• 1824 - 1892 (Production)

• Dimensão: 23 livros e 186 caixas (26,96 metros lineares).
• Suporte: papel.

A sistema eleitoral no Império era regido pela Lei nº 387, de 19 de agosto de 1846, que regulava as eleições de vereadores, deputados e membros das Assembleias Provinciais. O processo iniciava com a formação de juntas de qualificação, presididas por um juiz de paz. Essas juntas elaboravam as listas dos votantes. A partir da qualificação, formavam-se mesas de votação e apuração. Cada uma dessas etapas era seguida pela elaboração de atas, que eram remetidas ao presidente da província (1). Nesse grupo, estão cópias autenticadas destas atas, descrevendo o processo eleitoral desde a formação das juntas qualificadoras até a apuração das eleições. Encontram-se também ofícios das juntas ao presidente da província, além de comunicados, requerimentos, informações das câmeras municipais sobre as condições dos pleitos , alterações de zonas eleitorais e cartas relativas a denúncias de fraude.

(1) PINTO, Caetano José de Andrade. Atribuições dos Presidentes de Província. Rio de Janeiro: B. L. Garnier, 1865, p.125-137.

A documentação produzida pelas juntas eleitorais, a respeito das eleições gerais e provinciais, não está classificada e ordenada em séries, porém está organizada cronologicamente por município. Ela recebeu o nome de “negócios eleitorais” e foi misturada com documentos provenientes da Secretaria do Interior, responsável pelo processo eleitoral após 1892. Os documentos identificados como pertencentes à Secretaria de Governo da Província estão agrupados da seguinte forma:

• 1- Atas, listas de votantes, ofícios e pareceres das juntas eleitorais (1847-1892):
                 Caixas: C5690 - C5691, C5694 - C5695, C5697 - C5698, C5701, C5703 - C5707, C5709, C5712 - C5713, C5716 - C5718, C5720, C5723 - C5729, C5731, C5733 - C5735, C5737, C5739, C5741, C5743 - C5745, C5749, C5751, C5753 - C5759, C5763 - C5769, C5771, C5773, C5775 - C5776, C5778, C5780 - C5782, C5786 - C5787, C5789 - C5791, C5793, C5794, C5796 - C5798, C5801 - C5806, C5808, C5810, C5813 - C5815, C5817 - C5819, C5822, C5823, C5826 - C5827, C5829 - C5830, C5832 - C5834, C5836 - C5839, C5841, C5844, C5845, C5848, C5850 - C5851, C5853 - C5858, C5860 - C5861, C5863, C5864, C5866 - C5867, C5869 - C5871, C5873, C5878, C5880, C5882 - C5884, C5886 - C5887, C5890 - C5893, C5899, C5903 - C5904, C5907 - C5909, C5911 - C5912, C5915, C5918, C5921, C5923, C5928, C5930 - C5931, C5933, C5935 - C5936, C5938, C5940, C5942 - C5944, C5947 - C5948, C5951 - C5953, C5955, C5956, C5958 - C5962, C5964 - C5968, C5995 - C5997 (173 caixas);
• 2- Recursos eleitorais (1876-1891):
                 Caixas: C5999 - C6011 (13 caixas);
• 3- Instruções e atas eleitorais de Cotia (1824-1872):
                 Livros: E1633 (1 livro);
• 4- Registro de ofícios sobre negócios eleitorais (1865-1887):
                 Livros: E448 - E465, E4560, E4565, E4596 - E4597 (22 livros).