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Fundo BR SPAPESP SEINT - Secretaria do Interior do Estado de São Paulo
Relatórios

Identificação

Código de referência

BR SPAPESP SEINT

Título

Secretaria do Interior do Estado de São Paulo

Data(s)

Nível de descrição

Fundo

Dimensão e suporte


  • Dimensão:869 caixas, 3.123 livros e 1 álbum.
  • Suporte: papel.
  • Gênero: iconográfico, textual.

Contextualização

Produtor/Acumulador

Secretaria do Interior do Estado de São Paulo (1891 - 1931)

História institucional

Atendendo ao disposto na Constituição do Estado de São Paulo, promulgada em 1891, foram criadas quatro novas Secretarias de Estado, incluindo a Secretaria do Interior (1). Essa nova Secretaria teve sua atuação estruturada em três seções, cabendo à primeira a organização política do estado, as eleições, as relações com o congresso federal e estadual, os municípios e os secretários, além de estabelecer os limites territoriais do estado e cuidar da manutenção do Palácio de Governo. A segunda seção tinha a seu cargo os negócios com os Ministérios da Marinha e da Guerra, os serviços sanitário e de saúde pública, além da organização orçamentária do Estado e dos serviços administrativos e financeiros da pasta. A terceira seção, por sua vez, respondia pela Instrução Pública, o Diário Oficial e a Repartição de Estatística e Arquivo do Estado (2).
Seu primeiro secretário foi o deputado constituinte Vicente de Carvalho, membro da Academia Paulista de Letras e, mais tarde, Ministro do Tribunal de Justiça. Preocupado com as epidemias de varíola e febre amarela que ameaçavam o estado, deu prioridade à saúde pública. Em sua gestão foi criado o Instituto Vacinogênico e organizado o serviço de saneamento do estado, contando com estudos do engenheiro e urbanista Teodoro Sampaio. O Secretário cuidou também da reforma do ensino e da organização dos municípios, além de conceber a Repartição de Estatística e Arquivo do Estado para produzir dados estatísticos, guardar os documentos findos das novas Secretarias e reunir parte do acervo histórico do Estado, incumbindo-se da sua preservação, transcrição e publicação (3).
Em virtude da expansão dos serviços públicos, a Secretaria do Interior foi reformada em 1896 e reorganizada em 1901, quando incorporou os serviços da Secretaria da Justiça, passando a chamar-se Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e da Justiça (4). Três anos depois, em seu relatório ao Presidente do Estado, o Secretário José Cardoso de Almeida criticou a sobrecarga de trabalho depositada sobre a Secretaria do Interior e da Justiça, alegando que a anexação das duas pastas não trouxe vantagens de qualquer espécie, e ainda complicou o mecanismo de expedição e publicação de despachos, além de acarretar uma duplicidade de expedientes dentro da Secretaria (5). Assim, em 1905, a Secretaria do Interior reconquistou sua autonomia e a Secretaria da Justiça tornou-se Secretaria da Justiça e Segurança Pública, reforçando sua competência na manutenção da ordem no estado (6). Nos anos subsequentes, as diretorias do serviço sanitário e da instrução pública cresceram consideravelmente, aumentando o trabalho administrativo da Secretaria do Interior que, segundo o Secretário Alarico Silveira, mantinha a mesma estrutura de 1892 (7).
Em 1931, atendendo às iniciativas reformistas do governo Getúlio Vargas, a Secretaria do Interior é extinta e criada a Secretaria da Educação e Saúde, para cuidar da difusão do ensino e da saúde pública no estado. Todas as outras atribuições da pasta ficaram a cargo da Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça (8). Em 1935 parte das atribuições da Secretaria do Interior, transferidas para o Departamento de Administração Municipal, são incorporadas à Secretaria da Justiça, que passa a se chamar Secretaria da Justiça e Negócios do Interior (9). Em 1966 ambas Secretarias são novamente desmembradas (10). Dez anos depois, em 1976, a Secretaria dos Negócios do Interior é reorganizada para prestar assistência aos municípios, incrementar o desenvolvimento das cidades e, por meio das entidades a ela vinculadas, promover estudos e pesquisas visando ao progresso econômico e social do interior paulista. Coube ainda à Secretaria do Interior promover a implantação dos sistemas de repetição e transmissão de televisão e de telecomunicação do estado, mediante outorga do governo federal (11). Em 1988, em decorrência da reestruturação ocorrida no Estado, a Secretaria do Interior foi definitivamente extinta e seus serviços transferidos para a Secretaria de Governo (12).

(1) Lei nº 15, de 11 de novembro de 1891.
(2) Decreto nº 28, de 1 de março de 1892.
(3) Relatório apresentado ao Senhor Doutor Vice Presidente do estado de São Paulo pelo Secretário dos Negócios do Interior, Vicente de Carvalho, a 7 de abril de 1892. São Paulo: Tip. a vapor Vanorden & C., 1892.
(4) Lei nº 778, de 28 de junho de 1901.
(5) Relatório apresentado ao Presidente do Estado de São Paulo pelo Secretário dos Negócios do Interior e da Justiça, José Cardoso de Almeida, em 31 de dezembro de 1904. São Paulo: Tipografia do Diário Oficial, 1905, p.2-3.
(6) Lei nº 974, de 20 de dezembro de 1905.
(7) Relatório apresentado ao Exmo. Sr. Dr. Washington Luis Pereira de Souza, Presidente do Estado pelo Secretário do Interior Alarico Silveira. Ano 1922. São Paulo: Tipografia do Diário Oficial, 1923, p.5-6.
(8) Decreto nº 4.917, de 3 de março de 1931.
(9) Decreto nº 7.078, de 6 de abril de 1935.
(10) Lei nº 9.326, de 13 de maio de 1966, e Decreto nº 46.418, de 16 de junho de 1966.
(11) Decreto nº 8.873, de 25 de outubro de 1976.
(12) Decreto nº 29.355, de 14 de dezembro de 1988.

História arquivística

Desde a sua implantação, em 1892, o Arquivo Público do Estado recebeu sistematicamente documentos da Secretaria do Interior. A cada ano eram enviados os documentos findos da Secretaria, além da massa acumulada pelo órgão, que compreendia documentos oriundos das Secretarias de Governo e da Instrução Pública, produzidos durante o período imperial (1). Os relatórios elaborados pelos diretores da Repartição de Estatística e Arquivo do Estado registram um fluxo constante de documentos, que eram recolhidos ou devolvidos às suas repartições de origem à pedido da Secretaria. Ao todo foram 89 recolhimentos, ocorridos entre 1892 e 1926, totalizando 3.842 maços de documentos e 1.954 livros, produzidos entre 1825 e 1924 (2). Os documentos mais antigos pertenciam à Secretaria da Instrução Pública, tendo sido acumulados pela Secretaria do Interior após sua extinção (3).
Dentre os documentos recolhidos é possível destacar um grande volume de livros de registro da instrução pública, ofícios produzidos pelo serviço sanitário e demais órgãos ligados à saúde, além dos originais manuscritos das Constituições Estaduais de 1891, 1905, 1908, 1911 e 1921. Uma parte dessa massa documental foi eliminada pela comissão instituída em 1906 para selecionar e classificar os documentos que, por sua natureza e antiguidade, fossem proveitosos à história ou de interesse público ou privado (4).
Com a extinção da Secretaria do Interior em 1931, uma nova remessa de documentos foi recolhida (5). Mais tarde, em 1988, o acervo acumulado pela Secretaria foi transferido para o Arquivo Intermediário do Arquivo Público do Estado, e somente em 2013 uma fração desse acervo entrou no Arquivo Permanente. Foram recolhidas 193 caixas, contendo documentos produzidos entre 1923 e 1988. Os documentos provinham do Departamento de Organização Municipal, bem como de órgãos da administração descentralizada da Secretaria, tais como o Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM) e os Serviços Especiais de Telecomunicações do Estado de São Paulo S.A.

(1) Relatório da 3ª Seção da Repartição de Estatística e Arquivo do Estado, 1895 (C9956).
(2) Relatórios da Repartição de Estatística e Arquivo do Estado, de 1905 a 1930 (C9957).
(3) Relatório da 3ª Seção da Repartição de Estatística e Arquivo de São Paulo, 1909, p.1 (C9957); Ofício do Diretor da Repartição de Estatística e Arquivo do Estado, de 16 de maio de 1914, dirigido ao Diretor interino da Secretaria de Estado dos Negócios do Interior, listando os documentos recebidos da Secretaria até 1914 (C7007).
(4) Relatório apresentado ao Exmo. Sr. Dr. Jorge Tibiriçá, Presidente do Estado de São Paulo, pelo Secretário de Estado dos Negócios do Interior, Dr. Gustavo de Oliveira Godoy. Ano de 1906. São Paulo: Tipografia d´O Estado de S. Paulo, 1907, p.62.
(5) Relação de livros da 2ª seção da Secretaria do Interior enviados à Repartição de Estatística e Arquivo do Estado, no mês de janeiro de 1931 (C9956).

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Conteúdo e estrutura

Conteúdo

O fundo da Secretaria do Interior é composto por documentos produzidos entre 1825 e 1988, referentes ao expediente administrativo da Secretaria, a coordenação e inspeção do ensino público no estado desde o Império, a instalação de escolas normais, a assistência aos municípios, o saneamento do estado, a manutenção de hospitais e a subvenção de estabelecimentos de caridade, bem como a publicação dos atos legais da administração pública. O documento mais antigo é um livro de matrícula de uma escola em Cunha, datado de 1825 e acumulado pela extinta Secretaria da Instrução Pública, ao passo que os mais recentes foram produzidos pelos órgãos de assistência aos municípios (CEPAM). Em princípio, o fundo da Secretaria do Interior é constituído por ofícios dirigidos ao Secretário, minutas de ofícios expedidos, requerimentos, livros de registro de atos e decretos, notas consulares, atas e listas de votantes de todo o estado, além de solicitações e informes das câmaras municipais, do Museu Paulista, da Imprensa Oficial e da Repartição de Estatística e Arquivo do Estado.
O fundo abriga também um volume expressivo de documentos relativos a educação e saúde, duas atividades importantes da Secretaria do Interior até a década de 1930. Entre eles, destacam-se documentos de hospícios, leprosários, hospitais e casas de caridade, tratando de expedientes financeiros, folhas de pagamento, mapas de movimentação de doentes, além de documentos do serviço sanitário, nos quais é possível observar a atividade dos seus inspetores, por meio de relatórios e ofícios. Uma parte desses documentos atestam o trabalho de combate às epidemias de malária e febre amarela, efetuado por meio do isolamento hospitalar, das campanhas de desinfecção e das ações de controle da higiene urbana, como a instalação de redes de água e esgoto e fiscalização das moradias e vias públicas.
Em relação à educação, o fundo possui documentos produzidos pelos inspetores de instrução pública e pelas diretorias de ensino, escolas normais e grupos escolares, desde 1825. Grande parte desse acervo é formado por livros de assentamento de professores e alunos, expedientes de gestão de recursos humanos, atas de concurso, livros de frequência e de registro de matrícula de alunos, organizados por estabelecimento de ensino. Contém ainda ofícios da Faculdade de Medicina, Faculdade de Direito, Escola Politécnica, Museu Paulista, câmaras municipais e do Partido Republicano, dirigidos ao Secretário do Interior. Além disso, cumpre informar que uma parte considerável do acervo acumulado pela Secretaria do Interior, após 1931, encontra-se no Centro de Arquivo Administrativo, aguardando tratamento e recolhimento.
Além desses acervos, o fundo contém os documentos da Comissão Mista que definiu as divisas entre os estados de São Paulo e Minas Gerais, em 1937.

Avaliação, selecção e eliminação

Accruals

Classificação

Os conjuntos documentais da Secretaria do Interior permanecem na ordem em que foram recolhidos e acondicionados nas latas. Os documentos não foram classificados arquivisticamente, portanto não estão ordenados em séries; ainda assim é possível se ter um desenho do seu conjunto. O fundo foi dividido em nove grupos representativos das suas principais atividades. Os grupos são os seguintes:

9G1 Administração Geral
9G2 Saúde Pública
9G3 Instrução Pública
9G4 Assistência aos Municípios
9G5 Negócios Eleitorais
9G6 Estatística e Arquivo
9G7 Museu Paulista e Biblioteca do Estado
9G8 Imprensa Oficial
9G9 Limites São Paulo-Minas

Condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Sem restrição de acesso para os documentos textuais.
Quanto aos documentos de gênero iconográfico o acesso é feito por meio das imagens digitais. A consulta aos documentos originais é disponibilizada somente em caso de inexistência de cópias digitais.

Condiçoes de reprodução

O pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual pode fazê-lo com máquina fotográfica própria, preenchendo o pedido de Autorização de Reprodução de Imagens pelo qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.

No caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).

Para as fotografias, a digitalização dos documentos será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico, mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade. Caso a obra já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz. É permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé. O serviço de digitalização estabelecerá uma quantidade máxima de documentos que poderão ser solicitados para digitalização.

Idioma(s) do(s) documento(s)

Escrita(s)

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, alguns necessitando de pequenos reparos.
Documentos fora de circulação: 05 caixas (C6689; C6700; C6701; C7052; C7134)
Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.

Instrumentos de descrição

Documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Notas

Pontos de acesso

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Localidades relacionadas

Nomes relacionados

Controle da descrição

Identificador da descrição

BR SPAPESP

identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Data(s) da descrição

2017

Idioma(s)

Script(s)

Fontes

Nota do arquivista

Centro de Acervo Permanente / APESP

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