• 1932 (Produção)

• Dimensão: 5 caixas.
• Suporte: papel.
• Gênero: textual.

O Movimento Constitucionalista de 1932, que colocou São Paulo em armas contra o governo federal, criou a necessidade de racionamento dos combustíveis no estado (1). Por conta da necessidade de abastecer o movimento militar constitucionalista, a população precisou de autorização para comprar gasolina, fornecida por meio de cupons emitidos pela Secretaria de Viação e Obras Públicas. O mesmo decreto que implantou o racionamento de combustível também estabeleceu normas para a produção de álcool. Na tentativa de aumentar a produção de combustível, a Secretaria de Viação negociou com algumas usinas produtoras de aguardente, requisitando dos prefeitos uma lista de engenhos e usinas existentes em seus municípios. O grupo é composto por documentos acumulados em decorrência do racionamento e produção de combustíveis durante a conflagração de 1932. Contém processos de fiscalização e racionamento de combustíveis, diretrizes para a compra de gasolina e estudos sobre o uso de etanol nos motores, além da correspondência gerada entre a Secretaria, prefeitos, usineiros e particulares.

(1) Decreto nº 5.658, de 29 de agosto de 1932.

Os documentos permanecem na ordem em que foram recolhidos e estão arranjados no seguinte conjunto:

• 1- Processos de controle e distribuição de combustível (1932)
                  Caixas: DAEE 54, DAEE 186, DAEE 202-203, DAEE 206 (5 caixas)

• Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
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• Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).

A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.