2SG3

Encampação, Aquisição e Arrendamento

• 1905-1964 (Criação)

Subgrupo

• Dimensão: 27 processos (27 documentos).
• Suporte: papel.
• Gênero: textual.

Secretaria dos Transportes do Estado de São Paulo (1963 -)

BR SPAPESP - Transporte Ferroviário - Regulação e Gestão de Encampação, Aquisição e Arrendamento

Arquivo Público do Estado de São Paulo

O Subgrupo Encampação, Aquisição e Arrendamento reúne processos gerados no âmbito das intervenções e regulações promovidas pelo governo estadual, visando ao resgate de companhias falidas ou a retomada do serviço pelo poder concedente por motivo de interesse público, assim como a aquisição de uma companhia por outra. Nesse conjunto encontram-se processos de encampação, aquisição, arrendamento, fusão e unificação de ferrovias. Sobressaem os processos de análise técnica e financeira, propostas de venda e pedidos de compensação e avaliação dos custos e benefícios da encampação das ferrovias.

Séries:
2S41 Processos de análise técnica e financeira
2S42 Processos de aquisição
2S43 Processos de arrendamento
2S44 Processos de fusão
2S45 Processos de encampação
2S46 Processos de unificação

Documentos sem restrição de acesso.

• Reprodução de documentos textuais: o pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum documento do acervo textual poderá fazê-lo com máquina fotográfica própria, mediante acompanhamento dos técnicos responsáveis, preenchendo o Termo de Responsabilidade para Uso, Reprodução e Divulgação de Informações e Dados Pessoais Contidos em Documentos Custodiados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no qual se compromete a atribuir os créditos ao Arquivo Público do Estado e declara estar ciente das penalidades previstas por lei quanto à divulgação destas informações.
• Reprodução de documentos iconográficos: é permitida a reprodução fotográfica digital em baixa resolução, sem a utilização de equipamentos auxiliares, como flash e tripé mediante o preenchimento do Termo de Responsabilidade.
• Serviço de digitalização: solicitações de digitalização são limitadas a uma quantidade máxima de documentos e exigem o preenchimento do Termo de Responsabilidade. A digitalização de fotografias será realizada pelo Núcleo de Acervo Iconográfico. Caso a fotografia já esteja reproduzida em microfilme ou arquivo digital, a cópia deverá ser obrigatoriamente produzida a partir da matriz.
• Direito autoral: no caso de obras que não sejam de domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e depende da autorização expressa dos detentores dos direitos, ou na forma da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998).

A maior parte dos documentos está em bom estado de conservação, podendo apresentar sujidade e necessidade de pequenos reparos.

Documentos digitalizados ou microfilmados devem preferencialmente ser acessados através de suas cópias preservando os originais.

SÃO PAULO. Casa Civil. Arquivo Público do Estado de São Paulo. Inventário de documentos do Fundo Secretaria dos Transportes – Departamento Ferroviário (1869 – 1971). São Paulo, 2014.

BR SPAPESP

2014

Centro de Acervo Permanente / APESP