• 1823 - 1893 (Production)

• Dimensão: 317 livros, 643 caixas e 1 pasta (102,72 metros lineares).
• Suporte: papel.

Em 1831, criou-se o Tribunal do Tesouro Nacional, em substituição ao Erário Régio e ao Conselho da Fazenda. Foram extintas as Juntas da Fazenda e criadas as Tesourarias Provinciais, destinadas a administrar, arrecadar, distribuir e fiscalizar as rendas públicas nas províncias (1). A Lei de 4 de outubro deixou claro que as Tesourarias Provinciais seriam subordinadas ao Tribunal do Tesouro Nacional, no entanto toda correspondência entre o Tribunal do Tesouro e as Tesourarias deveria passar pelos presidentes de província, antes de seguir para a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda. A separação definitiva entre as Tesourarias nacional e provincial foi determinada pela Lei nº 27, de 11 de maio de 1859. O Tesouro Provincial ficou a partir de então diretamente subordinado ao presidente da província, a quem caberia nomear e fixar os vencimentos dos seus funcionários, bem como julgar, em última instância, os recursos sobre questões de arrecadação. Através do Tesouro Provincial, o presidente mantinha-se inteirado da situação da receita e despesa da província, fixando através da Assembleia Provincial orçamentos, tributos e estações arrecadadoras (2).
A arrecadação era feita por tipos diferentes de estações: as Barreiras tributavam o trânsito local de mercadorias; os Registros e Alfândegas cobravam os direitos de saída dos produtos que deixassem a província; enquanto as Coletorias e Mesas de Renda arrecadavam a meia-sisa sobre a venda de escravos, a décima dos legados e heranças, os emolumentos dos despachos e mais uma série de impostos. A Tesouraria Provincial possuía uma Secretaria encarregada do expediente, bem como da expedição e do registro dos documentos; uma Contadoria, a quem cabia a escrituração, contabilidade e exame da receita e despesa da província; além de uma Tesouraria incumbida de arrecadar e efetuar os pagamentos das despesas (3). No grupo Fazenda estão documentos produzidos e acumulados pelas atividades do Tesouro Provincial e encaminhados à Secretaria de Governo, como balancetes, certidões, livros caixa e ofícios dos Inspetores do Tesouro.

(1) Lei de 4 de outubro de 1831.
(2) TESSITORE, Viviane. As Fontes da Riqueza Pública: tributos e administração tributária na província de São Paulo (1832-1892). São Paulo: 1995. Dissertação de mestrado em História Social – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP.
(3) Regulamento nº 6, de 20 de abril de 1868. Regulamentos expedidos pelo Exmo. Governo Provincial para execução de diversas leis provinciais, coligidos e anotados pelo bacharel José Candido de Azevedo Marques e mandados imprimir pelo Exmo. Sr. Dr. João Teodoro Xavier, presidente da província de S. Paulo. São Paulo: Tip. do Correio Paulistano, 1874, p.513-538.

Os maços e livros do Tesouro Provincial não estão ainda classificados e ordenados em séries, permanecendo na ordem em que foram depositados nas latas. O grupo reúne os seguintes conjuntos:

• 1- Correspondência do Tesouro Nacional e Provincial (1823-1891):
                 Caixas: C1570 - C1701 (132 caixas);
• 2- Barreiras (1833-1890):
                 Caixas: C1702 - C2131 (430 caixas);
                 Livros: E36 - E44 (9 livros);
• 3- Coletorias e Mesas de Renda (1865-1893):
                 Caixas: C2132 - C2137, C6157 (7 caixas);
                 Livros: E24 - E32, E35, E1986 - E1989 (14 livros);
• 4- Alfândega de Santos (1837-1889):
                 Caixas: C5573, C7147 (2 caixas)
                 Pastas: C7147A (1 pasta)
• 5- Folhas de pagamento civil e eclesiástico (1835-1860):
                 Caixas: C2142 - C2200 (60 caixas);
• 6- Bancos (1861-1883):
                 Caixas: C2138 - C2141C (7 caixas);
                 Livros: C7880, C7881, E4548, E4551, E4558, E4574, E4575, E4579 (16 livros);
• 7- Loterias e Caixa Econômica da Província (1836-1890):
                 Caixas: C5521A (1 caixa);
                 Livro: E4605 (1 livro);
• 8- Contadoria (1863-1879):
                 Caixas: C6043 - C6046, (4 caixas);
                 Livros: E1089, E1095, E1100 (3 livros);
• 9- Portarias do Tesouro (1832-1851):
                 Livros: C7737, E1902 (5 livros);
• 10- Registro de ofícios encaminhados ao Inspetor do Tesouro, Alfândegas e Coletorias da província (1835-1869):
                 Livros: C7803 - C7807, E133 - E142 (23 livros);
• 11- Livros-caixa (1843-1892):
                 Livros: E1903 – E1930, E1952, E1969, E1990 - E2002, E2004 - E2005, E2007, E4577, E4726 (48 livros);
• 12- Minutas de ofícios encaminhados à Tesouraria (1877-1891):
                 Livros: C7629 - C7641 (90 livros);
• 13- Minutas do Tesouro Provincial (1869-1892):
                 Livros: E144 - E169, E183 - E204, E1868 - E1895, E1958 - E1967, E2008 - E2029 (108 livros).