BR SPAPESP SSRH

Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo

• 1894 - 1984 (Produção)

Fundo

• Dimensão: 290 caixas e 250 livros (50,6 metros-lineares)
• Suporte: papel.
• Gênero: cartográfico, textual.

Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (1986 -)

Arquivo Público do Estado de São Paulo

Em 2010, o Arquivo Público do Estado lançou o Programa de Gestão Documental Itinerante (PGDI), com o objetivo de orientar a avaliação da massa documental acumulada nos órgãos da Administração Direta do Estado, a elaboração e aplicação de planos e tabelas de temporalidade, bem como o recolhimento de documentos de valor permanente. A Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos (SSRH) colaborou com o programa, identificando e tratando 290 caixas de documentos e 250 livros produzidos por órgãos antecessores da SSRH, incumbidos dos serviços de água, esgoto, saneamento, iluminação e telefonia, entre 1894 e 1984.
O primeiro recolhimento, concluído em 2015, era formado por 74 caixas e 250 pacotes de livros de gestão de pessoal, usados pela Repartição de Águas e Esgotos e pela Repartição de Saneamento de Santos, entre 1894 e 1979 (1). Esses documentos receberam a notação SSRH 01 a SSRH 324. O segundo recolhimento incorporou ao acervo permanente 97 caixas de documentos acumulados pelo DAEE, órgão responsável por elaborar planejamentos, estudos e projetos para aproveitamento dos recursos hídricos, bem como fiscalizar serviços e obras relativas ao campo da energia e telecomunicações (2). O terceiro recolhimento, no ano seguinte, reuniu outras 119 caixas de documentos da Secretaria de Viação e Obras Públicas e do Departamento de Águas e Energia Elétrica, produzidos entre 1910 e 1984 (3). Os documentos destes dois recolhimentos receberam a notação DAEE 01 a DAEE 216.

(1) Termo de recolhimento para Unidade do Arquivo Público do Estado, da Casa Civil, dos conjuntos documentais produzidos e acumulados pela Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos. 5 de novembro de 2014.
(2) Termo de recolhimento para a Unidade do Arquivo Público do Estado, da Secretaria de Governo, dos conjuntos documentais produzidos e acumulados pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, vinculada à Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos. Junho de 2015.
(3) Termo de recolhimento para a Unidade do Arquivo Público do Estado, da Secretaria de Governo, dos conjuntos documentais produzidos e acumulados pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, vinculada à Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos. 30 de dezembro de 2015.

O fundo Secretaria de Saneamento é formado, na sua maior parte, por documentos produzidos e acumulados pela Secretaria de Viação e Obras Públicas, bem como por órgãos que a antecederam e eram responsáveis pelas obras de saneamento e pela fiscalização das empresas concessionárias de serviços de geração e distribuição de energia elétrica, gás e telefonia entre o final do século XIX e meados do século XX. Esses documentos acabaram formando o arquivo legado pela Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos (SSRH) e pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE). Entre os documentos mais antigos do fundo estão os prontuários de funcionários da Repartição de Águas e Esgotos da Capital. O documento mais recente, datado de 1984, é um pedido do prefeito de Barretos ao DAEE, solicitando a instalação de uma linha telefônica no bairro de Cachoeira.
A documentação do fundo possui uma rica amostra do processo de implantação das redes de água e esgoto, eletricidade, gás e telefonia em São Paulo, através de concessões para companhias privadas, cabendo ao Estado a regulação e fiscalização dos serviços. As principais companhias provedoras de serviços públicos eram a Companhia de Água e Luz do Estado de São Paulo, a São Paulo Gas Company e a São Paulo Tramway Light & Power, que acabou por deter o monopólio do fornecimento de energia elétrica, telefonia e transporte sobre trilhos na Capital. Sendo assim, parte importante da documentação do fundo foi gerada pela atividade de fiscalização dos serviços de energia, iluminação, telefonia e abastecimento de água do estado. Para cumprir com essa obrigação, a Secretaria de Viação e Obras Públicas tinha uma Inspetoria de Serviços Públicos, que também elaborava diretrizes, relatórios e estudos sobre a vazão de rios, o potencial hidrográfico das bacias do estado, relatórios da produção e transmissão de energia elétrica, estudos do potencial da iluminação a gás, além de mediar a tramitação de documentos entre as empresas concessionárias e o governo federal e estadual.
A Inspetoria de Serviços Públicos foi extinta em 1951 e suas atribuições absorvidas pelo DAEE, que acumulou a documentação recebida e produzida pelo seu antecessor, formando um valioso acervo sobre a história da instalação da infraestrutura, dos equipamentos e serviços, que criaram e condicionaram as condições de desenvolvimento da economia paulista no século XX. Os documentos recolhidos do DAEE refletem as atividades de um órgão regulador dos sistemas de infraestrutura e serviços públicos, recheado de trabalhos técnicos de engenharia mecânica, elétrica e industrial, apresentando plantas, projetos e estudos de barragens, hidroelétricas, retificação e canalização de rios, processos de concorrência pública, contratos de fornecimento de serviços, processos de desapropriação e compra de terrenos para a construção de barragens e diversos outros documentos referentes ao fornecimento de energia elétrica e aproveitamento dos recursos hídricos.
Além destes, há dentre a documentação recolhida contratos de fornecimento de serviço telefônico aos municípios, requerimento de prolongamento de linhas, processos de regularização de empresas prestadoras de serviço telefônico e de supervisão dos serviços de iluminação pública na capital, bem como de compra de lâmpadas, consideradas mais eficientes do que o sistema a gás. Há ainda processos de fiscalização das tarifas cobradas pelas empresas de distribuição de energia, averiguação de denúncias, pedidos de particulares para iluminação de estabelecimentos comerciais e residências, além de projetos de iluminação pública, como do Teatro Municipal e da Avenida da Independência.
Por fim, a Secretaria de Viação e Obras Públicas atuou como órgão responsável pelo controle da produção e venda de combustíveis durante o Movimento Constitucionalista de 1932, produzindo um conjunto de diretrizes visando maximizar o aproveitamento dos combustíveis para fins militares, assim como de estudos para o uso de álcool como combustível, gerando um levantamento de todos os engenhos produtores de álcool e aguardente no estado.

Os documentos do fundo não estão ainda classificados e organizados em séries, permanecendo na ordem em que foram recolhidos. Os processos encontram-se misturados dentro das caixas, mas foram arranjados em grupos representativos das principais funções geradoras destes documentos. Assim, o fundo encontra-se dividido em seis grupos, da seguinte forma:

15G1 Administração geral
15G2 Serviço de fornecimento de gás
15G3 Serviço de telefonia
15G4 Fiscalização de serviços públicos
15G5 Controle de combustíveis
15G6 Recursos hídricos e energia elétrica.

• Documentos sem restrição de acesso: sem restrição de acesso para a maior parte dos documentos.
• Documentos com restrição de acesso: processos contendo prontuários de funcionários (conjunto 2 do grupo 15G1), tem acesso restrito em atendimento a legislação vigente, pois apresentam dados pessoais e informações médicas.

Os documentos sem restrição de acesso podem ser reproduzidos.

• Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
• Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
• Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
• Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).

• inglês
• português

A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.

Contém listagens de documentos anexas aos termos de recolhimento.

• Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (Produtor)

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