1G4

Defesa

• 1721 - 1837 (Creation)

Subfonds

• Dimensão: 76 livros e 178 pastas.
• Suporte: papel, couro e tecido

Secretaria de Governo da Capitania de São Paulo (1721 - 1823)

Arquivo Público do Estado de São Paulo

A preocupação com a defesa ocupava capítulos inteiros dos regimentos passados aos capitães-generais, em razão dos constantes conflitos com potências estrangeiras, que obrigaram a Coroa a adotar políticas de defesa interna e externa nos seus domínios ultramarinos. As responsabilidades dos capitães-generais iam desde vistoriar fortalezas e inventariar as peças de artilharia, até organizar e supervisionar as milícias, realizando exercícios militares periodicamente. Embora contasse para sua defesa com tropas de linha profissionais, o principal núcleo armado da capitania era formado por tropas auxiliares, organizadas em companhias de milícias e comandadas por oficiais sem formação militar.
Os postos de coronel e tenente-coronel das milícias eram providos pelos capitães-generais, enviados ao Conselho Ultramarino e confirmados por uma mercê régia. Estes postos eram ocupados por pessoas de prestígio e com recursos para manter as companhias. Não sem motivo, a maioria dos coronéis de milícias eram grandes negociantes e contratadores estabelecidos na capitania. As milícias e as tropas de linha desempenhavam um papel importante na administração, dando apoio à execução de dívidas, prisão de devedores e arrecadação de impostos. Os militares eram utilizados para diligências de toda ordem, participando ativamente das questões fazendárias, reprimindo o contrabando e controlando os principais portos da capitania. Responsáveis por administrar a Praça de Santos, os militares acabaram produzindo mapas e listas de diversos tipos, contabilizando mercadorias importadas e exportadas, controlando a entrada e saída de embarcações, e o desembarque de escravos e passageiros. A preocupação com o despovoamento do Reino e a circulação de estrangeiros nas terras da Coroa tornou obrigatória aos viajantes a apresentação de passaportes, emitidos pela metrópole e pelos capitães-generais.
O treinamento especializado, sobretudo em engenharia, fez com que vários oficiais fossem aproveitados na colônia para cartografar territórios, preparar expedições, recolher informações populacionais e planejar a execução das obras públicas, como a abertura de estradas, construção de pontes, reparo de igrejas, reforma de fortalezas e estabelecimento de hospitais. Outra atividade desempenhada pelos militares foi a dos correios, essencial para ligar os espaços longínquos da capitania, fazendo chegar a toda parte as ordens dos poderes instituídos. Neste grupo estão reunidos livros de registro, ofícios, cartas, requerimentos, relatórios, planos, inventários, atestados, listas das companhias e mapas gerais de diversos tipos, produzidos por militares no desempenho de suas funções. Como não podia deixar de ser, é grande o número de ofícios informando sobre cumprimento de ordens, pagamento de soldos, punições por deserção, questões de disciplina, manutenção das tropas, recrutamento, compra de suprimentos, concessão de patentes e outros assuntos de âmbito estritamente militar.

Os documentos do grupo Defesa estão organizados em 13 séries de livros e 178 pastas (unidades de instalação) de documentos avulsos não seriados.

Séries:
- 1S27 Cartulários de ordens
- 1S28 Livros de registro de correspondência
- 1S29 Livros de registro de ordens
- 1S30 Livros de registro geral de mercês
- 1S31 Livros de registro de assentamentos
- 1S32 Livros de registro de receita e despesa
- 1S33 Livros-mestre de regimentos
- 1S34 Livros de protocolo
- 1S35 Livros de registro de despesas
- 1S36 Livros de registro de passaportes
- 1S37 Livros de registro de termos de propriedades de embarcações
- 1S38 Livros de registro de requerimentos
- 1S39 Tabela de códigos telegráficos

Documentos avulsos:
- 1.1.69 - 1.1.72 Ofícios
- 1.1.99 - 1.1.110 Ofícios
- 1.1.111 - 1.1.115 Ofícios
- 1.1.116 - 1.1.119 Ofícios
- 1.1.120 - 1.1.122 Ofícios e relatórios
- 1.1.123 - 1.1.128 Ofícios
- 1.1.138 - 1.1.143 Ofícios
- 1.1.144 - 1.1.150 Ofícios
- 1.1.154 - 1.1.159 Ofícios
- 1.1.700 Ofícios
- 1.1.160 - 1.1.162 Ofícios
- 1.1.163 - 1.1.168 Ofícios
- 1.1.169 - 1.1.175 Ofícios e ordens
- 1.1.176 - 1.1.181 Ofícios, relatórios e pareceres
- 1.1.182 - 1.1.189 Ofícios, relatórios e pareceres
- 1.1.190 - 1.1.196 Ofícios e ordens
- 1.1.197 - 1.1.201 Ofícios
- 1.1.202 - 1.1.207 Ofícios
- 1.1.208 - 1.1.211 Ofícios
- 1.1.212 - 1.1.215 Ofícios
- 1.1.216 - 1.1.226 Requerimentos
- 1.1.227 - 1.1.236 Ofícios e requerimentos
- 1.1.237 - 1.1.241 Ofícios e requerimentos
- 1.1.242 - 1.1.245 Ofícios, requerimentos e nomeações
- 1.1.246 - 1.1.252 Ofícios e requerimentos
- 1.1.253 - 1.1.258 Requerimentos, petições e nomeações
- 1.1.259 - 1.1.265 Ofícios e requerimentos
- 1.1.266 - 1.1.273 Requerimentos e petições
- 1.1.496 - 1.1.513 Passaportes e requerimentos
- 1.1.667 - 1.1.668 Ofícios e requerimentos
- 1.1.669 - 1.1.672 Ofícios e requerimentos
- 1.1.673 - 1.1.680 Ofícios, petições e autos

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