BR SPAPESP CIBPU

Comissão Interestadual da Bacia Paraná-Uruguai

• 1951 - 2007 (Criação)

Fondos

• Dimensão: 67 caixas e 92 livros (13,8 metros lineares);
• Suporte: papel;
• Gênero: textual.

Comissão Interestadual da Bacia Paraná-Uruguai (1951 - 1972)

Arquivo Público do Estado de São Paulo

Em 2016, o governo estadual extinguiu a Fundap e todos os seus documentos foram avaliados e recolhidos ao Arquivo Público do Estado; entre eles, os documentos da CIBPU. Guardados na Biblioteca da Fundap desde 1978, os documentos da Comissão Interestadual da Bacia Paraná-Uruguai foram recolhidos em 2017. O acervo recolhido continha documentos produzidos entre 1951 e 1979, totalizando 72 caixas e dois pacotes de documentação textual e microfichas, além de 3.000 livros técnicos e periódicos pertencentes à Biblioteca da CIBPU. O catálogo do acervo da CIBPU, produzido pela Fundap, informa que o conjunto original de fotografias da CIBPU, reproduzido nas microfichas, foram encaminhados à Companhia Energética de São Paulo – CESP (1).

(1) Catálogo da Coleção CIBPU na Biblioteca da Fundap, 1993, p.5.

O fundo é composto por documentos produzidos e acumulados pela CIBPU durante vinte anos, bem como pelos documentos produzidos pela Comissão Especial encarregada de administrar seu patrimônio e suas obrigações até 1978. A maior parte dos documentos é de cunho administrativo. Entre eles há livros de ponto, atas de reunião, processos de prestação de contas, prontuários de funcionários, relatórios e sindicâncias. Há também estudos e projetos importantes, como o do Complexo do Urubupungá, planos de embarcações, levantamentos topográficos, um projeto de balizamento do rio Paraná e estudos de águas do subsolo, além de fotografias e cadernetas de observação. O documento mais antigo é o livro que registra os trabalhos realizados na 1° Conferência dos Governadores, realizada entre os dias 6 e 8 de setembro de 1951. Os documentos mais recentes, posteriores a 1979, dizem respeito a requerimentos de ex-funcionários da CIBPU, solicitando certidões comprovatórias de seus direitos.

Os documentos da CIBPU não estão classificados e seriados, mantendo a ordem em que foram recolhidos. O fundo encontra-se arranjado nos seguintes grupos:

24G1 - Administração Geral
24G2 - Estudos e Projetos
24G3 - Comissão Especial

Documentos sem restrição de acesso: sem restrição de acesso para a maior parte dos documentos.

Documentos com restrição de acesso: os documentos pertencentes ao conjunto “3 - Prontuários de funcionários”, do grupo “23G1 – Administração Geral”, e os do conjunto “4-Prontuários de funcionários e guias de recolhimento do INPS” do grupo “24G3 - Comissão Especial” tem acesso restrito em atendimento a legislação vigente, pois apresentam dados pessoais e informações médicas.

Os documentos sem restrição de acesso podem ser reproduzidos.

• Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
• Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
• Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
• Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).

• español
• francés
• inglés
• portugués

A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.

Contém listagens de documentos anexas aos termos de recolhimento.

• Comissão Interestadual da Bacia Paraná-Uruguai (Creador)

BR SPAPESP

2019

Centro de Acervo Permanente/ APESP