11G1

Administração Geral

• 1922 - 1953 (Produção)

Grupo

• Dimensão: 103 livros
• Suporte: papel.
• Gênero: textual.

Secretaria de Governo do Estado de São Paulo/Casa Civil (1931 -)

Arquivo Público do Estado de São Paulo

Nas primeiras disposições legais a gestão de recursos humanos e bens materiais da Secretaria de Governo ficava a cargo da Diretoria do Expediente, responsável pela organização das folhas de ponto, pagamentos e coordenação dos afazeres dos mordomos, porteiros, serventes (1). Com a ampliação da Secretaria em 1939, foram criadas as Diretorias Administrativa e de Expediente, compostas pelas seções de Material, Contabilidade, Pessoal, Correspondência, Protocolo e Arquivo (2). Em 1979, com a mudança de denominação da Secretaria de Governo para Casa Civil, as atividades de apoio administrativo foram divididas entre o Departamento de Administração, a Divisão de Expediente e o Centro de Recursos Humanos (3). Apesar das inúmeras restruturações, essa organização permanece praticamente inalterada (4).
Neste grupo estão livros de frequência, de registro de nomeações, designações e exonerações, de registro de correspondência e de prestação de contas.

(1) Decreto nº 7.057, de 5 de abril de 1935.
(2) Decreto nº 10.288, de 8 de junho de 1939.
(3) Decreto nº 13.425, de 16 de março de 1979.
(4) Decreto nº 61.035, de 1 de janeiro de 2015.

Os livros da Administração Geral estão arranjados nos seguintes conjuntos:

• 1- Livros de frequência de funcionários (1927-1949)
                  Caixas: CC22, CC33-34, 3.6.1 (10 livros)
• 2- Livros de registro de nomeações, designações e exonerações (1941-1944)
                  Livros: 3.4.167 (1 livro)
• 3- Livros de prestação de contas (1934-1952)
                  Caixas: CC27, CC31, 3.4.168, 3.4.171, 3.6.2-3.6.3 (6 livros)
• 4- Livros de registro de correspondência (1922-1953)
                  Caixas: CC01-21, CC23-30, CC32, CC36, 3.4.169-3.4.170 (86 livros)

Sem restrição de acesso.

• Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
• Reprodução de documentos iconográficos: É permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
• Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
• Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).

A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, alguns necessitando de pequenos reparos.
Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.

BR SPAPESP

2018

Centro de Acervo Permanente / APESP