• 1919 - 1997 (Production)

• Dimensão: 23 caixas.
• Suporte: papel.
• Gênero: textual.

A partir de 1934, o transporte rodoviário do estado tornou-se responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão então subordinado à Secretaria de Viação e Obras Públicas (1). Nos anos seguintes o DER foi ampliado e reorganizado, e em 1956 recebeu autonomia administrativa e financeira (2). Em 1971, o DER foi transformado numa autarquia, tutelada pela Secretaria dos Transportes. Atualmente, o DER permanece subordinado à Secretaria de Logística e Transporte, tendo como atribuições planejar, projetar, construir, conservar e administrar, diretamente ou através de terceiros, as rodovias pertencentes ao estado de São Paulo. O grupo contém processos recolhidos do DER, especialmente sobre contratação de obras e serviços de conservação de estradas, regulamentação do transporte rodoviário, fiscalização de linhas de ônibus em cidades do interior e pagamento de serviços de ferry-boat, entre outros.

(1) Decreto nº 6.529, de 2 de julho de 1934.
(2) Decreto nº 25.342, de 9 de janeiro de 1956.

Os documentos do grupo não estão classificados e ordenados em séries, permanecendo na ordem em que foram recolhidos. Todos os documentos foram identificados pelos técnicos que fizeram a avaliação antes do recolhimento, e encontram-se dispostos nos seguintes conjuntos:

• 1- Processos de contratação, pagamento e fiscalização de obras de construção e conservação de estradas (1919-1997)
                  Caixas: DER 01-23 (23 caixas)
• 2- Processos de incorporação de estradas à rede estadual (1934-1962)
                  Caixas: DER 2, DER 14 (2 processos)
• 3- Processos de fiscalização de linhas de ônibus (1935-1940)
                  Caixas DER 17 (3 processos)
• 4- Processos de pagamento de serviços de ferry-boat e balsas (1935-1963)
                  Caixas: DER 5, DER 16-22 (17 processos)
• 5- Processos de regulamentação do transporte rodoviário (1935-1953)
                  Caixas: DER 16-17, DER 20-21, DER 23 (8 processos)
• 6- Processo de reorganização administrativa do IDORT (1935-1956)
                  Caixas: DER 17 (1 processo)
• 7- Processo de levantamento aerofotogramétrico (1936-1941)
                  Caixas: DER 5 (1 processo)
• 8- Processos de solicitação de indenização (1935-1948)
                  Caixas: DER 16, DER 18, DER 20-23 (11 processos)
• 9- Processos de auditoria e pagamento de despesas (1934-1953)
                  Caixas: DER 17, DER 20, DER 22-23 (7 processos)
• 10- Processo de autorização para exploração de anúncios em estradas (1938-1942)
                  Caixas: DER 21 (1 processo)
• 11- Propostas de venda ao DER (1939)
                  Caixas: DER 21 (2 processos)
• 12- Relatório dos trabalhos realizados no setor de oficina e garagem (1939-1940)
                  Caixas: DER 22 (2 processos)

• Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
• Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
• Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
• Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).

A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.