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Fundo BR SPAPESP SETRANS - Secretaria dos Transportes do Estado de São Paulo
Relatórios

Identificação

Código de referência

BR SPAPESP SETRANS

Título

Secretaria dos Transportes do Estado de São Paulo

Data(s)

  • 1869-1971 (Produção)

Nível de descrição

Fundo

Dimensão e suporte


  • Dimensão: 40 caixas (392 documentos / 5,6 metros lineares).
  • Suporte: papel.


  • Gênero: textual.

Contextualização

Produtor/Acumulador

Secretaria dos Transportes do Estado de São Paulo (1963 -)

História institucional

A Secretaria dos Transportes foi criada pela lei nº 7.833, de 19 de fevereiro de 1963 que desdobrou a Secretaria de Viação e Obras Públicas originando, também, a Secretaria de Serviços e Obras Públicas. Com a função de coordenar, promover e fiscalizar a operação e o reaparelhamento dos sistemas de transporte administrados direta ou indiretamente pelo Estado a nova secretaria centralizava administração dos transportes em São Paulo até então esteve vinculada às repartições abrigadas em secretarias de competências múltiplas. Nos primeiros três anos a Secretaria dos Transportes conservava a Diretoria de Viação criada em 1907 na Secretaria de Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Somente com a lei nº 9.318 de 1966 que estrutura a secretaria foram criados os departamentos aeroviário, ferroviário e hidroviário. Igualmente subordinados ficavam o Conselho Estadual de Transportes e o Departamento de Estradas de Rodagem herdados, e reconfigurados, da Secretaria Viação e Obras Públicas.

Funções relacionadas

História arquivística

No dia 16 de outubro de 1978, o Arquivo Público do Estado recebeu da FEPASA um acervo de 5,32 metros lineares, referente à Secretaria dos Transportes, com documentos produzidos pelos órgãos que a antecederam. O Termo de Recolhimento discrimina o conjunto documental como sendo de origem administrativa e abrangendo o período de 1869 a 1971, cabendo à empresa estatal apenas a sua acumulação. Em 8 de dezembro de 1983, esse mesmo conjunto foi transferido do Arquivo Intermediário para o Permanente e acondicionado em 38 latas com números de ordem de C9430 a C9467. Cabe considerar que esse conjunto documental veio apartado de outras remessas da FEPASA: uma parte composta por memorandos, relações de contas, folhas de pagamento, telegramas, comunicados internos, minutas e propostas de compra de equipamento ferroviário; outra, por livros das companhias encampadas pelo Estado, como a Paulista, Santos-Jundiaí, Bragantina, Mogiana, Ituana e Sorocabana. Junto dessa massa documental há ainda um conjunto repleto de livros de registro produzidos pelas companhias ferroviárias, que foi recolhido diretamente da Companhia Paulista em outubro de 1971, um mês antes da ferrovia ser incorporada à FEPASA.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Conteúdo e estrutura

Conteúdo

A documentação deste fundo contempla atividades da Diretoria Central de Obras Públicas até o Departamento Ferroviário, durante o longo período de 1869 a 1971. São documentos gerados no exercício de suas atribuições, em especial, na fiscalização e na supervisão das concessões de estradas de ferro. Entre eles, há um número expressivo de processos abertos a partir de uma correspondência interna ou de fora do órgão. Boa parte dos processos desse conjunto versa sobre concessão, construção, prolongamento e subvenção das linhas férreas, além de pedidos de informação, estudos e pareceres solicitados por particulares, companhias ferroviárias ou câmaras municipais.

A construção de uma estrada de ferro obrigava a elaboração de projetos detalhados que justificassem o empreendimento e a obtenção do privilégio. A partir daí, o concessionário mandava executar os estudos preliminares, que serviam de base para o contrato de empreitada. Aprovados os estudos preliminares, partia-se para os estudos definitivos, que deviam conter todas as informações necessárias para a execução das obras, como traçado de linha, custos e especificação dos trabalhos. Todos esses estudos precisavam ser aprovados pelos órgãos governamentais dentro de um prazo determinado, para que a concessão não fosse anulada. O acervo apresenta um grande número de solicitações de concessão, muitas das quais careciam de garantias de que o empreendimento fosse viável, enquanto outras diziam respeito a trechos que tinham a finalidade única de dar a alguns fazendeiros ou empresas acesso às principais ferrovias do estado.

Há um número igualmente significativo de pedidos de subvenção, de pareceres, de alteração de contratos e normas legais, e até de projetos de construção de túneis submarinos e transporte por cabos aéreos. A documentação contempla ainda projetos de eletrificação de linhas férreas, de recuperação e encampação de ferrovias, propostas de organização de um centro de ensino profissionalizante para os ferroviários, além de estudos sobre a concorrência das rodovias, valor das tarifas e a implantação de um serviço de metrô, visando atender o transporte de passageiros na região metropolitana de São Paulo em 1956. Já os relatórios da Diretoria de Viação contêm informações que abrangem o transporte rodoviário, aéreo e a navegação. Por fim, ao lado dos estudos, aparecem documentos com registros de momentos marcantes que tiveram impacto no tráfego ferroviário, como greves, epidemias e revoluções.

Avaliação, selecção e eliminação

Accruals

Condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis.

Idioma(s) do(s) documento(s)

  • espanhol
  • francês
  • inglês
  • português

Escrita(s)

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, alguns necessitando de pequenos reparos.

Instrumentos de descrição

SÃO PAULO. Casa Civil. Arquivo Público do Estado de São Paulo. Inventário de documentos do Fundo Secretaria dos Transportes – Departamento Ferroviário (1869 – 1971). São Paulo, 2014.

Documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Notas

Pontos de acesso

Assuntos relacionados

Localidades relacionadas

Controle da descrição

Identificador da descrição

BR SPAPESP

identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Integral

Data(s) da descrição

2014

Idioma(s)

Script(s)

Fontes

Nota do arquivista

Centro de Acervo Permanente / APESP

Metadados do objeto digital

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Accession area

Ações