• 1925 - 1983 (Produção)

• Dimensão: 68 caixas e 13 livros (10,04 metros-lineares).
• Suporte: papel.
• Gênero: textual.

Em 2001, a Comissão de Avaliação de Documentos da Secretaria de Energia providenciou o recolhimento de 75 caixas de documentos da extinta Secretaria de Viação e Obras Públicas para o Arquivo Público do Estado, enquanto outras 149 caixas de documentos passíveis de eliminação foram transferidas para o Centro de Arquivo Administrativo (1). A Secretaria de Energia, criada em 1993, tinha o objetivo principal de executar a política estadual de exploração das fontes de energia e recursos minerais do estado. Como outras secretarias, ela herdou parte do acervo produzido e acumulado pelos seus antecessores, no caso a Secretaria de Viação e Obras. Os documentos recolhidos em 2001, no entanto, não tinham relação com as atividades da Secretaria de Energia, tratando-se de documentos sobre transporte ferroviário, obras públicas e de gestão administrativa da SVOP.

Em 2015 houve um novo recolhimento, que abrangeu três livros de registro de pessoal da Secretaria de Viação e Obras Públicas (2). Os livros foram encontrados na Secretaria de Logística e Transportes. Além desses dois conjuntos, recolhidos em 2001 e 2015, o APESP possuía sete volumes de relatórios da Diretoria de Obras Públicas da SVOP, produzidos durante o governo do interventor Fernando Costa, em 1943 e 1944. Uma ficha encontrada dentro de um dos relatórios indica que eles fizeram parte do acervo da Biblioteca Prestes Maia até 1995, mas não foi encontrado no Centro de Acervo Permanente registro de quando eles foram incorporados ao acervo da instituição. Esses conjuntos foram identificados e descritos em 2018, passando a constituir o fundo SVOP. A constituição do fundo SVOP buscou assegurar a reunião de conjuntos esquecidos em “arquivos mortos”, que perderam sua vinculação com as atividades que os originaram. Nesse caso, os técnicos responsáveis pela descrição dos conjuntos de valor permanente recolhidos ao APESP decidiram recompor o fundo SVOP, dando assim um contexto seguro aos seus documentos, dentro do quadro de fundos da instituição.

(1) Ofício nº 45/01 do Diretor Administrativo e Presidente da Comissão de Avaliação de Documentos da Secretaria de Energia, datado de 12 de julho de 2001.
(2) Termo de recolhimento de 21 de agosto de 2015.

O fundo abriga documentos produzidos entre 1925 e 1983 pela SVOP, e acumulados por secretarias que a sucederam. O documento mais antigo é um expediente de funcionário da Estrada de Ferro Campos do Jordão, encampada pelo governo paulista e administrada pela SVOP até a criação da Secretaria dos Transportes, em 1963. O documento mais recente é um estudo de reajuste de preços nos contratos de obras públicas, produzido pela SVOP em 1956, mas que continuou vigente até 1983.

O fundo SVOP reúne documentos de duas diretorias importantes: a Diretoria de Viação, responsável pelo transporte ferroviário, e a Diretoria de Obras Públicas, encarregada das obras de construção e reforma de prédios públicos e pontes. São, na sua maioria, documentos de gestão de pessoal, pagamento, compra de material e construção de ramais e instalações ferroviárias das Estradas de Ferro Sorocabana, Mogiana, Araraquara, Bragantina, Monte Alto, Campos do Jordão, Cantareira e São Paulo-Minas. Companhias que foram absorvidas ou encampadas pelo governo estadual e que ficaram sob supervisão e administração da SVOP, entre 1927 e 1963.

Além dos documentos produzidos pelas companhias de estrada de ferro, encampadas ou compradas pelo governo paulista, o fundo conta com alguns documentos da Diretoria de Obras Públicas (DOP), produzidos entre 1943 e 1953. São eles: dois relatórios com fotografias de obras realizadas durante a interventoria de Fernando Costa (1943-1944) e uma relação de contratos da DOP, preparada em 1953. Por fim, o fundo SVOP acumula conjuntos documentais típicos da sua gestão de pessoal, do seu planejamento orçamentário e financeiro, e da sua organização administrativa. Uma parte desse conjunto é constituído por processos encaminhados ao Diretor Geral da SVOP. O Diretor Geral era responsável pela organização administrativa da secretaria, pela assessoria do secretário e pela coordenação técnico-administrativa da pasta. Assim, passaram por sua mesa processos de reflorestamento, de requerimento de informações, de autorização para construção de troncos rodoviários e campos de aviação, além de relatórios de atividades da SVOP e instalação do seu escritório na capital da República.

O fundo SVOP conversa diretamente com os grupos de transporte ferroviário e obras públicas dos Fundos Secretaria da Agricultura, Secretaria dos Transportes e Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, além do Fundo Secretaria do Meio Ambiente. Juntos, eles permitem uma visão geral dos documentos custodiados pelo APESP relativos à obras públicas, serviços de transporte, abastecimento de água, geração de energia, meio ambiente e fiscalização das concessões públicas.

Os documentos do fundo ainda não foram seriados, mas estão identificados e arranjados nos grupos a seguir de acordo com a função e o trâmite de cada documento.

16G1 - Administração Geral
16G2 - Transporte Ferroviário
16G3 - Obras Públicas

• Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
• Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
• Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
• Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).

• português

A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.

• Secretaria de Viação e Obras Públicas do Estado de São Paulo (Produtor)