pela fiscalização do exercício da medicina, dos boticários e da limpeza urbana (1). Cada cidade deveria contar com um médico ou cirurgião da câmara, a quem era delegada a assistência aos pobres. Por sua vez, o governo imperial criou em 1850 uma Junta de Higiene Pública com o objetivo de propor para melhorar o estado sanitário das províncias. Posteriormente, por meio do Decreto nº 828, de 29 de setembro de 1851, a Junta de Higiene Pública passou a chamar-se Junta Central de Higiene Pública, criando-se em todas as províncias o cargo de Inspetor de Saúde para investigar as causas da insalubridade e os meios de saná-las (2). O presidente de província nomeava os inspetores que, por meio dele, comunicavam medidas sanitárias para as câmaras converterem em posturas. Em casos emergenciais, o presidente podia, por deliberação própria, nomear uma comissão para propor medidas para enfrentar as frequentes epidemias e outras doenças (3). A vacinação era outra preocupação da administração provincial, que criou em 1838 um Diretório Vacínico, mais tarde transformado em Instituto, para promover a imunização da população e encaminhar, trimestralmente, mapas das pessoas vacinadas à Secretaria de Governo (4). Apesar dessas medidas, as Santas Casas continuaram desempenhando um papel importante no auxílio aos doentes. A Lei nº 148, sancionada em 6 de abril de 1839, autorizava a criação de hospitais de caridade em todas as vilas e cidades do país, mediante a subscrição dos seus habitantes. Aos presidentes de província cabia a autorização e aprovação dos seus estatutos, além da fiscalização e nomeação dos seus diretores (5).

(1) Lei de 1 de outubro de 1828. Coleção de Leis do Brasil. Rio de Janeiro: Imprensa Oficial, 1878, p.74-89.
(2) Decreto nº 828, de 29 de setembro de 1851. Coleção de Leis do Brasil. Rio de Janeiro ...
(3) Regulamento de 28 de setembro de 1855, que dá providências para o caso de invasão do cólera-morbus. Regulamentos expedidos pelo Exmo. Governo Provincial para execução de diversas leis provinciais, coligidos e anotados pelo bacharel José Candido de Azevedo Marques e mandados imprimir pelo Exmo. Sr. Dr. João Teodoro Xavier, presidente da província de S. Paulo. São Paulo: Tip. do Correio Paulistano, 1874, p.297-299.
(4) Regulamento de 3 de agosto de 1838 e Regulamento de 28 de dezembro de 1874. Regulamentos expedidos pelo Exmo. Governo Provincial para execução de diversas leis provinciais, coligidos e anotados pelo bacharel José Candido de Azevedo Marques e mandados imprimir pelo Exmo. Sr. Dr. João Teodoro Xavier, presidente da província de S. Paulo. São Paulo: Tip. do Correio Paulistano, 1874, p.31-33 e p.794-800.
(5) Decreto nº 2.711, de 19 de dezembro de 1860.

Os maços e livros relativos a saúde e higiene pública não estão classificados e ordenados em séries, permanecendo na ordem em que foram depositados nas latas. O grupo reúne os seguintes conjuntos:

• 1- Ofícios dos Inspetores de Saúde (1847-1891):
                 Caixas: C5552 - C5558 (7 caixas);
• 2- Instituto Vacínico (1849-1888):
                 Caixas: C5526 (1 caixa);
                 Livros: E4661 (1 livro);
• 3- Santa Casa de Misericórdia e outras instituições de caridade (1824-1891):
                 Caixas: C5527 (1 caixa);
• 4- Registro de ofícios encaminhados ao Instituto Vacínico, às Santas Casas, hospitais e hospícios de alienados (1876-1889):
                 Livros: E921 - E927, E930 - E941 (19 livros);
• 5- Registro de ofícios encaminhados à Junta Central de Higiene (1839-1896):
                 Livros: E946 - E963 (18 livros);
• 6- Atos do governo provisório referentes à saúde pública (1831-1832):
                 Livros: E1166 (1 livro).